MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO

MARINGÁ/PR - O Centro Judiciário de Conciliação (CEJUSCON) de Maringá promoveu mutirão para conciliação em processos movidos contra a União nos quais os autores, aposentados de órgãos da administração pública federal, pleiteavam o direito à paridade da remuneração relativa às gratificações de desempenho nos mesmos percentuais pagos aos servidores ativos, nos dias 11 e 12 deste mês. Foram realizadas 20 audiências, que resultaram em 19 acordos homologados no ato pelos juízes federais das varas cíveis de Maringá.

O principal objetivo do mutirão foi priorizar e garantir o atendimento ao idoso, por meio da resolução célere dos seus pleitos, em cumprimento à ordem constitucional e ao Estatu do Idoso, possibilitando, dessa forma, o recebimento dos valores demandados com maior agilidade.

Fonte: Comunicação Social JFPR

PORTO ALEGRE/RS - De autoria do deputado Cassiá Carpes (PTB), o PL 248 2012 dispõe sobre a garantia de informação ao idoso acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação em hospitais, no Rio Grande do Sul.

Cassiá argumenta que o Estatuto do Idoso (Lei federal n° 10.741), sancionado em outubro de 2003, e em vigor desde 1º de janeiro de 2004, garante a homens e mulheres com mais de 60 anos uma série de direitos para melhorar suas condições de vida. "O artigo 16 da Lei garante ao idoso ter acompanhante em tempo integral nos casos de internação ou observação em estabelecimentos de saúde", alerta.

Informação sobre direitos dos idosos - Segundo o parlamentar, a disseminação da lei sobre os direitos dos idosos é de extrema importância para a nova realidade de um país que deixou de ser jovem.

Pela proposta, os hospitais da rede pública estadual e privada do Rio Grande do Sul deverão afixar cartaz ou placa, em local visível, informando sobre o direito dos idosos de serem acompanhados em casos de internação ou observação. O cartaz ou placa deverá conter a seguinte informação: "Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante".

Autor: Luiz Osellame

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul 

AGU realiza acordos em processos movidos por aposentados

MARINGÁ/PR - O Centro Judiciário de Conciliação (CEJUSCON) de Maringá promoveu mutirão para conciliação em processos movidos contra a União nos quais os autores, aposentados de órgãos da administração pública federal, pleiteavam o direito à paridade da remuneração relativa às gratificações de desempenho nos mesmos percentuais pagos aos servidores ativos, nos dias 11 e 12 deste mês. Foram realizadas 20 audiências, que resultaram em 19 acordos homologados no ato pelos juízes federais das varas cíveis de Maringá.

O principal objetivo do mutirão foi priorizar e garantir o atendimento ao idoso, por meio da resolução célere dos seus pleitos, em cumprimento à ordem constitucional e ao Estatu do Idoso, possibilitando, dessa forma, o recebimento dos valores demandados com maior agilidade.

Fonte: Comunicação Social JFPR

Projeto de lei visa criar o programa Turismo para Todos

GOIANA-GO - O projeto de lei nº 4.665, de autoria do deputado Talles Barreto, já encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), caso aprovado, irá criar o programa Turismo para Todos. Segundo o teor da proposta, o programa tem como finalidade implantar e acompanhar projetos de acessibilidade que garantem acesso de pessoas portadoras de deficiência e idosos a todas as cidades históricas e turísticas do Estado. A medida visa assegurar a plena integração e inclusão social, econômica, laboral e cultural dessas pessoas. Ainda, o projeto garante que todas as cidades históricas e turísticas devem realizar adaptações, a fim de facilitar a locomoção dos portadores de deficiência e idosos, e que o programa seja instituído em carácter permanente e de forma integrada com a iniciativa privada, administração municipal, Estadual e Federal. Segundo Talles Barreto, o objetivo é estimular e facilitar a mobilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais e idosas nas cidades históricas e turísticas do Estado, uma vez que, sem as adaptações necessárias, é impossível que eles possam visitar e desfrutar das mesmas. As medidas estabelecidas no projeto são de suma importância porque estimulam o turismo para todos e acaba com o acesso nulo das pessoas com deficiência e idosos nessas cidades, defendeu Talles.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Goiás