Tratamento isonômico de idosos.
O PL 94/2021 do deputado
Alexandre Frota, foi apresentado a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 03
de fevereiro de 2021, com a seguinte Ementa: “Altera dispositivos da Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.”
No dia 08 de abril a Mesa
Diretora (MESA), despachou para às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania, com Proposição Sujeita à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões em Regime de Tramitação Ordinária.
No dia 12 de agosto de 2021, às 9
horas, a CIDOSO em Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual), ouviu para discussão
o Parecer pela Relatora Deputada Tereza Nelma. Encerrada a Discussão o Parecer
pela Relatora Deputada Tereza Nelma foi aprovado.
O texto aprovado garante o tratamento
isonômico de idosos em instituições de longa permanência proibindo quaisquer
tipos “discriminações de origem, raça, sexo, cor, sendo vedada qualquer forma
de discriminação, com a preservação da dignidade em todas as situações”.
Tramitação – Após passar pela
CIDOSO o Projeto Lei a proposta vai ser analisada, pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo,
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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