GOIÁS - O projeto nº 2.583/11, do deputado Evandro Magal, que torna obrigatória a reserva de no mínimo 5% de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência físico-motora e para mulheres gestantes, nas praças de alimentação de shopping centers e restaurantes no Estado de Goiás, está apto a ser votado em Plenário nos próximos dias. A proposta já tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e recebeu, no dia 1º de março, também o parecer pela aprovação na Comissão de Finanças. A matéria estabelece que os lugares reservados deverão ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral. Os estabelecimentos referidos na norma deverão ainda ser adaptados para o acesso e usufruto de usuários de cadeira de rodas, com exceção de lugares onde seja impossível realizar a adaptação, desde que se faça comprovação por laudo técnico.
Caso a proposta se torne lei, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar às suas disposições. Caso contrário, estarão sujeitos a penalidades que vão desde advertência, na primeira autuação, até multa de 1.500 Ufirs.
A proposta visa beneficiar as gestantes, idosos e pessoas com deficiência que frequentam shoppings e restaurantes, e encontram dificuldades de acesso a mesas e cadeiras nas praças de alimentação, muitas vezes passando horas à espera de uma mesa. "Com o objetivo de dar maior acessibilidade a essas pessoas, elaborei este projeto e aguardo a sua aprovação." Para se tornar lei, a matéria precisa agora ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário