Publicado
por Câmara dos Deputados
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje projeto do
Senado que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e
programas de extensão às pessoas idosas (PL 6350/13). Esses cursos poderão ser
presenciais ou a distância.
O
texto acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já prevê
o apoio do poder público à criação de universidade aberta para as pessoas
idosas. O estatuto também já determina o incentivo à publicação de livros e
periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a
leitura, considerando a natural redução da capacidade visual.
Relator
da proposta, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), recomendou a aprovação do
projeto, e considerou que ele está de acordo com a legislação brasileira.
Como
o projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado por todas as comissões,
com apenas uma emenda de redação para adequá-lo, deve seguir para sanção da
presidência da República.
Reportagem - Marcello
Larcher/Edição - Geórgia Moraes
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