quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

ESPÍRITO SANTO - PROMULGADA LEI SOBRE COMPÊNDIO DE BULAS EM FARMÁCIAS

Foi promulgada nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa, do Espírito Santo, matéria que obriga as farmácias e drogarias a colocar à disposição dos consumidores o compêndio de bulas e medicamentos.
A proposição se justifica ao se pensar no grande número de usuários que recebem medicamentos gratuitos através da rede pública de saúde. "Muitas vezes as doses prescritas são entregues em cartelas, e não nas caixas, e, portanto, desacompanhadas de bula. Consultar a bula é um direito do paciente; suas informações são valiosas e constituem parte do tratamento", justifica.
O deputado acredita que grande parte dos usuários é formada por pessoas idosas, que podem ter dúvidas sobre doses e interações com outros medicamentos. "Nem sempre é fácil a comunicação com o médico responsável e a consulta ao compêndio pode sanar as questões mais simples. Além disso, muitas pessoas não tem acesso à internet e, portanto, a consulta de bulas por esse meio digital ainda não se apresenta disponível para toda a população", falou.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo

FINS DO TEMPO: IDOSA TATUADA COM 666

MANTIDA INDENIZAÇÃO PARA IDOSO POR CONSTRANGIMENTO EM SUPERMERCADO


A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a indenização fixada a um cliente pela humilhação causada no interior do supermercado Carrefour, na cidade de São Bernardo do Campo.
O autor afirmou que foi ao estabelecimento com sua esposa para comprar um televisor. Na ida ao banheiro, em frente aos caixas, foi abordado por quatro seguranças, que lhe perguntaram se esqueceu de pagar pela mercadoria e, antes que respondesse, derrubaram-no ao chão, retirando-lhe as calças e seus sapatos, sob o argumento de furto. Afirmou que ficou no corredor da loja, apenas de cueca, o que lhe causou muito constrangimento. Somente após os seguranças tomarem conhecimento que a calça que ele vestia era dele, usada e ajustada, conseguiu a roupa novamente e se vestiu. Pediu a condenação do estabelecimento ao pagamento de indenização por danos morais.
A decisão de 1ª instância julgou a ação procedente e condenou o estabelecimento comercial ao pagamento de R$ 25 mil. Inconformado, apelou sustentando não comprovação dos alegados danos morais.
Para o relator do processo, desembargador Luiz Antonio de Godoy, restou configurado o dano moral alegado, cuja indenização, foi criteriosamente fixada.
Os desembargadores Hélio Farias e Rui Cascaldi também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso.
Apelação nº 0027124-66.2010.8.26.0564
Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  

ARARAQUARA-SP AGORA TEM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Na última sexta-feira (20/01) o município de Araraquara/SP (20ª Subseção Judiciária) recebeu sua 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal, instalada no mesmo prédio onde funciona Justiça Federal na cidade na avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658.
Na solenidade estiveram presentes o desembargador federal Roberto Haddad, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; o juiz federal Carlos Alberto Loverra, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; o prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri, além de magistrados, membros do Ministério Público, deputados, vereadores, autoridades militares e representantes da OAB.
A instalação do JEF tem um significado muito importante, pois a região de Araraquara não era atendida por nenhum juizado especial federal. São 25 cidades que serão beneficiadas com a inauguração, o que trará um ganho para o jurisdicionado da cidade e permitirá uma retirada de processos que hoje tramitam nas duas varas comuns de Araraquara, afirmou Carlos Loverra.
O prefeito Marcelo Barbieri falou da importância da inauguração para Araraquara. É um ganho de qualidade para a população da cidade, principalmente para as pessoas idosas, pois o Juizado tratará de muitas questões previdenciárias. Atualmente, a população idosa cresce na região e a instalação do JEF beneficiará essas pessoas.
Foto: Fernando Coleti e Hélio Martins Jr

O idoso e a vida de oração

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