O direito de imagem é protegido pelo artigo 5º, inciso 10, da Constituição Federal, que o inseriu no rol dos direitos e garantias fundamentais, prevendo indenização para o caso de sua violação. O Código Civil também traz regras sobre o direito de imagem e o classifica como um direito da personalidade. Cuidado, muito cuidado.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
União e Celebração na REPAPI Nossa Primavera.
União e Celebração na REPAPI Nossa Primavera. : União e Celebração: REPAPI Nossa Primavera da IPB Sucupira, fortalece laços em encontro fam...
AS POSTAGENS MAIS VISITADAS
-
Guia Prático de plantio de Acerola - Aqui está um Guia Prático para o Plantio de Acerola: 1. Escolha do Local e Clima: A acerola prospera em...
-
Acompanhamento de Matéria. : Saiba por onde tramita as Matérias, referentes ao segmento da pessoa idosa no Senado Federal. Lembre-se Idoso c... -
Guia Prático para o Plantio de Milho no Quintal de Casa. Plantar milho no quintal de casa pode ser uma atividade gratificante e recompensado...
-
A nossa coluna UTILIDADE PÚBLICA de hoje vai tratar sobre atos que podem configurar infrações penais, tais como: lesão corporal (Art. 129 d...
-
Você sabia que antigamente, existia uma profissão conhecida como "Cobrador de Dívidas", e embora os cobradores de hoje não sejam m...
Nenhum comentário:
Postar um comentário