O Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) estadual, que declarou inconstitucional uma lei do município de Canguçu que limitava a gratuidade da tarifa de transporte coletivo para maiores de 65 anos a quatro utilizações mensais não cumulativas. A Corte estadual entendeu que a norma, que criava restrição ao direito, afrontava o artigo230, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que proclama a gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos, sem qualquer tipo de restrição. O Supremo manteve esse entendimento.
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Assinar:
Postagens (Atom)
Inclusão digital protege funções cognitivas nos idosos
Inclusão digital protege funções cognitivas nos idosos : Tecnologia pode fortalecer saúde cognitiva da população idosa – O avanço da inclusã...
AS POSTAGENS MAIS VISITADAS
-
Chamado Pelo Nome : Texto Base. Jonas 3, verso 1, “veio a palavra do Senhor a Jonas” Queridos. O texto bíblico revela algo profundo. Deus nã...
-
Voz Que Prova : Texto Base. Atos 1, verso 8. “…e ser-me-eis testemunhas…” Queridos. Ao se despedir dos discípulos, Jesus não lhes entregou a... -
Missão Sem Fronteiras : Texto Base. Atos 1. Verso 8.“…em Jerusalém, Judéia, Samaria e até os confins da terra.” Queridos. Jesus, ao falar co... -
Poder do Alto : Texto Base. Atos 1, verso 8. “Mas recebereis poder, ao descer sobre vós o Espírito Santo.” Queridos. Antes de enviar os disc... -
Deus Não Desiste : Texto Base: Jonas 3, verso 1. “Veio a palavra do Senhor segunda vez a Jonas.” Queridos. A história de Jonas é a prova viv...