MINHA OPINIÃO – No Minha Opinião de hoje vamos tratar da importância do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Em um país de tantas necessidades e carências o CadÚnico é um instrumento para minorar o desnivelamento social, pois coleta dados e informações para identificar as famílias de baixa renda afins de inclusão nos programas de assistência social e distribuição de renda. Foi criado em 2001, no governo de Fernando Henrique, pelo Decreto 9364/01 da Presidência da República com a finalidade de unificar os programas de transferência de renda já existente.
O cadastramento das famílias cabe aos Municípios que depois é passado para o Agente Operador do Cadastro Único, que é Caixa Econômica Federal.
Se você precisa se incluído no Programa de Assistência Social do Governo Federal ou conhece alguém que precisa ser assistido, lembre-se que o CadÚnico é a porta de entrada para os Programas de Assistências Sociais que lhe oferece ajuda financeira, assim como a isenção no pagamento de alguns serviços.
Com o CadÚnico você tem os seguintes benefícios:
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é concedido pelo Governo Federal por meio dele, se recebe desconto entre 10% e 65% no valor mensal da conta de luz, dependendo da faixa de consumo.
Telefone Popular, é o telefone fixo residencial destinado exclusivamente às famílias de baixa renda com tarifa reduzida.
Auxílio-Brasil, programa social do Governo Federal, integra composto de várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. (antigo Bolsa Família).
Carteira do Idoso, emitida por meio eletrônico em https://carteiraidoso. cidadania. gov.br/ ou requerida nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, para pessoas idosas com 65 anos ou mais.
Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda. Aposentadoria para pessoas de baixa renda leva em conta o fator idade. Requisitos ter pelo menos 15 anos de contribuição, ou ter 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Casa Verde e Amarela (Projeto habitacional que substituiu o Programa Minha Casa Minha Vida).
Programas de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Assistência Técnica e Extensão Rural. Nacional de Reforma Agraria.
Nacional de Crédito Fundiário.
Bolsa Verde (Apoio à Conservação Ambiental).
Brasil Carinhoso. Integra o Plano Brasil sem Miséria, é um conjunto de ações destinadas à assistência a famílias que têm crianças até seis anos de idade.
Bolsa Estiagem (Para auxiliar os agricultores com plantações atingidas pela seca). Cisternas (Distribuição de cisterna para captação de água da chuva).
Água para todos. Programa do Governo Federal do Brasil que reúne medidas preventivas e corretivas contra a seca onde a precipitação pluviométrica é escassa.
Crédito Instalação. Crédito para financiar a instalação de um beneficiário da reforma agrária no assentamento, a compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico ou equipamentos, para que o assentado inicie ou possa investir na produção.
Programas de Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos É concedida para qualquer candidato integrante de família inscrita no CadÚnico, com renda familiar de até três salários-mínimos.
Brasil Alfabetizado. Voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa é uma porta de acesso à cidadania e pela elevação da escolaridade.
PROJOVEM Adolescente. Destina-se aos jovens de 15 a 17 anos pertencentes a família beneficiária do programa Bolsa Família com o objetivo de complementar a proteção social à família e criar condições para a permanência do adolescente no sistema educacional.
Identidade Jovem (ID Jovem). A Identidade Jovem possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais, esportivos e vagas gratuitas ou desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. Carta Social. Correspondência entre pessoas físicas; é um serviço social, com custo é mínimo.
Passe Livre para pessoas com deficiência. Benefício que garante a pessoas com deficiência carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco.
Na minha opinião o ideal é que o povo brasileiro não precise de benefícios sociais, que tivesse condições financeira para usufruir desses direitos sem precisar buscá-lo junto ao governo, sedento como a corça busca pelas águas; mas como não é possível.
Então só resta procurar ser inserido nesses programas para minorar as carências produzidas pela desigualdade social, apesar de ter a certeza, que a humanidade nunca será igualitária, sempre haverá quem mande e quem obedece. Não esqueça. Se precisar faça o seu CadÚnico.
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