Comissão aprova projeto que cria adicional de 5% para aposentados da Previdência Social.
sábado, 6 de janeiro de 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Art. 97 a 100
CAPÍTULO II - Dos Crimes em Espécie
Artigo 97. Deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública: (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Fazer ou não fazer
É com alegria que me dirijo especialmente a vocês, que têm acumulado sabedoria e experiência ao longo dos anos. Frequentemente, observo entre os mais experientes a busca por esclarecimentos sobre o que é apropriado ou não em diferentes aspectos da vida.
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