A denúncia de negligência partiu de dois dos nove irmãos. As faltas de cuidados foram agravadas pela atual situação da mãe, que está deficiente visual. A solução encontrada pela promotora de Justiça e autora do termo, Ana Paula Cardoso, foi estabelecer um sistema de plantão. A partir dessa organização, todos os filhos deverão cuidar dos pais, em horários específicos e em dias previamente acordados.
De acordo com o exposto no documento, os filhos que residirem em outro município e, portanto, não poderem cumprir pessoalmente seus plantões, deverão pagar diárias no valor de R$ 20 a outro irmão disponível.
Caso o TAC seja descumprido, o responsável deverá pagar multa de R$100. Essa quantia será destinada a um fundo específico, sem prejuízos criminais que venham a incidir.
