Brasília - PROJETO CONCEDE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE IDOSOS
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 525/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), permite às empresas que preencherem 20% do seu quadro de funcionários com pessoas de 60 anos ou mais deduzir até 30% das despesas com pessoal da formação do lucro real. O lucro real é utilizado para o cálculo do Imposto de Renda.
Na avaliação do autor da proposta, boa parte dos problemas socioeconômicos dos brasileiros se deve a gastos com saúde, educação e segurança, que causam maiores impactos para os segmentos da população financeiramente menos abastados.
Segundo ele, incrementar a renda dessa parcela da sociedade, por meio do incentivo à reinserção no mercado de trabalho, é o caminho mais curto para suprimir muitas mazelas.
Tramitação - O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 688/99, do ex-deputado Freire Júnior, que foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, e rejeitado na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Os dois projetos, e outros 25 apensados, ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão votados pelo Plenário.
Rio de Janeiro - EM PROL DOS DIREITOS PARA A TERCEIRA IDADE
Na última segunda-feira, dia 18, representantes da sociedade se reuniram na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Niterói para discutir sobre os direitos dos idosos. Na pauta, os assuntos que mais causam problemas para a terceira idade, como assistência à saúde, ônibus urbanos gratuitamente e condições precárias nos abrigos. Além disso, foi discutida a lei que proíbe cargo público e de confiança para pessoas com mais de 70 anos.
Segundo o presidente da Comissão de Apoio à 3ª Idade, Waldemir Bragança, que solicitou a reunião, a sociedade precisa se conscientizar dos direitos dos idosos e deficientes.
Extraído de: OAB - Rio de Janeiro
Goiás - PROJETO QUE PROPÕE FRALDAS DESCARTÁVEIS GRATUITAS TRAMITA NA CCJ
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 1.491/11, que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para pessoas que necessitem do uso e que não tenham condições financeiras de adquiri-las. O autor do projeto é o deputado Francisco Júnior (PMDB).
De acordo com o projeto, serão beneficiadas com a lei todas as pessoas que comprovem renda familiar individual menor que um salário mínimo, tendo assim direito a tantas fraldas descartáveis consideradas necessárias pelo médico responsável, com o limite máximo de 90 por mês.
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Extraído de: Câmara dos Deputados
