quarta-feira, 8 de novembro de 2017

BRASÍLIA/DF - COMISSÃO DO IDOSO REJEITA DISPENSA DO TESTE DO “BAFÔMETRO” APÓS 65 ANOS DE IDADE



A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa rejeitou na terça-feira (31) proposta que desobriga pessoas idosas (mais de 65 anos) de se submeterem ao teste do etilômetro, popularmente conhecido como “bafômetro”.

Relator na comissão, o deputado Delegado Waldir (PR-GO) discordou da iniciativa – prevista no Projeto de Lei 8028/17, do deputado Renato Molling (PP-RS) – que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro. (9.503/97).
“A embriaguez é um ato voluntário e a condução de veículos automotores neste estado não merece complacência da lei. Quando se trata de vidas humanas nenhuma porcentagem é pequena o bastante para permitir a leniência ao descumprimento da legislação de trânsito”, argumentou Waldir, ao recomendar a rejeição da proposta. 
Ele acrescentou que, se a pessoa idosa precisa atender a todas as exigências da lei para obter a carteira de habilitação, também deve-se submeter às normas do Código de Trânsito.
Tramitação - O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem – Murilo Souza/Edição – Natalia Doederlein. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

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