Atuação da DPU em Curitiba e Fortaleza suspende penhora em imóvel de idosa
Curitiba - Uma moradora de Fortaleza (CE) procurou a Defensoria Pública da União (DPU) para ajudá-la a não perder imóvel onde reside há mais de 50 anos. M.V.S. foi intimada sobre a penhora por carta precatória pela Justiça Federal do Paraná, numa ação cautelar de indisponibilidade de bens decorrente da Operação Lava Jato. Após receber o recurso proposto pela DPU em Curitiba, o juízo determinou a suspensão da penhora do imóvel.
A ação, ajuizada em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) para ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, visa o bloqueio dos bens de um dos sócios da Queiroz Galvão Engenharia. Uma das propriedades apresentadas pela construtora foi o lote urbano onde M.V.S. mora com os filhos e netos, no bairro Serrinha, periferia de Fortaleza. Laudo técnico do Serviço Social da DPU em Fortaleza, em colaboração com a unidade de Curitiba, comprovou que a assistida reside no local.
O imóvel objeto da ação judicial havia sido subdividido e uma parte menor foi vendida ao marido de M.V.S. em 1965 sem a averbação da transação no cartório de registro de imóveis de Fortaleza.
O defensor público federal Renato Costa de Melo, responsável pela defesa da cidadã, alerta às pessoas que adquiriram casa própria por meio de contrato particular sem registro imobiliário para procurarem cartório de imóveis e regularizarem a situação do bem, evitando transtornos como os vividos por M.V.S.
EVB/FPM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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