REPRODUÇÃO – Participantes de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (nesta quinta, 19) sobre a norma (RDC 502/2021) que atualizou as regras de funcionamento das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) reivindicaram uma revisão no conteúdo para melhorar a situação dos locais de acolhimento. Eles defenderam a adequação das regras à realidade das diversas instituições, que têm tamanhos e condições diferentes de atuação. A norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece padrões mínimos de organização, recursos humanos, infraestrutura física, alimentação e limpeza, entre outros pontos. As orientações vão desde o desenvolvimento de atividades intergeracionais até o número de cuidadores por grupo de idosos e o espaço para corredores e quartos. No debate, o presidente da Comissão do Idoso, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), afirmou que várias ILPIs, principalmente as menores, estão com dificuldades de seguir o que determina a Anvisa. “Recebemos inúmeras manifestações de coordenadores e diretores dessas instituições informando que não estão conseguindo cumprir a RDC, com muita preocupação até sobre quais seriam eventuais punições que essas ILPIs, já tão sofridas, poderiam vir a sofrer porque não têm condições técnicas e recursos orçamentários para cumprir essa RDC. ” O representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Guilherme Buss, esclareceu que essa adequação foi apenas na redação das regras, para atender a um decreto de revisão de normas das agências reguladoras. Ele acrescentou que a revisão do conteúdo da RDC começou neste ano e vai até 2023, com a realização de audiências públicas e outros mecanismos de participação social. A preocupação da Anvisa, segundo Guilherme Buss, é manter as exigências para um bom funcionamento. “Se a gente fica abaixo do mínimo necessário, a gente começa aí a ter problemas grandes com risco sanitário, as coisas começam a aparecer. ” Ariane Angioletti, da Frente Nacional de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos dos Idosos, reclamou da burocracia que faz com que uma ILPI tenha que lidar com 43 tipos de documentos para atender à fiscalização. Ela salientou a importância de que os próprios idosos sejam ouvidos sobre as mudanças nas regras. Karla Giacomin, da Frente Nacional de Fortalecimento às ILPIs, também defendeu a participação social na revisão das normas. Ela apontou que as dificuldades das instituições incluem falta de profissionais, baixa remuneração e subfinanciamento. “De acordo com o Fórum das Instituições Filantrópicas de São Paulo, o cuidado institucional médio custaria, em 2019, R$ 4.800 por mês. Isso está bastante distante dos R$ 44 mensais que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) aporta no caso de uma pessoa independente ou dos R$ 66 no caso de uma pessoa dependente. ” A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que coordena um grupo de trabalho sobre as ILPIs, pediu mais contribuição do governo federal às entidades de acolhimento de idosos. Ela lembrou que há vários projetos na Câmara sobre o tema, como o que cria um cadastro nacional de instituições. A parlamentar espera que o foco sobre o assunto leve a uma mudança de status das ILPIs. “Deixar de ser uma instituição que é mais vista como um depósito para que naquela instituição, aquela pessoa idosa que vá permanecer, ela tenha um espaço saudável, um espaço animador, um espaço acolhedor, em que eles sejam felizes. ” O representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, Renato Gomes, reconheceu que o número de instituições públicas para o acolhimento de idosos é insuficiente diante do envelhecimento acelerado da população. Ele acrescentou que o financiamento do Estado também precisa aumentar, porque a maioria das ILPIs tem dificuldades de manutenção e depende de doações. Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.
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