BRASÍLIA (DF) - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, projeto de lei da senadora Ângela Portela que institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde. A decisão da comissão tem caráter terminativo.
De acordo com o projeto de lei do Senado 241/2013, a política será mantida em caráter permanente pelas diversas instâncias de gestão do SUS e abordará prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento de doenças que acometem a população masculina. Essas ações, prevê a proposta, deverão ser amplamente divulgadas.
A relatora do projeto, senadora Ana Amélia, ressaltou que os homens são mais vulneráveis a diversas enfermidades, especialmente as crônico-degenerativas. Essa suscetibilidade, observou, deve-se, especialmente, a aspectos comportamentais dessa população, além da influência orgânica e hormonal. Ana Amélia informou que, em cada três mortes de pessoas adultas, duas são de homens. Além do câncer de próstata, segundo a senadora, as doenças que mais matam no Brasil - infarto do miocárdio, acidente vascular encefálico, pneumonia, cirrose e câncer de pulmão – atingem com maior incidência a esta população.
A proposta, na opinião da senadora, pode influenciar o comportamento dos homens no que se refere ao cuidado com a saúde e diminuir a mortalidade masculina.
- As barreiras institucionais e socioculturais para a inserção dos homens nos serviços de saúde são particularmente relevantes. Muitos deles argumentam que seu papel de provedor da família os impede de buscar assistência à saúde com maior frequência, visto que o horário de funcionamento dos hospitais e postos de saúde coincide com suas jornadas habituais de trabalho.
As campanhas de educação e de comunicação voltadas para questões de saúde, por sua vez, quase sempre dão pouca importância ao homem, sendo majoritariamente dirigidas para outros públicos, como criança, idoso e mulher – argumentou a senadora Ana Amélia.
Durante a discussão da matéria, a autora da proposta, Ângela Portela, ressaltou a necessidade de se transformar em política de Estado a atenção integral à saúde do homem. O projeto, disse, vem dar suporte legal às iniciativas nesse sentido instauradas pelo Ministério da Saúde em 2009.
Publicado por Senado (extraído).
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