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VENDAS ONLINE DE PASSAGENS DEVERÃO
DIVULGAR BENEFÍCIO PARA IDOSOS

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (08/02), em segunda discussão, o projeto de lei 2.419/09, que amplia o anúncio da gratuidade ou desconto em passagens para idosos. Ele inclui na lei que tornou obrigatória a divulgação da norma em terminais rodoviários a necessidade de que o benefício seja anunciado também nas vendas online de passagens. "O acesso às informações é um direito constitucionalmente garantido e um instrumento eficaz do exercício de cidadania, fortalecimento e proteção aos direitos dos idosos", alega o autor da proposta, o ex-deputado Mário Marques. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta

Juiz fará palestra em Pelotas sobre Acesso à
Justiça e Direitos dos Idosos

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul  

A necessidade de democratização e de ampliação dos mecanismos de Acesso à Justiça e as interfaces existentes com os direitos dos idosos serão o tema da palestra de abertura das atividades do ano de 2011, promovida pelo CETRES/UCPEL - Centro de Extensão em Atenção à Terceira Idade da Universidade Católica de Pelotas.

O evento se realizará no próximo dia 28/2, a partir das 14h, na sede do CETRES, localizada na Avenida Domingos de Almeida, n.º 3150, 1.º piso, em Pelotas, RS.

O palestrante será o Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, que falará sobre os direitos dos idosos e as responsabilidades do poder público e da sociedade na concretização do direito humano de acesso à justiça.

Precatórios: idosos e portadores de doenças
graves podem pedir prioridade nas ações

Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª  

Idosos e portadores de doenças graves titulares de precatórios trabalhistas contra o Estado da Bahia têm até o dia 10 de março para requerer junto à Presidência do TRT da 5ª Região (TRT5) preferência no pagamento dos débitos trabalhistas. A informação foi publicada no Diário Eletrônico da última quinta-feira (17), Edital nº 1/2011 , assinado pela vice-presidente no exercício da Presidência, desembargadora Adna Aguiar, e atende a Resolução nº 115/2010 , do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parte das alterações ocorridas pela Emenda Constitucional nº 62/2009 . A Emenda promove mudanças nos procedimentos referentes ao pagamento de precatórios.

Aviso de Pauta

Extraído de: Receita Federal  

Esta publicada no DOU de hoje (22/2) a Instrução Normativa RFB nº 1131/2011, que trata dos procedimentos para o uso de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos do Direito da Criança e do Adolescente, nas doações aos Fundos do Idoso, entre outros.