Fortaleza - O magistrado Luiz Bessa Neto,
titular da 1ª Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de
Fortaleza, determinou regras sobre prioridade de entrada para visitas de
familiares aos internos das unidades prisionais do Ceará. Os diretores dos
estabelecimentos devem dar preferência a idosos, gestantes, pessoas com
deficiência e mães acompanhadas de filhos menores.
As
normas estão em portaria assinada nessa quarta-feira (08/08), que visa garantir
a observância dos Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente, bem como
assegurar o princípio da dignidade da pessoa. De acordo com o juiz, a medida
foi motivada por denúncias, apresentadas por familiares de presos, de que
mulheres jovens estariam sendo privilegiadas na entrada das unidades
Extraído de: Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará
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