WORKSHOP DA TERCEIRA IDADE EM MOGI DAS CRUZES - SP

BRASÍLIA /DF - AUDIÊNCIA DISCUTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 6892/10, que prevê o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos com 70 anos ou mais, a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira e a pessoas com impedimento de longo prazo que carecem de auxílio permanente de terceiros para realização de tarefas da vida diária, independentemente de sua condição financeira e de estar inserido no mercado de trabalho.
A proposta, de autoria do ex-deputado Roberto Santiago, aguarda votação na Comissão da Pessoa Idosa, onde está sob a relatoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

Outros 17 projetos estão apensados a este. “Considerando que todas as proposições em análise de modo geral contribuem para garantir o BPC às pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade financeira, sugerimos a realização dessa audiência”, explica Carmen Zanotto.

Foram convidados para discutir o assunto, representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério da Fazenda e da Previdência Social.

A audiência será realizada no plenário 16 a partir das 15h30.

Da Redação - ND 

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FORTALEZA/CE - GOLDEN CROSS É CONDENADA A PAGAR R$ 9,6 MIL PARA IDOSA QUE TEVE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NEGADO

O juiz Cláudio Ibiapina, titular da 33ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Golden Cross Assistência Internacional de Saúde a pagar indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 9.650,00 para paciente que teve procedimento cirúrgico negado pela empresa.

Consta nos autos (nº 0198765-18.2013.8.06.0001) que a aposentada pleiteou junto à operadora a realização de cirurgia para implantação de prótese constrita no quadril. A paciente, no entanto, não obteve nenhuma posição do plano.

Enquanto aguardava uma resposta, sentia dores insuportáveis e, não restando alternativas, reuniu junto com familiares o valor de R$ 4.650,00 para o custeio de aplicações de anestesia para reduzir as dores.

Porém, a idosa necessitava de cirurgia e não possuía condições financeiras para arcar com mais um custo. Em virtude disso, ingressou no dia 2 de outubro de 2013, com ação judicial com pedido de tutela antecipada, para que a Golden Cross autorizasse a cobertura de todos os procedimentos médicos pendentes, além de indenização por danos morais e materiais.

Nessa época, ela se encontrava internada no Hospital São Mateus à espera da autorização por parte do plano.

A tutela pretendida foi concedida no mesmo dia em que foi ajuizada a ação. A empresa apesentou contestação afirmando que, além da cirurgia, a autora requereu a implantação de próteses e aplicação de anestesias as quais não têm cobertura contratual. Sustentou ainda que as limitações contratuais são legítimas, pois é da essência do contrato de seguro balizar os riscos cobertos, inexistindo, assim, abusividade na cláusula restritiva.

“Não subsistem dúvidas acerca da nulidade das cláusulas contratuais aduzidas pela parte promovida na defesa de seu direito, as quais limitam injustificadamente a cobertura dos tratamentos devidos ao paciente. A lei apenas permite aos planos de saúde delimitarem as doenças cobertas, não podendo estes restringirem unilateralmente os serviços prestados em razão de determinada doença, quando especialistas já direcionaram o tratamento adequado”, afirmou o magistrado ao analisar o caso.

Também explicou que não tem fundamento a recusa injustificada da empresa, pois foi comprovado documentalmente, por meio de recibos, o dano material da aposentada, que teve de custear, com a ajuda de familiares, as anestesias no valor de R$ 4.650,00, quando a operadora tinha obrigação legal de oferecer tais serviços.

Quanto aos danos morais, o magistrado considerou que estão plenamente configurados, ao passo que a recusa injustificada de cobertura prejudicou a recuperação da saúde da paciente, internada há um tempo. Por isso, fixou a reparação moral em R$ 5 mil.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (15/09).

https://tj-ce.jusbrasil.com.br/noticias/499920278/golden-cross-e-condenada-a-pagar-r-96-mil-para-paciente-que-teve-procedimento-cirurgico-negado

MINHA CRÔNICA DE ANIVERSÁRIO

Há 5 anos, ao me acordar, fui lembrando que estava completando 60 anos de idade. De imediato lembrei estou na terceira idade. 

Não tomei nenhum susto, pois recebo o envelhecimento como benção de Deus.

Não importa a aparência que o espelho revela porque ela é a minha realidade.

Hoje, 5 anos depois, entrei de forma definitivamente na terceira idade que foi chegando suavemente como a noite ao entardecer. 

Adorei quando meu cabelos ficaram grisalhos e pelo visto não ficarei careca.

Neste momento o importante é assumir que sou idoso. Não sou velho e muito menos jovem. Sou idoso e daí?

Não nego que há momentos de cansaço, mas rogo diariamente a Deus que renove as minha força para que eu possa continuar sendo seguimento de Jesus enquanto viver e assim como o apostolo Paulo, me entrego como libação ao Senhor.

Os marcos sociais da terceira idade não são a razão da minha alegria, o que me alegra é a benção da longevidade, pois a terceira idade é apenas uma convenção. 

Agora com 65 anos com a mente e força renovada pelo Criador continuo nas minhas andanças pelos caminhos da vida que o Senhor, nosso Deus, coloca diante dos meus pés. 

Não me chame de senil pois tenho consciência e cosmovisão de mundo.

Não me chame de jovem porque os marcos da juventude já passaram.

Não me chame de velho porque não sou coisas; sou humano em direção a longevidade eterna.

Sou idoso. 

Obrigado Senhor porque a Tua Palavra me revela pelo salmista quanto a minha vida é valiosa: "Na velhice ainda darão frutos; serão viçosos e vigorosos,"  (Sl 92,14).

Enquanto a sociedade moderna busca na juventude o parâmetro de vida, eu sei que o Criador me elegeu e me colocou nos Seu Plano, por isso me abençoa e me ensina a contar os meus dias.

Minha oração: Senhor entrei na Terceira Idade, que benção, pois muitos não passam nem da primeira, continue segurando a minha mão assim com fazes até hoje. Amém. Rev. Pinho Borges(18.09.2017)

REFLEXÃO - ALEGRIA NO SENHOR

REFLEXÃO - ALEGRIA NO SENHOR

Alegrai-vos sempre no Senhor; outra vez digo, alegrai-vos. Filipenses 4:4

Essa é nossa reflexão de hoje.

Apesar da crise no país, não podemos negar que há pessoas que vivem de maneira confortável e, do ponto de vista material, entendemos que possuem tudo o que desejam.

Estas pessoas deveriam serem gratas a Deus, mas estão sempre reclamando de tudo e não demonstram nenhuma gratidão ao Criador pelas bênçãos recebidas, talvez por opção ou não percebem o comando divino nas suas vidas.

Mas também sabemos que há outras pessoas que teriam muitas razões para lamentar, mas assim não procedem porque honram a Deus com suas palavras, elas são gratas mesmo em tempo de adversidades.

O apóstolo Paulo, aconselha que a nossa vida deve ser sempre na alegria do Senhor. Escrevendo aos crentes de Coríntio, ele descreve que por “recebeu 195 açoites dos judeus; que por três vezes foi fustigado com varas, apedrejado uma vez; como naufrago, passou uma noite e um dia no mar; nas caminhadas enfrentou perigos em rios, de assaltos; rejeição dos patrícios, dos gentios e dos falsos irmãos, tanto na cidade, como no deserto; sentiu fadigas em trabalhos, em vigílias de oração, em frio e nudez” (2Co 11:24-27).

Comparando a nossa vida com a do apostolo do Paulo com certeza, por mais dificuldades que já passamos não se compara.

O apóstolo algumas vezes perdeu a liberdade, mas nunca a esperança. Destituído do conforto físico que esta vida material pudesse oferecer, não perdeu a alegria de viver em Cristo e para Cristo.

Sofrendo em prisão, escreveu para nós através dos filipenses: “Alegrai-vos sempre no Senhor” (Filipenses 4,4). Assim também quando a Timóteo, disse “tendo sustento e o que vestir, estejamos contentes” (1ª Timóteo 6:8).

Diariamente milhões de pessoas vão dormir com fome, milhões não têm um teto para o descanso, outros não têm o que vestir.

Se você não faz parte desta estatística agradeça as bênçãos divinas, e alegre-se sempre no Senhor, compartilhado as mesmas com os mais fragilizados. (Rev. Pinho Borges)

BRASÍLIA/DF - PODER PÚBLICO NÃO ESTIMULA POLÍTICAS DE PROTEÇÃO A IDOSOS, DIZEM DEBATEDORAS

A cada 10 minutos um idoso sofre algum tipo de violência no Brasil, como negligência, abandono, violência financeira, psicológica e maus-tratos, mas nem todos os estados possuem delegacias especializadas no atendimento às pessoas mais velhas.

A conclusão dos debatedores de audiência pública realizada nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa é que as leis existentes não são postas em prática porque há resistência do poder público.

"É inacreditável o fosso que há entre uma legislação conquistada e uma realidade. Nós não vemos as políticas públicas sendo realizadas, e o idoso é uma vítima diferenciada", afirmou a representante do Ministério Público do Paraná, Rosana Bevervanço.

Duas titulares de delegacias especializadas no atendimento aos idosos, uma de Natal (RN), e a outra de Porto Alegre (RS), disseram que as vítimas relutam em fazer denúncias à polícia, e quando fazem, muitas vezes, não querem responsabilizar o agressor, pois 54% dos envolvidos são seus próprios filhos.

Famílias - A delegada gaúcha Larissa Savegnago relatou o que chama de "conspiração" entre o idoso e os familiares. Segundo ela, dentro das famílias há uma espécie de pacto de silêncio, no qual a vítima não fala para se proteger e para não expor os parentes.

Para a delegada, o atendimento tem que ser diferenciado, com profissionais especializados e que tenham muita paciência. “A conversa com os mais velhos pode durar mais de uma hora, contra 10 minutos de uma ocorrência convencional”, explicou.

Ana Paula Diniz, delegada de Natal, ressaltou que, além da violência em si, a quebra do vínculo de confiança com os familiares desestabiliza emocionalmente o idoso.

Na avaliação da deputada Leandre (PV-PR), que pediu a realização da audiência pública, modificar essa situação implica uma mudança de cultura. "Se nós não tivermos um plano de educação para o envelhecimento, um plano de prevenção à violência, de valorização da pessoa idosa não conseguiremos mudar este cenário", alertou.

Consignados - Durante a audiência pública, deputados e especialistas apontaram outro tipo de violência contra os idosos: a coação para que eles solicitem empréstimos consignados para os familiares. O consenso é de que o tema precisa ser debatido mais profundamente, porque estão aumentando os casos de endividamento dessa parcela da população. 

Reportagem: Cláudio Ferreira. Edição: Rosalva Nunes

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RIO BRANCO/AC - MUNICÍPIO DEVE INDENIZAR IDOSA COM R$ 10 MIL, POR DESCASO EM CEMITÉRIO

Publicado por Âmbito Jurídico

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre resolveu, à unanimidade, dar parcial provimento a Apelação nº 0605168-89.2015.8.01.0070, apresentada pela idosa F.N.S. em face do Município de Rio Branco. A reparação por danos morais foi estabelecida em R$ 10 mil, pois o ente réu foi responsabilizado por construção de gaveta no local que estavam sepultados os entes queridos da parte autora.

A desembargadora Regina Ferrari, relatora do processo, assinalou que houve evidente infração ao dever administrativo e moral de guarda e adequado acondicionamento dos restos mortais custodiados à municipalidade, “não sendo eles meros despojos sem significação”. A decisão foi publicada na edição nº 5.951 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 12) (25/8).

Durante o trâmite do processo foi apurado que não houve violação da sepultura, contudo “houve absoluta negligência, desprezo ético e humanitário aos mais sublimes afetos e dor alheia, falta de controle administrativo no resguardo das sepulturas, com razão o pedido indenizatório moral”.

Entenda o caso - A idosa tem sua mãe e sobrinha sepultadas no Cemitério Jardim da Saudade. No entanto, segundo a reclamante, foi construída uma gaveta no local do jazigo de propriedade dela. De acordo com a inicial, a autora não tinha mais paz, pois vivia em constante aflição e angústia por não saber o que foi feito com os restos mortais ali sepultados, já que não sabia se ainda estavam lá ou se foram removidos para outro local.

Posteriormente, a administração contatou a reclamante por ligação telefônica e informou que ocorreu um erro na localidade onde deveria ter sido feita a edificação, já que a gaveta era para ser construída em área a frente desta. Então, a requerente registrou que o cemitério não cumpre seu dever de fiscalizar a execução dos serviços ali empreendidos.

Em contestação, o réu afirmou que houve apenas mal-entendido em relação à distância, sendo a diferença apenas 10 centímetros de profundidade, não havendo dano efetivo ao túmulo. Segundo ofício da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), não houve violação da sepultura, houve construção de gaveta por engano na localidade da autora. Após ser constatada a veracidade do caso, foi solicitada a retirada imediata da gaveta. Salientou, por fim, que a questão já foi resolvida extrajudicialmente.

Decisão - A construção de gaveta funerária na parte superior do jazigo não evidencia a violação em seu interior, sendo desnecessária ao julgamento da causa a realização de exumação e exame de DNA para certeza de que os restos mortais ali depositados estão intactos.

Em seu voto, a relatora compreendeu a inconformação da parte requerente, pois o túmulo estava com aspecto incompatível com a memória que possuía. O descuido relegado à sepultura pela edificação da gaveta e sua posterior destruição foram ocasionados pela omissão administrativa do cemitério.

Quando a obra foi removida, a sepultura não voltou a ter a aparência que detinha. “Trazendo destaque negativo ao jazigo, a vala em formato retangular que permanece em seu redor o deixou com aspecto descuidado, certamente incompatível com o respeito à memória das pessoas ali enterradas”, pontou a desembargadora.

A relatora frisou que a apelante só soube da construção da gaveta funerária após ela ter sido feita, só conseguiu elucidar o ocorrido e então solucionar a situação depois de algumas idas sua e de seu filho ao local e do registro policial do fato, o que comprova o desgaste sofrido neste episódio. Os danos morais, ainda de acordo com a relatora, são devidos pela existência de nexo causal entre a conduta do ente público e o evento danoso.