A Defensoria Pública do Distrito Federal, conseguiu uma liminar que determina à Fundação Assefaz que mantenha um de seus associados internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Santa Luzia. De acordo com o defensor público Cláudio Ribeiro Santana, "o assistido foi internado em estado grave no Hospital Santa Luzia e transferido para a UTI, sendo que a Fundação Assefaz teria emitido declaração permitindo sua internação somente pelo período de 12 horas, sob a alegação de que o assistido ainda estaria cumprindo o prazo de carência do plano de saúde."
O defensor ajuizou uma ação declaratória com pedido de liminar para que a Fundação Assefaz autorizasse e arcasse de forma integral com o tratamento de urgência do assistido, uma vez que a legislação vigente é contrária à restrição do atendimento hospitalar em situações de urgência, mesmo durante o prazo de carência do plano de saúde.
Extraído de: Defensoria Pública do Distrito Federal
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