Esta em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3021/11 que prolonga a isenção de PIS/Pasep/Cofins sobre a venda de computadores para idosos. A isenção para a venda de produtos de informática, hoje, vai até dezembro de 2014.
De acordo com o autor do texto do Projeto o objetivo é possibilitar a uma maior inclusão de idosos no acesso aos meios de informáticas.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ) determina que é dever do Poder Público oportunizar educação aos idosos, com a utilização de computadores e demais tecnologias. O Estatuto do Idoso determina que os cursos para idosos de conter conteúdo voltado para as novas tecnologias.
O projeto, que tem caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara/Extraído de Câmara dos Deputados
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