Bauru-SP - Idoso reclama da exigência de identificação biométrica e demora de até 48 horas para autorização de exames.
Uma representação de caso concreto e informes sobre atendimento irregular de idosos, usuários de planos de saúde da Unimed em Bauru, levou o Ministério Público Federal a abrir um inquérito civil público para investigar a qualidade do serviço oferecido pela operadora.
"Nosso objetivo é tomar providências para que os idosos tenham seus direitos respeitados e não sofram constrangimento no uso dos serviços contratados", informou o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado.
O MPF quer averiguar se idosos usuários do plano de saúde estão sendo submetidos a constrangimentos na identificação biométrica quando passam por consultas médicas ou exames laboratoriais. Na maioria dos casos são pessoas que não têm condições de ficar muito tempo em pé, no balcão de atendimento de laboratórios conveniados, em razão do procedimento de identificação que tem sido mais demorado devido ao desgaste natural de suas impressões digitais, fator que muitas vezes dificulta ou até inviabiliza sua identificação por tal método.
Durante o inquérito o procurador pretende averiguar se a identificação biométrica é uma exigência da Unimed, qual o procedimento adotado pelos prestadores de serviço e qual a recomendação da operadora no caso de dificuldades na identificação do usuário.
Também será investigado se a Unimed faz uso de procedimentos distintos para autorização de exames quando prescritos por médicos não conveniados, em comparação aos procedimentos e análises aplicados a médicos conveniados.
Pretende-se também averiguar a legalidade e razoabilidade de submeter os idosos (principalmente aqueles que já estão sofrendo com problemas de saúde e por vezes com dores e dificuldades de locomoção) à obrigação de comparecer pessoalmente na sede da Unimed em Bauru para obter autorização para a realização de exames prescritos por médicos não conveniados. A justificativa apresentada ao MPF foi de que a presença dos usuários é necessária para a inserção de dados no sistema da ANS. "Queremos saber se essa justificativa encontra respaldo nas normas técnicas e sistemas informatizados da ANS", informou o procurador.
O procurador também quer informações sobre a orientação dada pela Unimed no atendimento de idosos que declaram estar em crise ou sentindo dor e necessitam de agilidade no atendimento. O atendimento de idosos de forma geral, por expressa determinação do "Estatuto do Idoso" deve ser preferencial, imediato e individualizado."
O MPF foi informado de que a Unimed em Bauru estaria submetendo os pedidos de exames a uma espécie de "análise de auditoria" que levaria até 48 horas para definir se haverá ou não a autorização.
Em ofício endereçado ao chefe do Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização da Agência Nacional de Seguros de Ribeirão Preto, Luiz Paulo Faggioni, o MPF pede que seja averiguada a regularidade dos procedimentos adotados pela Unimed.
Extraido de Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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