quarta-feira, 16 de outubro de 2024

Padronização do Cartão de estacionamento de idosos.

O projeto de lei que padroniza os cartões de estacionamento de idosos (PL 751/24) traz uma iniciativa importante para uniformizar o acesso a vagas reservadas em todo o território nacional. A aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa demonstra um passo significativo para a simplificação do exercício de um direito já garantido, mas que atualmente enfrenta barreiras devido à falta de padronização.

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