Discriminar o idoso é crime.: Atualização Legislativa — PL 3.608/2019 –O Projeto de Lei 3.608/2019, que prevê a afixação obrigatória de placa em órgãos públicos e privados com aviso de que discriminar o idoso é crime, segue tramitando na Câmara dos Deputados. Depois de ter sido “devolvido pelo relator sem manifestação” em 24 de novembro de 2025, a proposta ainda não …
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