segunda-feira, 16 de maio de 2011

Decisão favorável aos aposentados

O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou nesta segunda-feira (16) a importância da decisão proferida pelo magistrado Marcos Correia, da Justiça Federal de São Paulo, que concedeu liminar determinando ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o pagamento, em no máximo 90 dias, da revisão das aposentadorias e pensões concedidas entre os anos de 1998 e 2003.
A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal junto com o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos. Aí veio o deferimento da tutela antecipada e teve como fundamento o julgamento do próprio Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário 564/354 - assinalou.
Paulo Paim disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser devida a aplicação do artigo 14º da Emenda Constitucional 20, de 1998, e o artigo 5º da Emenda Constitucional 41, de 2003, segundo o qual a todos aqueles que recebiam os benefícios previdenciários com base no limitador anterior, levando-se em conta o salário de contribuição que foi utilizado nos cálculos iniciais.
O senador explicou que a revisão é devida porque, em dezembro de 1998, em janeiro de 2004, o governo elevou o teto previdenciário a valor acima do que era pago, majorando os valores.
Até novembro de 1998, o teto previdenciário era de R$ 1.081,50. Foi reajustado para R$ 1.200. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto passou de R$ 1.869.34 para R$ 2.400. O STF confirmou a decisão proferida no Acórdão sergipano, entendendo que a diferença deve ser repassada aos segurados sempre que o teto previdenciário for reajustado de forma independente dos benefícios - acrescentou.
O senador disse ainda que o Ministério da Previdência Social e a Advocacia Geral da União já se pronunciaram favoravelmente ao pagamento como forma de economia processual. Segundo ele, isso evitará o acúmulo de processos e o pagamento dos honorários advocatícios.
Da Redação / Agência Senado

GARANHUNS RECEBE VISITA DA SGTTI

No período de 13 a 15 de maio, a Comunidade Presbiteriana recebeu visita do Sgtti, Rev. Pinho Borges que ministrou em cinco ocasiões.
Garanhuns é um município do Estado de Pernambuco, distante 228 km da capital pernambucana, o Recife. Está localizando na região mantanhosa do Planato da Borborema; é conhecido como a Suíça Pernambucana, por causa de seu clima frio no verão e temperaturas baixas no periodo do inverno, atípico para o resto da região. Outras alcunhas são Cidade das Flores, Cidade da Garoa.
Garanhuns tem uma área de 472,462 km²; uma população 129,392hab; 10% da população já é idosa segundo os dados do IBGE/2011.
No dia 13, sexta feira, o Sgtti esteve no Colégio Presbiteriano Quinze de Novembro fazendo palestras sobre o Estatuto do Idoso e da necessidade da conscientização para o envelhecimento cidadão e com qualidade. O público alvo foi os alunos do Ensino Médio  dos horários da manhã e tarde. Um grande número de alunos se fizeram presentes nas duas ocasiões; na ocasião os alunos receberam exemplares do Estatuto do Idoso. O Colégio Quinze de Novembro, além da tradição é considerado hoje a melhor instituição da cidade de Garanhuns.
 Agradecemos ao Rev. Eudes Oliveira, diretor do colégio, pela hospedagem e pelo espaço que abriu para que a SGTTI pudesse realizar o trabalho de conscientização dos direitos da pessoa idosa.

Nos dias 14 e 15 as ações da SGTTI foram realizadas no Templo da Igreja Presbiteriana de Heliópolis que é pastoreada de Rev. Samuel Vitorino.
Na tarde do sábado (14) o Sgtti fez palestra sobre o Estatuto e a Violência na reunião do Grupo de Idoso da referida igreja. Após a palestra foi servido um chá aos presentes e todos receberam um exemplar do Estatuto do Idoso.
No domingo (15) no horário da manhã a igreja reunida em classe única participou da Oficina REPAPI que tem como objetivo motivar a integração das ações da Rede Presbiteriana de Apoio à Pessoa Idosa. Na ocasião também foi distribuído exemplar do Estatuto do Idoso, CD-Legislação e exemplares da Cartilha Envelhecimento Consciente. À noite o Sgtti, Rev. Pinho Borges, ministrou a palavra no Culto Vespertino. Agradecemos ao Rev. Samuel Vitorino pelos espaços cedidos para a realização do trabalho da SGTTI e também pela fidalga hospitalidade. Rogamos a Deus que continue derramando benção sobre o pastor e igreja.  

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