SGGTI NA REUNIÃO DA CE/IPB-2012

Está acontecendo no período de 25 a 31 de abril a reunião 2012, da Comissão Executiva do Supremo Concilio da Igreja Presbiteriana do Brasilnas dependências do Mackenzie de Tamboré -SP .

PLENÁRIO DO CONCÍLIO

Sgtti e Rev. Marcos André

Sgtti e o Pb Heber Teixeira (Presd. Sínodo)

SÃO PAULO: Aprovado projeto isenta de ICMS carro popular para idosos

Nesta quarta-feira (22/3), foi aprovado o Projeto de Lei 894/11, de autoria do deputado Isac Reis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo conceder isenção do ICMS para a compra de veículo automotor do tipo popular para aposentados e pensionistas que percebam de um a cinco salários mínimos.

O PL 894/11 prevê ainda que, na aquisição de um veículo zero quilômetro e de fabricação nacional, nessas condições, a transferência de propriedade somente possa ser feita após três anos.

"Este projeto não só incentivará a aquisição de veículos automotores para os aposentados, mas também poderá estimular a produção e a oferta de empregos no país", ressaltou Reis.

O parlamentar ressalta que o PL 894/11 segue para apreciação do Poder Executivo. "Nosso papel como deputado, de lutar pelos direitos do aposentado, já foi feito. Esperamos que o governador tenha a sensibilidade de sancionar este projeto, que irá beneficiar quem já fez sua contribuição de impostos para o nosso país", finalizou. (mlf)

Autor: Da assessoria do deputado Isac Reis

PARLAMENTO DO IDOSO

A Câmara analisa o Projeto de Resolução 110/12, do deputado Vitor Paulo, que institui o Parlamento do Idoso na Câmara para possibilitar a cidadãos com mais de 60 anos a acompanhar e vivenciar o cotidiano parlamentar.

Os deputados idosos serão pré-selecionados pelas secretarias do Idoso dos seus estados, pela apresentação de um projeto de lei. O número de representantes por estado e pelo Distrito Federal será proporcional ao número de deputados federais. A legislatura, segundo o projeto, terá a duração de um dia.

A data do mandato dos integrantes do parlamento será, segundo a proposta, definido pelo Colégio de Líderes, de preferência próximo ao dia mundial do idoso, comemorado em 1º de outubro.

Segundo Vitor Paulo, a proposta segue os moldes do Parlamento Jovem , instituído pela Resolução 12/03. A medida proporcionará aos idosos a compreensão do processo legislativo pela vivência de um dia de sessão, disse.

Tramitação: A proposta será encaminhada para análise das comissões de mérito.
Íntegra da proposta: PRC-110/2012
Autor: Agência Câmara

MAIS SEGURANÇA PARA IDOSOS NOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

A Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso (DSPI) de Teresina, no Piauí, contará com uma equipe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no atendimento a beneficiários idosos que apresentarem denúncias referentes a operações de crédito consignado. Esses profissionais desempenharão suas funções na sede da DSPI. Acordo neste sentido foi assinado nessa sexta-feira (23) pelo ministro Garibaldi Alves Filho, pelo governador Wilson Nunes Martins e pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.

A equipe do INSS fornecerá informações técnicas de natureza previdenciária à Delegacia do Idoso e aos beneficiários da Previdência Social que se sentirem prejudicados nas operações de crédito consignado irregulares ou inexistentes. O Governo do Piauí fornecerá sala adequada com mobiliário, pontos lógicos de rede para computadores e material de expediente. Inicialmente dois servidores do INSS serão destacados para o serviço.

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho

IDOSA INDENIZADA APÓS QUEDA DO ÔNIBUS

O Tribunal de Justiça condenou a Auto Viação Imperatriz Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil e danos materiais, de R$ 97,61, em favor de Maria do Carmo Mello. A autora embarcou no ônibus da empresa, para fazer o trajeto Santo Amaro da Imperatriz/Florianópolis.

Idosa, teve que ficar de pé no coletivo, já que todas as poltronas destinadas a passageiros portadores de deficiência e idosos estavam ocupadas. Em um certo momento do trajeto, o motorista freou bruscamente, o que causou a queda da passageira.

Por conta do ocorrido, Maria do Carmo sofreu várias lesões e teve seu relógio de pulso quebrado. Em defesa, a empresa sustentou que não houve qualquer conduta ilícita, pois o real causador do acidente teria sido um terceiro, que interceptou a trajetória do coletivo e fez o condutor frenar.

Impende salientar que a culpa exclusiva de terceiro não exime a responsabilidade do transportador pelos danos causados a seus passageiros, razão pela qual os prejuízos devem ser reparados, considerou o relator da matéria, desembargador substituto Rodrigo Collaço.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou parcialmente a sentença da comarca de São José apenas para acolher o pleito de indenização por danos materiais, antes julgado improcedente. A votação foi unânime. (Ap. Cível. nº 2012.006430-0).
Extraído de Poder Judiciário de Santa Catarina