domingo, 30 de junho de 2013

SGTTI REALIZA TRABALHO NA IP SUCUPIRA EM JABOATÃO DOS GUARARAPES

Neste domingo(30) o Secretário Geral da Terceira Idade realizou oficina sob o Estatuto do Idoso na Igreja Presbiteriana de Sucupira, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. No Culto vespertino o Rev. Pinho estará ministrando a palavra a igreja.
CULTO VESPERTINO



Na ocasião foram distribuidos exemplares do Estatuto do Idoso com os participantes da classe única na Escola Dominical. A IPB Sucupira é pastoreada pelo Rev. Leonardo Vilela.

sábado, 29 de junho de 2013

MAIS DE MIL MOTORISTAS MULTADO POR ESTACIONAREM EM VAGAS ESPECIAIS

Foto meramente ilustrativa/internet
MACEIÓ (AL) - A  SMTT atuou mais de mil motoristas que estacionaram em vagas especiais. Durante a campanha educativa infratores receberam a "multa moral". Após o dia 10 de julho condutor será multado e terá o veículo guinchado.
Durante apenas 20 dias de campanha educativa, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) aplicou 1.154 “multas morais” a motoristas que estacionaram seus veículos nos locais reservados para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção em estabelecimentos comerciais, como supermercados e shoppings de Maceió.
A campanha da SMTT, lançada no dia 7 de julho em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) e Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), tem o objetivo de conscientizar as pessoas a respeitarem as vagas especiais.
Neste primeiro momento os condutores flagrados, somente são advertidos, mas a partir do dia 10 de julho quem cometer a infração será multado em R$ 53, 22, e o motorista perderá três pontos na carteira, além de ter o carro guinchado. Já o estabelecimento autuado pelo Procon poderá ser penalizado com o pagamento de 200 cestas básicas por dia, o que implica em aproximadamente cerca de R$ 40 mil de multa.
O idoso ou pessoa com dificuldade de locomoção que ainda não tiver a credencial pode fazer de segunda à sexta-feira, no setor de Cadastro e Recadastro da SMTT. O setor funciona das 8h às 14h na Avenida Santana, entrada do conjunto Cleto Marques Luz, bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió. Os documentos necessários para obter o credenciamento são: cópia da identidade, CPF e atestado médico com o CID (Classificação Internacional de Doenças) comprovando a dificuldade de locomoção em caso de necessidades especiais.
Extraído: G1.

sexta-feira, 28 de junho de 2013

UNATI DE LONDRINA É REATIVADA

LONDRINA(PR) - Após um ano de interrupção, universidade da terceira idade volta a atender comunidade com oficinas e palestras.
Thereza Bertoldi participou de vários cursos, como artes plásticas e artesanato: "Eu saía de lá rejuvenescida". 
Quando as filhas se casaram em 2011, a professora aposentada Thereza Bertoldi, de 65 anos, de Londrina, percebeu a necessidade de preencher o tempo e a cabeça. Foi nessa época que ela conheceu a Universidade Aberta da Terceira Idade (Unati), programa da Universidade Estadual de Londrina (UEL), e decidiu participar. De lá para cá, a aposentada "pegou" o gosto pela atividade física, aprendeu a liberar a criatividade na produção de objetos artesanais e ainda fez vários amigos.
 Assim como Thereza, mais de 1,2 mil pessoas descobriram outras perspectivas para esta nova etapa da vida com a Unati, criada em 1994. Após um ano de interrupção do programa, por causa do processo de aposentadoria da ex-coordenadora Sandra Perdigão, as atividades devem ser retomadas em breve. Agora sob a coordenação do professor de Educação Física da UEL, Denilson de Castro Teixeira. Ele é doutor em Ciências da Saúde e há 15 anos atua no desenvolvimento de projetos na áreas de atividade física e envelhecimento. 

"Nosso foco principal é inserir os idosos em atividades físicas, culturais e intelectuais, para que eles possam ser participativos na comunidade, se sentirem produtivos", destaca Teixeira. "Além dos idosos, quem ganha também é a universidade, que garante a formação de profissionais aptos a atuarem com uma parcela da população que cresce a cada dia." 
Teixeira informa que nos próximos dias os trabalhos devem ser retomadas e definida a data para a abertura das inscrições das atividades, que são gratuitas. Segundo ele, a meta é ampliar o número de idosos atendidos. No ano passado, a Unati UEL atendia 60 idosos, divididos em dois grupos. 
Criada em 1994, sob a coordenação da professora Iolanda Lourenço Leite, a Unati surgiu como um projeto de extensão do Departamento de Serviço Social, mas também contava com colaboradores das áreas de Medicina, Enfermagem, Moda, Artes e Educação Física. Os idosos participavam de aulas práticas, teóricas e atividades de campo, como educação física, oficinas de artes plásticas e artesanato, fotografia, culinária, além de palestras com especialistas de várias áreas. 
"Nosso intuito sempre foi o de trabalhar a questão do envelhecimento, abordando temas como família, sociedade e relações intergeracionais, ajudando o idoso a conhecer melhor essa nova fase da vida", conta a professora de Serviço Social, Sandra Perdigão que, durante os últimos 10 anos esteve na coordenação do programa. As atividades foram suspensas em agosto de 2012, devido ao processo de aposentadoria de Sandra. 

Disposição - Quando participou do programa, Thereza frequentava as oficinas de artes plásticas, artesanato, fotografia, moda, aulas de hidroginástica e ainda acompanhava as palestras. "Eu saía de lá rejuvenescida, mais disposta, com mais equilíbrio e maior destreza. Uma sensação maravilhosa de que você é ainda produtiva", conta, orgulhosa, enquanto mostra as peças artesanais que produziu. 

Terapia - Com os filhos também já encaminhados, como ela mesma conta, a funcionária pública federal aposentada, Eunice Sanada, de 64, passou pela mesma experiência de Thereza em 2009. Encontrou no programa de extensão a oportunidade de aprender e se dedicar um pouco mais à sua grande paixão: a fotografia. 
"Acabou se tornando uma espécie de terapia para mim. Eu ia duas vezes por semana e lá eu tinha a oportunidade de fazer amigos, compartilhar experiências sobre essa nova etapa da vida e ainda ampliar meu conhecimento sobre a técnica fotográfica", salienta Eunice. "Só trouxe bem-estar." 

Eunice detalha que também participava das oficinas de culinária, de atividades físicas, palestras, revelando que não vê a hora do trabalho ser retomado. "Fiquei feliz com a possibilidade das atividades voltarem, porque o processo de envelhecimento é algo inerente a todo ser humano, de todas as classes sociais, e a comunidade precisa disso."
Extraido de:
http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--3634-20130628-2013062814-1-327424


quarta-feira, 26 de junho de 2013

DEFENSORIA BUSCA GARANTIA DE DIREITOS AO CONSUMIDOR IDOSO COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA


CAMPO GRANDE(MS) - O defensor público Amarildo Cabral durante visita realizada na casa dos idosos, em Campo Grande.
O defensor público Amarildo Cabral, lotado na 8ª DPE Vara de Sucessões da comarca de Campo Grande, ingressou uma Ação Civil Pública solicitando indenização para um casal de idosos que foi lesado na compra de um colchão.
Conforme o defensor, uma representante da empresa Magno Sono procurou os idosos, sendo o senhor com 73 anos e a senhora de 70, na residência do casal para oferecer um colchão magnético e infravermelho, longo na medida, com a promessa de alívio e ajuda em dores, fadigas, stress, melhoria da circulação, cansaço físico e mental.
Inicialmente, a vendedora apresentou o produto no valor de R$ 4.300 (quatro mil e trezentos reais), custo considerado muito alto para o casal, que possui como renda uma modesta aposentadoria.
As vítimas, segundo relataram, não tinham interesse algum na aquisição do produto, no entanto, diante da extrema insistência e argumentação agressiva da vendedora, que falava muito sem permitir que os assistidos argumentassem em sentido contrário, concordaram em fechar o negócio.
A forma de agir da vendedora foi extremamente ardilosa. Assim que concordaram, a vendedora questionou se os idosos recebiam aposentaria do INSS. Eles responderam que sim e a mulher, então, os convenceu a irem ao banco para ter acesso a quantia total da compra. Na Instituição Financeira, induzidos pela lábia altamente convincente da vendedora, os assistidos contraíram um empréstimo muito acima do justo e legal, explica o defensor.
Após adquirir o valor e pagarem à vista o colchão, a representante entregou um recibo de R$ 4.300,00, porém, informando na nota de pedido que o valor era apenas inicial, uma vez que o produto custava R$ 8.400 (oito mil e quatrocentos reais), e que seria parcelado em 60 sessenta prestações de R$ 140,00.
O crime praticado pela vendedora e empresa a qual presta serviço é evidente: eles entram na residência idosos, aproveitam da ingenuidade e idade avançada dos mesmos, faz propaganda do colchão e, ainda, os induz a contrair empréstimo bancário para a aquisição do produto, para ser pago com desconto em proventos pagos pelo INSS. Circunstancia que compromete em 5 anos a renda dos idosos. Além disso, o valor da dívida contraída é quase o dobro do valor do produto. Somado a isso está o fato de, na prática, o colchão não proporcionar nenhum dos benefícios apresentados pela empresa, enfatiza o defensor público.
Autor: CARLA GAVILAN CARVALHO
Extraído de: Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul

ESCOLAS E HOSPITAIS TERÃO FAIXAS ANTIDERRAPANTES EM ESCADAS

RIO DE JANEIRO(RJ) - O Estado deverá zelar pela segurança nas escolas, unidades de saúde e de locais de prestação de serviço públicos através da instalação de fita lixa ou faixa antiderrapante nas suas escadas e rampas. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25/06), em segunda discussão, o projeto de lei 849/11, que determina o uso dos recursos de proteção, que devem ter cor diferente do material de revestimento das escadas e rampas e ser trocados sempre que perderem a finalidade de impedir que as pessoas se acidentem. A população brasileira está envelhecendo e precisamos preservar os mais idosos e também aqueles que têm alguma dificuldade de locomoção ou visão. É uma medida simples, mas de grande alcance, aponta o autor da proposta, deputado Luiz Martins. Segundo o texto, que vai á sanção do governador Sérgio Cabral, o Governo poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para a instalação das faixas. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

MPMS AJUÍZA MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS

CAMPO GRANDE(MS) - O Ministério Público de Mato Grosso do Sul por meio da 44ª Promotoria de Justiça tem recebido inúmeras reclamações com relação à demora para o acolhimento de idosos cuja necessidade de institucionalização já foi constatada. Segundo o artigo 37, § 1º, do Estatuto do Idoso, a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
Acontece que a demora tem ocorrido porque o Município de Campo Grande não avançou muito na política voltada aos idosos. A política para idosos está ainda em estágio muito inicial. Existem vários idosos com necessidade de acolhimento, aguardando vaga nas instituições filantrópicas conveniadas com o Município, pois ainda não foi construída uma instituição de longa permanência pública.
Em razão dessa demora, a 44ª Promotoria de Justiça tem ajuizado medidas de proteção em favor desses idosos que aguardam vagas. Existem nove ações em trâmite na Vara da Infância, Juventude e Idoso, com a finalidade de fazer com que o Município realize o acolhimento institucional desses idosos, e até arque com as despesas de mensalidades em instituições particulares, se não houver vaga nas entidades conveniadas. Outras três ações serão ajuizadas ainda nesta semana, com a mesma finalidade.
Não é possível esperar a construção e funcionamento de uma instituição de longa permanência pública, haja vista a situação desses idosos. Campo Grande também não conta, ainda, com um Centro-Dia para atendimento de idosos que possam retornar à noite para suas casas.
Extraído de: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

terça-feira, 25 de junho de 2013

II ENCONTRO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE COM O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO

II ENCONTRO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE COM O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO

PROGRAMAÇÃO
Dia 25 de junho de 2013
08:30 horas – Recepção e credenciamento dos participantes 
09:00 às 09:50 horas – Sessão de abertura
09:50 às 10:20 horas – ANÁLISE DA CONJUNTURA SÓCIO-POLÍTICA DO ENVELHECIMENTO
10:20 às11:30 horas – Apresentação do Plano de Ação do CNDI
11:30 às 12:00 horas – Apresentação da dinâmica dos trabalhos da tarde
12:00 às 14:00 horas – INTERVALO PARA O ALMOÇO
14:00 às 16:00 horas – Grupos de trabalho: Troca de Experiências (programas e serviços e os planos de ação dos Conselhos Estaduais e Municipais) e Agenda Propositiva
16:00 às 16:30 horas – INTERVALO
16:30 às 18:30 horas – Socialização das reflexões nos Grupos
19:00 às 20:30 horas – Momento cultural - Lançamento do livro 10 anos do CNDI

26 de junho de 2013
08:30 às 10:00 horas – Relato de 03 experiências regionais inovadoras de estruturação e/ou funcionamento de Conselho e de Fundo do Idoso
10:00 às 10:30 horas – INTERVALO
10:30 às 12:30 horas – Relato de 03 experiências regionais inovadoras sobre a articulação da Rede de Promoção, Proteção e Defesa da Pessoa Idosa – RENADI
12:30 às 14:00 horas – INTERVALO PARA O ALMOÇO
14:00 às 17:30 horas – Reunião dos participantes para construção da CARTA DE GOIÁS
14:00 às 17:30 horas - Reunião das Comissões do CNDI
17:30 às 19:00 horas – Avaliação do Encontro e apresentação da Carta
20:30 horas – Confraternização

27 de junho de 2013
08:30 às 16:30 horas – 63ª Reunião Ordinária do CNDI 
Programação alternativa a ser desenvolvida pelo CEDI/GO com os conselheiros estaduais

BANCO DEVE RESTITUIR A IDOSA EM DOBRO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE

CAMPO GRANDE (MS) - Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central julgou procedente ação ajuizada por L.D.N.P. da S.M. contra o banco que administra o cartão de crédito da autora, condenado a indenizá-la por danos morais no valor de R$ 2.000,00 e a devolver em dobro o que foi cobrado indevidamente, na quantia de R$ 1.862,28.
De acordo com os autos, a autora narra que fez um acordo com a ré na intenção de quitar totalmente um débito pendente referente ao seu cartão de crédito. Assim, alega que o pagamento seria feito em 13 parcelas no valor de R$ 103,46 cada uma, com início em 21 de setembro de 2011 e término em 21 de setembro de 2012.
A autora relata ainda que realizou normalmente o pagamento das parcelas até o 9º pagamento, pois afirma que na 10ª parcela ocorreu um equívoco e foi pago o valor total da dívida de R$ 1.344,98. Acredita que, por constar na fatura o demonstrativo de pagamento das parcelas anteriores, o valor total da dívida e o valor da parcela a ser quitada, o caixa do banco réu teria se equivocado e cobrado o valor total e não apenas uma parcela.
A autora argumenta que, quando notou o erro, procurou o réu e solicitou que o valor pago indevidamente fosse considerado como pagamento das quatro últimas parcelas do acordo, com a devolução do valor restante de R$ 931,41, mas afirma que tal situação não pode ser resolvida amigavelmente. Assim, narra que, mesmo tendo procurado o Procon, o réu não compareceu, causando-lhe humilhação, pois tentou de todas as formas a devolução do valor pago a mais, porém o réu não mostrou interesse em resolver o problema, mesmo tendo conhecimento de que é uma pessoa idosa, com deficiência física e que necessita da devolução do dinheiro para pagar outros débitos e despesas pessoas de medicamentos para si e seu esposo.
Desse modo, requereu em juízo que o banco réu declare a quitação das parcelas restantes do acordo citado nos autos, restituir em dobro o valor cobrado a maior, de R$ 931,14, e, por fim, ao pagamento de indenização por danos morais.
Em contestação, o réu afirmou que os pagamentos das parcelas foram realizados normalmente até a 9ª parcela e o pagamento da 10º parcela foi feita pela autora por sua livre vontade, sem que houvesse erro do banco. Narra que a operadora do cartão de crédito, ao constatar o equívoco, fez contato com a autora e propôs abater do valor de R$ 1.344,98 o equivalente a 4 parcelas vincendas.
Afirma ainda que, no dia 20 de julho de 2012, o departamento de cobrança solicitou que zerassem o saldo devedor do cartão e que deixassem o mesmo credor no valor de R$ 931,14 para que a autora pudesse pedir o reembolso diretamente na sua agência, sendo orientada pela central de atendimento.
O banco acrescentou que informou a autora que o reembolso seria imediato, sendo apenas necessário a autora ir até uma agência com seus documentos pessoais. Assim, defende que L.D.N. P. da S.M. quer obter vantagens excedentes, pois todas as suas solicitações foram atendidas administrativamente.
De acordo com a sentença, "se a autora não devia o valor cobrado, a ré errou e a prejudicou, fez com que a mesma efetuasse supostamente o pagamento adiantado de parcelas do acordo (sem a concessão de um desconto) e recebeu uma quantia que não era devida pela autora".
Desse modo, analisou a sentença que "encontram-se presentes os requisitos imprescindíveis para a ocorrência da responsabilidade civil, quais sejam: 1) uma ação (comissiva ou omissiva); 2) ocorrência de um dano (moral ou patrimonial); 3) nexo de causalidade entre a ação e o dano, impondo-se o deferimento da pretensão indenizatória".
Quanto ao pedido de devolução em dobro da quantia desembolsada, "o mesmo deve ser julgado procedente. O banco réu cobrou e recebeu da autora uma quantia que não era devida".

Processo nº 0011900-14.2012.8.12.0110
Autor: Secretaria de Comunicação Social - imprensa.forum@tjms.jus.br
Extraído de: Tribunal de Justiça de MS

segunda-feira, 24 de junho de 2013

APROVADA PROPOSTA QUE REDUZ IDADE PARA IDOSO RECEBER BENEFÍCIO SOCIAL

BRASÍLIA(DF) - "Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada é pago a pessoas acima de 65 anos; pelo projeto aprovado, idade mínima cai para 60.
Waldemir Moka preside a reunião em que a comissão aprovou o projeto de lei de Cyro Miranda (E) que trata do BPC.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem, em caráter terminativo, o projeto de lei do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) que garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas a partir dos 60 anos.
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), é o benefício de um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
Como o Estatuto do Idoso define a pessoa idosa como sendo aquela com mais de 60 anos, o projeto (PLS 279/2012) visa unificar a idade em 60 anos, conforme recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Ao apresentar o parecer pela aprovação, a relatora, Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que o compromisso da CAS é com os benefícios sociais que a proposição possa gerar. Se houver impedimentos econômicos ou financeiros, explicou a senadora, a ­proposta poderá passar ainda pela análise da Comissão de Assuntos ­Econômicos (CAE).
Pela tramitação inicialmente definida, o projeto tem decisão terminativa na CAS e poderá ser enviado para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação pelo Plenário.
Se for encaminhado ao Plenário do Senado, os senadores poderão apresentar requerimento para que a proposição seja examinada pela CAE".
Extraído do Jornal do Senado/Foto: José Cruz

domingo, 23 de junho de 2013


DOMINGO - 23.06.2013. Neste domingo o Sgtti, Rev. Pinho Borges, ministrará a palavra no culto vespertino da Igreja Presbiteriana de Tejipió, Recife-PE.


sábado, 22 de junho de 2013

CONGRESSO UNIFICADO DO SÍNODO DE BRASÍLIA

BRASIÍLIA (DF) - Neste sábado aconteceu na Igreja Presbiteriana Nacional e Brasília o Congresso Sinodal do Sínodo de Brasília. Falaram o grande grupo os Reverendos Augustus Nicodemus, Osni Ferreira, e Ronaldo Lindório.
Participaram os evento irmãos das igrejas dos Presbitérios Alto Noroeste Mineiro, Brasília e Vale do Paranã.
Nos grupos temáticos os preletores foram os secretários Gerais.










sexta-feira, 21 de junho de 2013

UM EM CADA QUATRO INADIMPLENTES É IDOSO, MOSTRA SPC

ARACAJÚ (SE) - Um em cada quatro brasileiros inadimplentes tem 65 anos ou mais, segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) divulgado nesta quinta-feira (20). É a maior proporção entre as faixas etárias na pesquisa, referente a maio. Entre os cadastros negativos, 22,51% são de consumidores com entre 30 e 39 anos. A faixa com menos inadimplentes é a de menos de 24 anos, com 11,85% do total.
O cruzamento da inadimplência no comércio com a faixa etária do consumidor revela que um em cada quatro cadastros negativos corresponde a um CPF de alguém com mais de 65 anos. Na série histórica, iniciada em janeiro de 2013, esse comportamento tem se repetido invariavelmente, diz o SPC.
Segundo a pesquisa, 50,77% do total dos consumidores inadimplentes no mês passado tinham dívidas de mais de R$ 500. Outros 15,92% das dívidas eram entre R$ 250 e R$ 500; 18,02% entre R$ 100 e R$ 250, e 15,29% de até R$ 100.
A pesquisa apontou ainda que as mulheres são a maioria entre os inadimplentes (53,72%), enquanto os homens são 46,28% do total.
Extraído de: Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe

CALENDÁRIO DE VACINAS SERÁ DIVULGADO EM MATERIAL ESCOLAR

RIO DE JANEIRO(RJ) - Cadernos e livros distribuídos gratuitamente na rede estadual de ensino passarão a trazer a impressão do calendário de vacinação de crianças e adolescentes e idosos. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (20/06), em segunda discussão, o projeto de lei 723/11, em que o deputado Chiquinho da Mangueira torna obrigatória a divulgação das informações nas contracapas ou encartes dos livros. As informações deverão ser atualizadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela secretaria de Estado de Saúde. Para o autor, a informação mantém os pais e alunos informados, aumentando a imunização. A vacinação contra doenças que se manifestam em determinadas faixas etárias poderão ser evitadas com esta divulgação, defende. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

CONTAGEM REGRESSIVA


IDOSA TERÁ TRATAMENTO GRATUITO CONTRA OSTEOPOROSE

NATAL(RN) - O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu liminar para que o Estado do Rio Grande do Norte forneça em benefício de uma senhora idosa, o medicamento Fortéo, pelo período de 18 meses, em dose diária, conforme recomendação médica anexada aos autos. O Secretário Estadual de Saúde tem o prazo de dez dias para que cumpra o determinado.
A idosa de 67 anos afirmou que apresenta um quadro patológico de Osteoporose abaixo do esperado para a sua idade, conforme demonstrado em exame de Densitometria Óssea, realizado no Instituto de Radiologia de Natal em 25 de fevereiro deste ano. Atualmente, encontra-se incapacitada de afastar-se de sua residência e submetida a intenso tratamento médico.
Assim, disse que sua enfermidade é na região femural e lombar, e por isso necessita, pelos próximos 18 meses, do remédio Fortéo, em dose diária, não possuindo, no entanto, condições financeiras de suportar o alto custo do tratamento. Assim, requereu provimento jurisdicional em caráter liminar para que o Estado o forneça, na integralidade.
Na análise do caso, o magistrado ressaltou que os materiais e medicamentos pleiteados pela parte autora, conforme evidencia os documentos constantes dos autos, foram prescritos por profissional habilitado, sendo prova suficiente da necessidade do seu uso para tratamento terapêutico da sua saúde.
Quanto à isso, ele destacou a supremacia da avaliação do profissional, responsável pelo acompanhamento e tratamento da doença, no que se reporta ao medicamento prescrito. Foram tidas como verdadeiras, portanto, as alegações iniciais da autora. Ele também salientou que está favorável à autora o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão de seu estado de saúde.
(Processo nº 0802718-48.2013.8.20.0001)
Extraído de: Poder Judiciário do Rio Grande do Norte

SAÚDE, ATENÇÃO AO IDOSO E INFRAESTRUTURA SÃO TEMAS DAS EMENDAS À LDO

PORTO ALEGRE(RS) - Ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de autoria do Poder Executivo para o exercício econômico-financeiro de 2014 -PL 105 2013, a deputada estadual Silvana Covatti , apresentou três emendas voltadas para a saúde, atenção ao idoso e infraestrutura e logística. A proposição e as emendas entregues pelos parlamentares serão analisadas por um relator e votadas na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, pelos demais integrantes do órgão técnico.
Como item de prioridade nas diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2014, Silvana apontou o fortalecimento da rede de atendimento hospitalar descentralizado, para a promoção do atendimento básico e a qualificação do serviço hospitalar à população e aos usuários do SUS. Também destacou em uma das emendas a atenção ao idoso, com o desenvolvimento de ações que promovam a inclusão social das pessoas com mais de 60 anos e estimulem a autonomia e independência nas atividades cotidianas, assim como possíveis potencialidades e habilidades, a fim de garantir o exercício da cidadania.
Presidente da Frente Parlamentar Estadual do Transporte Rodoviário de Cargas, Silvana propõe ao orçamento de 2014 a inclusão de políticas públicas de infraestrutura e logística, em especial no que diz respeito à adequação das rodovias à Lei Federal 12.619/12, que regulamenta a profissão de motorista. A parlamentar destaca que a Lei não condiz com a realidade das estradas e também da profissão, sendo necessárias mudanças na infraestrutura e também a flexibilização da lei.
"A saúde é nossa prioridade, assim como ações e hábitos preventivos, o que inclui a atenção aos idosos", argumenta Silvana. "A infraestrutura nas rodovias envolve questões de extrema importância para a sociedade, como a segurança e o desenvolvimento econômico e social", pontua. "É uma questão que atinge as zonas urbana e rural, do pequeno ao grande município. Temos que lutar por condições dignas e seguras de tráfego", afirma a parlamentar.
De acordo com o calendário da comissão, a matéria deve ser votada na reunião do dia 27 de junho, indo a plenário em 9 de julho. A data limite para a devolução da matéria ao Executivo é o dia 15 de julho.
Autor: Luciane Nunes
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

terça-feira, 18 de junho de 2013

IDOSO QUE CAIU EM BUEIRO RECEBE INDENIZAÇÃO DE R$ 8 MIL COM AUXÍLIO DA DEFENSORIA PÚBLICA

CAMPO GRANDE(MS) - O idoso João Espírito Santo da Silva, de 65 anos, que caiu em um bueiro em Campo Grande no dia 28 de março de 2012, recebeu indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.
A ação foi proposta pelo Defensor Público da 31ª DPE da Capital, Carlos Alberto Souza Gomes, em abril de 2012.
O idoso, que também é deficiente visual, havia acabado de descer do ônibus em frente ao Hemosul e caiu na Avenida Fernando Correa da Costa, esquina com a Rua Lucélia, na região central de Campo Grande.
O local não tem piso tátil ou outra sinalização, com isso o idoso desceu da calçada e colocou o pé entre a grade da boca de lobo e o meio fio, o que provou a queda. Ele bateu a cabeça e no período que aguardou socorro sofreu convulsões.
A boca de lobo estava aberta e eu entrei, fui parar lá em baixo. Felizmente não tive fratura, mas minha perna inchou e continua assim, estou sem equilíbrio por causa disso, explicou o idoso, João Espírito Santo.
A juíza Laiza Salomoni Oliveira, do Juizado Especial da Fazenda Pública, decidiu pela condenação do município de Campo Grande, que deveria pagar a indenização danos morais no valor de R$ 8 mil, corrigido com juros a partir da data do acidente. A decisão foi no dia 24 de julho de 2012 e o município recorreu da sentença.
O caso está em grau de recurso. Resta aguardar, mas com certeza existe uma perda significativa para o assistido, que é pessoa idosa, deficiente e sofreu sequelas com o acidente, afirmou o defensor público, Carlos Alberto Souza Gomes.

Extraído de: Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul

segunda-feira, 17 de junho de 2013

RECEITA LIBERA PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO

BRASÍLIA(DF) - A Receita Federal começou a pagar nesta segunda-feira (17) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, e lotes residuais dos últimos anos. Até dezembro deste ano, mais seis lotes, além desse, devem ser pagos. Ao todo, serão pagos R$ 2,8 bilhões no lote multiexercício, para 1,99 milhão de contribuintes. Até o momento, o maior lote já pago pelo Fisco havia sido em julho do ano passado, no valor de R$ 2,6 bilhões. Do valor total do lote, R$ 2,7 bilhões referem-se ao primeiro lote do IR 2013, englobando 1,96 milhão de contribuintes.
O Fisco informou ainda que R$ 2,24 bilhões em restituições serão pagos para 1,73 milhão de contribuintes com preferência no recebimento dos valores, sendo 1,54 milhão de idosos e 191 mil pessoas com deficiência física, mensal ou moléstia grave.
Ordem de recebimento - A Receita estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante do do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 65 anos terão prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.
Na sequência, deverão ser liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.

Neste ano, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.

MEDICAMENTO PARA APOSENTADO TERÁ DEDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

BRASÍLIA(DF) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (04) o projeto de lei que permite a dedução do Imposto de Renda para despesas com medicamentos de aposentados e pensionistas para uso próprio ou para seus dependentes.
Por ter sido aprovada em caráter terminativo, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de senadores para levar o texto ao plenário.
Pela proposta do senador Paulo Paim, o benefício estará garantido para aqueles que recebem em aposentadorias ou pensões até seis salários mínimos por mês – atualmente R$ 4.068,00(Quatro mil e sessenta e oito reais).
Na justificativa do projeto, o senador argumenta que há incoerência da legislação tributária, uma vez que só permite o abatimento das despesas com medicamentos nos casos em que eles forem utilizados em regime de hospitalização. Ele lembra que a tendência atual é privilegiar o atendimento médico em casa, relegando a internação hospitalar apenas em casos absolutamente necessários.

domingo, 16 de junho de 2013

IGREJA PRESBITERIANA MEMORIAL DE NATAL



2013.06.16 - CULTO VESPERTINO - A passagem  do Rev. Pinho Borges por Natal se encerrou com a ministração da palavra no Culto Vespertino da igreja.


2013.06.16 - SECRETÁRIOS VISITAM O LOCAL ONDE ACONTECERÁ A REUNIÃO DO SUPREMO CONCÍLIO EM 2014. O Rev. Pinho Borges (Terceira Idade) e o Presb. Aroldo (UPH) estiveram na tarde deste domingo visitando as instalações do Centro de Convenções de Natal, local onde acontecerá a Reunião Ordinária do Supremo Concílio da IPB, em julho de 2014.













2013.06.16 - ESCOLA DOMINICAL. Neste domingo(16) o Secretário geral ministrou na Igreja Presbiteriana Memorial de Natal, no Rio Grande do Norte, que é pastoreada pelo Rev. José Romeu, a Oficina Envelhecimento: o que todos precisam saber, no horário da Escola Dominical.

Um momento de muito louvor, adoração e interação na Igreja Corpo de Cristo. No início da oficina um idoso orou pelas crianças e no termino da mesma uma criança orou pelos idosos. 

registramos a presença do Secretário Sinodal da Terceira Idade do Sínodo do Rio Grande do Norte, o Rev. Enoque de Araújo e esposa, assim como o Secretário Geral das UPHs, Presb. Haroldo e esposa.


sábado, 15 de junho de 2013

CONGRESSOS UNIFICADOS DO SÍNODO DO RIO GRANDE DO NORTE

SÃO JOSÉ DO MIPIBÚ (RN) - O Secretário Geral da Terceira Idade, Rev. Pinho Borges participou dos Congressos Unificados do Sínodo do Rio Grande do Norte, que aconteceu nos dias 14 e 15 de junho, nas instalações do Mardunas Centro de Eventos, que fica a 33 Km de Natal.
No sábado (15) o Rev. Pinho Borges ter a oportunidade de falar para cada confederação a respeito do combate  violência à pessoa idosa que é lembrado neste dia.  
No final dos trabalhos o Secretário Geral deu posse as diretorias eleitas para o biênio de 2013/2015.


sexta-feira, 14 de junho de 2013

IDOSOS PODERÃO TER ISENÇÃO DE TAXAS DE EMBARQUE NOS AEROPOSTOS


BRASÍLIA(DF) – Tramita no Senado Federal , desde o dia 20 de maio, projeto de lei, do senador Antonio Carlos Valadares,) que estabelece a isenção para as pessoas idosas das tarifas de embarque em voos domésticos.
O referido projete se alinha a política do governo federal que incentiva aos idosos a viajar pelo Brasil.
Em março último as taxas de embarque nos aeroportos tiveram um aumento de 9% , o que elevou o valor da taxa em voos domésticos R$ 20,66, a cada embarque. Para quem viaja constantemente o abatimento, representará uma boa economia aos passageiros do transporte aéreo.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) assegura transporte coletivo urbano gratuito e quotas de assentos gratuitos em transporte coletivo interestadual. A política de proteção ao idoso trata da mobilidade dos idosos, principalmente o de baixa renda.
O desenvolvimento econômico do Brasil vem provocando cada vez deslocamento de uma região para outra e provoca uma mudança de hábito que troca o transporte coletivo terrestre, para o transporte aéreo. Além do deslocamento por grande parte os idosos, em viagens de turismo ou lazer, inclusive incentivadas pelo governo federal.
Vamos ficar atentos ao projeto e quando houver qualquer novidades certamente informaremos através deste blog.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

MPSE PARTICIPARÁ DA PROGRAMAÇÃO DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

ARACAJÚ (SE) - No próximo dia 15 de junho comemora-se o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o Idoso e, por essa razão, o Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, participará da programação do evento que será realizada no dia 14, a partir das 8h, no Museu da Gente Sergipana. Farão parte da programação palestras e mesas redondas que têm por finalidade conscientizar a população sobre os direitos dos idosos, e, mais que isso, reforçar a necessidade da família, do Estado e da sociedade em geral, assegurarem esses direitos.
A Promotora de Justiça Dra. Berenice Andrade Melo, representando o MP na ocasião, fará uma palestra e apresentará o Projeto Salve Idoso - Sistema de Aviso Legal por Violência, Maus Tratos ou Exploração contra a Pessoa Idosa.
"O Programa nasceu da necessidade de coibir todas as formas de violência contra a pessoa idosa, seja de cunho psicológico, físico ou patrimonial", disse a Promotora de Justiça Dra. Berenice Andrade de Melo. Ela acrescentou que, na maioria dos casos, os agressores são pessoas próximas ao idoso, até mesmo familiares. Por tal motivo, as vítimas raramente tomam a iniciativa de anunciar aos órgãos competentes que sofreram violações a seus direitos.
O objetivo da programação do dia 15, segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil, é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, além de, ao mesmo tempo, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal.

Mônica Ribeiro/Assessora de Imprensa MP/SE
Extraído de: Ministério Público do Estado de Sergipe

PROMOTORIA DE JUSTIÇA PROMOVE AÇÕES EM DEFESA DO IDOSO

DOURADOS(MS) - Entre os anos de 2010 a 2013, a 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados atendeu inúmeros casos de idosos vitimados por diversos tipos de violência. A maioria era notícia de exploração financeira. Por conta disso, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul iniciou uma campanha para orientar a população idosa sobre os cuidados a serem tomados ao fazer empréstimos consignados, que representam um dos casos de exploração.
A ideia da campanha é evitar que os aposentados comprometam a maior parte da renda com essas operações. A iniciativa partiu do Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, titular da Promotoria de Justiça em Defesa do Idoso. As ações seguem nos próximos meses, sendo que a primeira ocorreu na primeira quinzena, prestigiando o fato de que em 15 de junho se comemora o Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso. Além de palestras, encontros e seminários, haverá distribuição de material didático.
De acordo com o Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior o objetivo é orientar e alertar o idoso para que não seja explorado, inclusive por familiares e amigos, o que às vezes acontece. O dinheiro do idoso deve servir para a sua manutenção, para benefício próprio, e não dos outros. É preciso educá-lo financeiramente para que não caia em armadilhas. E a violência tem ainda um caráter multifacetado.
A Promotoria do Idoso da Comarca de Dourados recebe, cotidianamente, casos de violência física, abandono, maus-tratos, negligência e abuso sexual contra idosos. O número de atendimentos vem aumentando ano a ano. A grande maioria deles é solucionada de forma extrajudicial, ou seja, através de equipe multidisciplinar, com o efetivo acompanhamento do idoso em situação de vulnerabilidade por psicólogos e assistentes sociais.
Extraído de: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

MPCE REALIZA SEMINÁRIO SOBRE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

FORTALEZA(CE) - O Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar nesta sexta-feira (14) um seminário para discutir o enfrentamento à violência contra o idoso. O evento ocorre a partir das 9 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio). O seminário é voltado para profissionais que atuam na rede de atendimento ao idoso, servidores e membros do MP. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do MP em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) eu Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência do MP.
As inscrições são gratuitas e os interessados podem se inscrever no site na ESMP, no link http://www.mp.ce.gov.br/esmp/cursos.asp, ou na hora do evento. Além do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, estarão presentes outros membros do MP e representantes do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi/CE) e do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Após a solenidade de abertura, o promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara vai ministrar uma palestra sobre as fragilidades da Rede Estadual do Idoso. Em seguida, haverá um debate. De acordo com a promotora de Justiça Edna da Matta, coordenadora do Caocidadania, a proposta é verificar as deficiências das instituições que compõem a rede, discutindo formas de melhorar o atendimento à população idosa.
Para se ter uma ideia, no período de 2006 a 2012, somente o Ministério Público do Estado do Ceará contabilizou em Fortaleza 4.287 atendimentos de casos de idosos vitimizados por diversos tipos de violência. O número vem aumentando ano a ano. Em 2012, foram instaurados 949 processos nas sete Promotorias de Justiça do Idoso, um salto de 30,5% em relação a 2011. Entre 2006 e 2012, o quantitativo foi de 3.273 processos. Vale ressaltar que o problema tem um caráter multifacetado: os casos são de violência física, abandono, maus-tratos, negligência, abuso sexual, dentre outros.
Extraído de: Ministério Público do Estado do Ceará

REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO

RECIFE (PE) - ACONTECEU NESTA SEXTA FEIRA (12) A REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO ESTADO DE PERNAMBUCO COM O PROPÓSITOS DE TRABALHAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SEGMENTO. E AÇÕES PARA O DIA MUNDIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA À PESSOA IDOSA EM PERNAMBUCO.


terça-feira, 11 de junho de 2013

SEMINÁRIO APRESENTA MAPA DA VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS NO DF

BRASÍLIA (DF) - A Central Judicial do Idoso promove, nesta quarta-feira, 12/6, das 14h às 18h, o Seminário Violência Contra a Pessoa Idosa – Reflexão com a Rede de Proteção do DF. Durante o evento, que reunirá diversas autoridades, será lançado o Mapa da Violência Contra a Pessoa Idosa no Distrito Federal, em forma de cartilha. 
O Seminário acontece por ocasião do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, 15 de junho.

O Seminário será realizado no Auditório Sepúlveda Pertence, localizado no térreo do Bloco A do Fórum de Brasília. O objetivo é aprofundar a parceria com a rede de proteção de defesa da pessoa idosa no DF, considerada como as instituições governamentais e não governamentais com as quais a Central tem maior interação. Na oportunidade, serão apresentadas experiências das instituições na abordagem da temática da violência contra o idoso e sua atuação na garantia e defesa dos direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
O Seminário é voltado a profissionais dos seguintes órgãos: TJDFT, MPDFT, Defensoria Pública do DF, Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos, Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, Centros de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, Defensoria Pública da União e Conselho dos Direitos do Idoso do DF. 
Também constituem público-alvo do evento: Associação Nacional de Gerontologia/DF, Sociedade Brasileira de Gerontologia/DF, Universidade para a Terceira Idade e outros grupos e associações envolvidos com a temática em pauta. Está aberto ainda a profissionais que atuam na área de saúde. Os interessados em participar do Seminário podem preencher a ficha de inscrição e enviar para o e-mail centraljudicialdoidoso@tjdft.jus.br. A participação é gratuita. Outras dúvidas podem ser respondidas pelo mesmo e-mail ou pelo telefone (61) 3103.7609.
O Mapa da Violência Contra a Pessoa Idosa no Distrito Federal foi construído a partir da compilação de dados de diferentes fontes, no período compreendido entre janeiro de 2008 a dezembro de 2012, em especial do Disque Direitos Humanos - Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; do Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência – NEPAV, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal; e da própria Central Judicial do Idoso. Os dados levantados incluíram local da agressão, ano da denúncia, sexo e idade da vítima, forma e tipologia da violência e relação entre agressor e idoso. A partir dos dados analisados, foi possível definir o perfil do idoso vitimado e do agressor, tipos de violência e regiões administrativas com maior número de denúncias. Levantamento bibliográfico realizado mostrou que praticamente não há estudos sobre o tema no DF.
A Central Judicial do Idoso é um projeto pioneiro do TJDFT, do Ministério Público do Distrito Federal e da Defensoria Pública do DF. Conta ainda com a cooperação técnica da Polícia Civil do DF. Atua no acolhimento aos idosos que têm seus direitos ameaçados ou violados e que necessitam de orientação na esfera da Justiça. Promove também a articulação com diversas instituições governamentais e não-governamentais, visando ações de parceria para o atendimento das demandas apresentadas pela população idosa. No âmbito do TJDFT, a Central está vinculada à 2ª Vice-Presidência.


Comissão de Direitos Sociais realiza ação no Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso

MACEIÓ (AL) - A Comissão de Direitos Sociais da OAB/AL realizará, na próxima sexta-feira (14), um ciclo de palestras, para marcar o Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso. O evento acontecerá no Instituto de Assistência Social e Beneficente em Defesa das Mulheres e Crianças, na Comunidade Grota do Moreira, no Jacintinho, das 8h30 até às 13 horas.
Segundo o IBGE, o Brasil apresenta um envelhecimento da população em ritmo acelerado. Porém ainda é grande o problema da violência contra idosos. O evento pretende esclarecer sobre as formas de violência contra os idosos e apresenta as entidades governamentais e não governamentais que desenvolvem ações voltadas ao combate da violência contra os idosos, além disso projetos relativos ao cidadão idoso, destacou a presidente da Comissão de Direitos Sociais, Cosmélia Fôlha.

Confira a programação completa do evento:

8h30 Abertura - Presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB/AL Dra. Cosmélia Fôlha
9h Esclarecimentos sobre o Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL Dr. Daniel Nunes Pereira
9h30 Informações sobre o Centro Integrado de Atendimento e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (CIAPPI) - Representante da entidade
10h Conhecendo o Conselho Municipal do Idoso em Maceió/AL - Representante da entidade
10h30 - Apresentação das atribuições da Coordenação Geral dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Coordenadora Ana Carolina
11h Orientações sobre o Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor Idoso Coordenadora do Projeto Idoso Cidadão do Procon/AL Mariana Santos
11h30 Conhecendo a Pastora da Pessoa Idosa Presidente Crismédio Vieira Costa Neto / Informações sobre o FunBrasil - Representante da entidade
12h Embelezamento dos Idosos SENAC
13h Encerramento

Extraído:Ascom OAB/AL. 2121-3207

DEFENSORIA LANÇA SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

SÃO LUIZ (MA) - A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), registrou mais de 1800 denúncias de crimes contra idosos no período de janeiro de 2012 a maio de 2013. A negligência foi o tipo de violência mais comum, seguida da violência psicológica e do abuso financeiro. Os principais agressores são os familiares, principalmente os filhos. Esses dados foram anunciados nesta segunda-feira, 10, durante a abertura da Semana de Combate à Violência contra o Idoso, promovida pela DPE/MA, em parceria com as demais instituições que integram a rede de proteção ao idoso no Maranhão.
O evento, alusivo ao Dia Mundial de Conscientização e Enfrentamento da Violência contra o Idoso, celebrado dia 15 de junho, contará com uma vasta programação até sexta-feira, 14, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para as diversas formas de violência sofridas pela pessoa idosa, na perspectiva de mobilizar e sensibilizar a população para essa problemática.
De acordo com o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, a violência contra o idoso tomou os contornos de grave questão de saúde pública e está relacionada ao acelerado crescimento do número de idosos no país e as suas implicações no âmbito familiar e no meio social. Embora seja um dado multidimensional, a violência está relacionada aos níveis de empobrecimento da população e à falta de acesso aos serviços essenciais, o que interfere nas relações e potencializa os conflitos.
Aldy Mello Filho informou ainda que a violência doméstica é a modalidade mais difícil de ser enfrentada, porque é naturalizada no dia a dia das relações familiares, destacando a importância da implementação de programas de apoio à família e incentivo à intergeracionalidade.
Para a presidente do Conselho Nacional do Idoso e coordenadora do Ciapvi, Isabel Lopizic, o envelhecimento populacional no Brasil tem exigido que setores governamentais, instituições de Justiça e a sociedade em geral compreendam a importância de procurar os órgãos de proteção para denunciar os casos de violência. O silêncio gera cumplicidade, por isso é importante que as pessoas denunciem e que ao lado dos movimentos de sensibilização sejam implementados programas públicos de suporte às vítimas e de resgate da sua cidadania, ponderou.
Programação
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA
Dia 11 de Junho - Terça-feira
8h Caminhada pela paz - CAISI
9h - Palestra no CAISI
Tema: Negligência Familiar: Forma Silenciosa de Violência.
8h - Palestra na Secretaria Municipal de Saúde
Tema: Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa: conhecer para identificar, notificar para cuidar

Dia 12 de Junho - Quarta-feira
9h Palestra no SESC Deodoro
Tema: Relações Interpessoais na família: forma de prevenção da violência.
15h - Visita ILPI Asilo de Mendicidade (Doação de Material de Higiene, Limpeza e fraldas geriátricas) Disque Denúncia Maranhão

Dia 13 de Junho - Quinta-feira
9h Palestra no PAI
Tema: Envelhecer com Dignidade
15h - Visita a Casa Lar São Vicente de Paulo

Dia 14 de Junho Sexta -feira
9h Simpósio Estadual sobre Envelhecimento no Estado do Maranhão
Tema: Realinhamento do Pacto de Gestão pelo Envelhecimento e Saudável Local:Auditório da Procuradoria Geral do Estado
Expositores:
- Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Secretarias de Estado (SEDHIC/SES/SEDUC/SECMA/SEDEL/SEPLAN/SETUR/SEMU/SSP-MA/SEGEP/SINFRA/SECID/SEDES/SETRES
Validação da minuta do Pacto de Gestão pelo Envelhecimento Digno e Saudável no Maranhão.

Encerramento da Campanha
Extraído de: Defensoria Pública de Maranhão  

Rejeitada mudanças no BPC.

Rejeitada mudanças no BPC.

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