Fortaleza - A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar R$ 30.152,83, por ressarcimento de despesas médico-hospitalares, e R$ 5 mil, por danos morais, ao aposentado P.A.N. A decisão foi proferida nessa quinta (21/06), durante sessão extraordinária da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo os autos, em outubro do 2005, o idoso, de 75 anos, precisou com urgência passar por cirurgia de angioplastia coronariana percutânea, com o implante de stent com revestimento de Placnitaxel Taxus. O procedimento totalizava R$ 30.152,83.
P.A.N. solicitou autorização ao plano de saúde, mas teve o pedido negado sob a alegação de que o tipo de stent não tinha cobertura contratual. A esposa do paciente teve que recorrer a empréstimo para que o segurado fosse submetido à cirurgia.
O aposentado ingressou na Justiça com pedido de ressarcimento dos gastos e indenização por danos morais. O Juízo da 21ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua havia condenado a Unimed Fortaleza ao ressarcimento requerido e ao pagamento de danos morais de R$ 5 mil.
A cooperativa médica entrou com apelação (nº 0059329-88.2006.8.06.0001) para reformar a sentença. Além da exclusão contratual, alegou que o hospital onde a vítima passou pela cirurgia não pertence à rede credenciada.
A 7ª Câmara Cível, ao julgar o recurso, manteve os valores do ressarcimento e da indenização. O desembargador Francisco José Martins Câmara, relator, enfatizou que as cláusulas restritivas em planos de saúde, embora possíveis, devem ser analisadas com muita cautela, no intuito de que prevaleça o princípio da boa-fé objetiva, vez que o serviço prestado diz respeito à saúde e à vida dos beneficiários.
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