BRASÍLIA: IDOSO CONECTADO – A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou a isenção de tributos para venda de computadores a idosos. A lei atual fez com que o Brasil chegasse ao 3º lugar no mercado mundial de computadores pessoais. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 3021/11, do deputado Rubens Bueno, que prolonga indefinidamente a isenção de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de computadores para pessoas acima de 60 anos.A Lei 11.196/05 já reduz a zero a alíquota dos dois tributos na venda de produtos de informática, mas somente até dezembro de 2014.O relator na comissão, deputado Sandro Alex, elogiou a medida por manter o benefício e facilitar a venda de computadores para idosos. Segundo ele, a lei atual fez com que o Brasil chegasse ao terceiro lugar no mercado de computadores pessoais, atrás da China e dos Estados Unidos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ) obriga o Poder Público a oferecer oportunidades educacionais a idosos, com a utilização de computadores e demais avanços tecnológicos.
Tramitação - O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-3021/2011. Autor: Agência Câmara. Extraído de: Câmara dos Deputados.
SERGIPE: ACESSIBILIDADE É TEMA DE REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO. O Ministério Público de Sergipe recebeu várias reclamações informando que as calçadas de várias ruas da Cidade não estavam adequadas às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Por conta disso, a Promotoria de Justiça do Idoso e Pessoas com Deficiência, representada pela Promotora de Justiça, Dra. Berenice Andrade Melo, convocou todos os órgãos envolvidos na fiscalização e na elaboração e verificação dos projetos relacionados às prioridades das pessoas com necessidades especiais, para debater supostas divergências entre o Projeto elaborado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito SMTT. O Projeto da SMTT intitulado Calçada Livre, é composto de uma Cartilha contendo as normas de adequação para acessibilidade nas calçadas que, de acordo com a equipe técnica, precisava de revisão para ajustamento às normas da ABNT.
O debate, que aconteceu na manhã do último dia 21, no Ministério Público, e para contribuir para resolução do impasse, foi convidada a Coordenadora da Comissão de Estudo da Acessibilidade na Comunicação do Comitê Brasileiro de Acessibilidade da Cidade de São Paulo, Maria Beatriz Pestana Barbosa.
De acordo com os presentes a reunião foi extremamente proveitosa. Foram discutidos e explicados os pontos de divergência. Segundo Dra. Berenice Andrade Melo, nova reunião foi marcada para o próximo dia 28 de maio, segunda-feira. - Mônica Ribeiro: Assessora de Imprensa do MP/SE
Extraído de: Ministério Público do Estado de Sergipe
MINAS GERAIS: MPF VAI À JUSTIÇA PARA OBRIGAR INSS FAZER REVISÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS IDOSOS MAIORES DE 65 ANOS - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal de Uberlândia para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a adotar providências que garantam a regularidade na concessão do benefício pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), evitando prejuízos aos cofres da Previdência.
Segundo o MPF, excessivo número de benefícios de amparo assistencial vem sendo concedido pelo INSS mediante a mera apresentação de fotocópias dos documentos, o que tem facilitado a prática do crime de estelionato: uma mesma pessoa obtém dois ou mais benefícios por meio da apresentação de documentos com informações falsas.
A Polícia Federal apurou que, somente nos municípios de Uberlândia e Araguari, no Triângulo Mineiro, mais de 400 benefícios da LOAS foram concedidos com base em certidões de nascimento que continham informações falsas
Omissão - Para o Ministério Público Federal, o INSS tem a obrigação de tomar providências efetivas que impeçam a concessão indevida de benefícios e o desperdício de dinheiro público.
Revisão geral - Outro pedido feito pelo MPF é a implantação de um sistema, em âmbito nacional, que permita identificar se a concessão de determinado benefício já foi objeto de outro requerimento na mesma agência ou em agências distintas no país. - Assessoria de Comunicação Social
Extraído de: Procuradoria da República em Minas Gerais
MARANHÃO: Encerrado o Curso de Cuidador de Idosos. O curso Cuidador de Idosos, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDPE), foi encerrado este mês, com a certificação de cerca de 600 alunos de São Luís, Imperatriz, Açailândia, Barra do Corda, Pinheiro, Caxias, Codó, Brejo, Pedreiras e Santa Inês. Os participantes foram certificados pelo Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (IESMA)
Iniciativa pioneira, a capacitação aconteceu em São Luís, com transmissão via satélite para 9 municípios, graças a uma parceria firmada entre a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Sectec). A articulação do curso ficou a cargo do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), da DPE/MA, com o apoio dos Conselhos Estadual e Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos.
Avaliação Os participantes do curso, formado em sua maioria por profissionais da saúde e familiares de idosos, receberam informações nas áreas jurídica, social e de saúde e classificaram como positivas as atividades propostas em sala de aula.
Extraído de: Defensoria Pública de Maranhão
