Com o objetivo de conscientizar a sociedade e aos idosos sobre os direitos assegurados às pessoas idosas, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público criaram uma cartilha que informa a pessoa idosa seus direitos sociais e individuais.
A cartilha traz os direitos no plano prático e segundo o defensor público, Henrique do Nascimento: “Há explicações sobre o direito ao atendimento preferencial em órgãos públicos e privados; aos remédios fornecidos gratuitamente pelo poder público; ao desconto de pelo menos 50% dos valores dos ingressos para eventos esportivos, culturais e de lazer; ao Benefício da Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo, àqueles que não possuam meios para prover sua subsistência, sem tê-la provida por familiares; à gratuidade do transporte público urbano a partir dos 65 anos”.
O defensor ressaltou que o atendimento médico é o que mais gera reclamações no País.
Outra questão muito comum, segundo o defensor é o abandono por parte da família. “Em casos em que os parentes não estejam ajudando em seu sustento, o idoso pode acioná-los judicialmente para receber pensão alimentícia. Às vezes, essa é a melhor medida a ser adotada”, diz o defensor.
Endereço para solicitar ou acessar a cartilha:
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