Será o fim da PEC da Bengala?
No MINHA OPINIÃO de hoje vamos tratar da Proposta de Emenda à Constituição 159/19, da Deputada Federal, Bia Kicis que foi aprovada no dia 23 de novembro de 2021, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara; foram 35 votos favoráveis e 24 contrários à proposta, sendo que os votos contras foram do PT, PSDB e MDB e os favoráveis foram do PSL,PL,PP,PSD e REPLUBICANOS. Hoje a lei estabelece 75 anos para disparar a aposentadoria compulsória para os servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal, com a mudança constitucional passará de 75 anos para 70 anos de idade. O texto aprovado determina que o servidor será obrigatoriamente aposentado aos completar 70 anos de idade. Se novo texto for aprovado pelo Plenário da Câmara, sabe lá Deus quando, vai revogar a Emenda 88/2015 (PEC da Bengala) que, em 2015, que aumentou em 5 anos a idade para a aposentadoria obrigatória. Segundo a proponente, “ela é bastante procurada pelas associações de juízes, desembargadores, promotores, procuradores”, entre outros. Na MINHA OPINIÃO aqueles que votaram contra não estão nem aí os servidores públicos, querem é que eles trabalhem mais e mais. Imagine. Nas ruas e nas mídias são todos a favor do trabalhador, mas quando chega na hora de beneficiar, os que labutam do ardor, eles votam contra, numa mostra real que defendem apenas os seus próprios interesses. Nosso desejo é que a proposta tenha uma caminhada célere na Comissão Especial e rapidamente seja aprovada pelo Plenário da Câmara nos em dois turnos de votação. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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