Aumento das penas para quem abandonar incapaz.: O Projeto de Lei 4.626/2020, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), propõe o aumento das penas para crimes como abandono de incapaz, maus-tratos e exposição ao perigo da saúde e integridade física ou psíquica de idosos. O objetivo é endurecer as punições para tais delitos, que atualmente possuem penas consideradas brandas, permitindo, em alguns …
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