EVENTOS

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES


ENCONTRO DA TERCEIRA IDADE EM BAURU/SP

Bauru é um município brasileiro do interior do estado de São Paulo, sendo o município mais populoso do centro-oeste paulista. Pertence à Mesorregião e Microrregião de Bauru, localizando-se a noroeste da capital do estado, distando desta cerca de 326 km. Ocupa uma área de 673,488 km², sendo que 68,9769 km² estão em perímetro urbano e os 604,51 km² restantes constituem a zona rural.[7] Em 2015 sua população foi estimada pelo IBGE em 366 992 habitantes, sendo que em 2014 era o 18º mais populoso de São Paulo.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

BRASILIA/DF - GOLPE DA POMADA MILAGROSA FAZ IDOSO PERDER R$ 33 MIL

Publicado por Defensoria Pública do Distrito Federal

Acabar com as dores de um idoso com um passe de mágica. Essa era a promessa de um estelionatário ao abordar um senhor de 80 anos na saída de um banco, na Asa Sul. Aproveitando a idade e a condição da vítima, o criminoso trocou os cartões de crédito do idoso por imagens de santos e reteve seus documentos pessoais e senhas, o que possibilitou compras, uso do crédito rotativo e até empréstimo consignado. A Defensoria Pública foi acionada pela Central do Idoso e já conseguiu reverter parte do dano, somado em mais de R$33 mil.

Em dezembro de 2015, o idoso Geraldo Gonçalves Otoni, que usa bengala, foi abordado por uma pessoa que disse conhecer uma pomada milagrosa feita por um espírita. Otoni ficou curioso para ter o “medicamento” e se livrar das dores. Pediu então ao rapaz que o abordou para que o levasse até o local.

Ao chegar ao trajeto um homem pediu para que Geraldo se sentasse para ser “atendido”. “Ele me mostrou uma imagem grande de Nossa Senhora Aparecida e perguntou se eu acreditava em Deus e eu respondi que sim. Ele começou a contar coisas da minha vida que me surpreendeu. Sabia que minha mulher está doente, que não anda e nem fala. Faz uns 18 anos que ela se encontra nesta situação. Como é que esse camarada sabe disso tudo? Pegou meu psicológico! Ele disse que eu precisava ser bento. Que uma mulher tinha feito uns trabalhos pra mim”, conta.

Para “desfazer a macumba”, o rapaz pediu os cartões de Otoni para benzer. Em seguida, pediu para que o idoso colocasse a mão sobre o papel, desenhou a mão dele na folha, colocou os cartões embaixo, falou algumas coisas e mostrou novamente a imagem de Nossa Senhora. Depois do “despacho”, o homem embrulhou os cartões no papel e passou fita adesiva.

“Isso foi em uma quinta-feira e ele disse que era para eu abrir só na segunda. O pagamento sairia na sexta. Eu disse que não daria para esperar, que receberia o pagamento e precisava dos cartões para pagar a moça que trabalha aqui em casa. Então, ele disse para abrir na sexta, às 10h. Quando abri, vi que os cartões enrolados não eram os meus e senti um uma coisa ruim. No pacote tinha três cartões religiosos e o rapaz ficou com os meus. Fez uma mágica para trocar”, lamenta o senhor Geraldo.

Ao notar que não estava com os cartões bancários, Otoni foi à delegacia para relatar o ocorrido e ligou para o banco para suspender os serviços. “O banco indeferiu meu pedido dizendo que eu facilitei as senhas. Tenho um cartão que carrego a senha junto com os outros cartões. São seis números, não guardo de cabeça. Minha idade não permite decorar. Além dos números ainda tem as letrinhas. Ele pegou tudo com facilidade”.

O estelionatário fez um empréstimo consignado no valor de R$22,5 mil e gastou R$8,9 mil do crédito, além de usar R$2 mil do cheque especial. Isso significa que o prejuízo foi maior que R$33 mil. O “estrago” foi feito no cartão de Geraldo e da esposa dele. “Minha mulher tem Alzheimer e Parkinson. Eu cuido das contas dela”.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aceitou o pedido da Defensoria Pública para que fosse invalidado o empréstimo realizado. Os demais pedidos do processo estão em análise. “Quem passar por uma situação parecida deve procurar imediatamente a Delegacia de Polícia para registrar ocorrência e depois procurar o auxílio da Defensoria Pública para entrar com pedido de indenização. Neste caso, conseguimos comprovar por meio de imagens do caixa eletrônico que as transações e saques foram realizados por terceiros”, explica o defensor público Ricardo Ribeiro Batista.

Priscila Leite/da Assessoria de Comunicação
https://dp-df.jusbrasil.com.br/noticias/489582582/golpe-da-pomada-milagrosa-faz-idoso-perder-r-33-mil

FORTALEZA/CE - UNIMED DEVE INDENIZAR COM 5 MIL REAIS IDOSO POR NEGAR ALIMENTAÇÃO DURANTE TRATAMENTO HOME CARE

Unimed Fortaleza deve indenizar idoso por negar alimentação durante tratamento home care
Publicado por Tribunal de Justiça do Ceará

Um idoso conseguiu na Justiça o direito de receber indenização no valor de R$ 5 mil a título de danos morais da Unimed Fortaleza. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (16/08), pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. “A lei de regência é clara quanto à obrigação da ré [Unimed] em custear integralmente o tratamento do autor, consistente no fornecimento de alimentação enteral materiais e insumos, certo que eventual cláusula contratual em sentido contrário deve ser tida como não escrita, por abusiva e ilícita”, disse no voto o relator.

Consta nos autos que, em 2014, o idoso teve de ser internado no hospital da Unimed em virtude de acidente vascular cerebral. Em decorrência, precisou ser alimentado por meio de sonda. Após ser avaliado por equipe médica, foi transferido para continuar o tratamento na modalidade home care.

Muito embora tenha recebido visitas de profissionais da empresa, a Unimed negou o fornecimento de insumos e alimentação enteral, sob o argumento de que a alimentação é obrigação da família e não do plano de saúde. Sentindo-se prejudicado, ajuizou ação na Justiça requerendo, em sede de antecipação de tutela, os materiais necessários, alimentação enteral e indenização por danos morais. O pedido foi concedido pelo Juízo da 18ª Vara Cível de Fortaleza.

Na contestação, o plano de saúde sustentou que não negou o tratamento necessário, mas limitou-se a cumprir o que a lei expressamente ordena e para o qual recebe a devida e correspondente contraprestação. Além disso, defendeu não haver dano moral a ser indenizado.

Ao julgar o mérito da ação, o Juízo de 1º Grau confirmou a decisão anteriormente concedida e condenou a operadora a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais.

Insatisfeitas, ambas as partes apelaram (nº 0183128-56.2015.8.06.0001) ao TJCE. O paciente pediu a majoração do valor e o plano de saúde a reforma total da decisão, reiterando as alegações da contestação.

A 2ª Câmara de Direito Privado negou provimento aos recursos e manteve a decisão de 1º Grau. “Salienta-se que a internação domiciliar, com a cobertura de todos os materiais e insumos é, também, uma forma de diminuir os custos que a operadora teria em caso de internação hospitalar, sendo, portanto, um tratamento mais vantajoso”, afirmou o desembargador.

Ainda segundo o magistrado, “o referido tratamento é sucedâneo da internação hospitalar e representa uma alternativa de cuidados ao enfermo em ambiente domiciliar, o que diminui consideravelmente o risco de infecção, fortalece o vínculo familiar e melhora a qualidade de vida da paciente”.

domingo, 20 de agosto de 2017

ENCONTRO COM A TERCEIRA IDADE EM TAMBAÚ EM JOÃO PESSOA.

O Encontro com a Terceira Idade, promovido pelo Ministério da Terceira Idade da IPB de Tambaú em João Pessoa na Paraíba com parceria com a Secretaria da Terceira Idade, foi um sucesso, na palavra da coordenadora do Grupo, a irmã Marizete.
O momento inicial foi desenvolvido pelo Rev. José Alves, pastor da IPB de Torrelândia em João Pessoa que fez a reflexão da devocional.
Em seguida o Rev. Pinho Borges, Secretário Nacional da Terceira Idade da Igreja Presbiteriana do Brasil, ministrou duas palestras. A primeira foi idoso sim. Velho não. E a segunda foi o Idoso e os direitos.  Segundo a irmã Marizete as palestras foram “ muito esclarecedoras sobre ser idoso e ser velho e sobre o Estatuto do Idoso, assuntos que (o Rev. Pinho Borges) domina com muito conhecimento. Louvado seja o nosso Deus. ”
Os participantes receberam exemplares do Estatuto do Idoso, foram realizados sorteios de brindes e foram servidos um Coffee break no intervalo da palestra e um lanche no final do evento.

A Secretaria da Terceira roga a Deus pela vida dos irmãos.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

REFLEXÃO: ELIMINANDO O VAZIO DO CORAÇÃO


Tudo fez Deus formoso no seu devido tempo; também pôs a eternidade no coração do homem. Eclesiastes 3,11

Por melhores que sejam as condições da vida física há no homem duvidas e inquietações com o futuro. Essa sensação tempo infinito/infinito produz insatisfação no dia a dia da vida transitória. Mas isso acontece porque Deus por pura provocação de Deus para que os seres humanos percebam que o mundo terreno não é o centro da existência. Os seres humanos estão ligados aos mundos físico e ao espiritual.
Santo Agostinho escreveu que cada pessoa tem dentro de si um vazio feito por Deus. E que a pessoa nada pode preencher esse vazio, pois é um vazio infinito como Deus, e que só Ele pode preencher. É perda de tempo o ser humano tentar preencher esse vazio cavado por Deus.
C. S. Lewis escreveu que Satanás colocou na cabeça de Adão e Eva a ideia que eles poderiam ser como Deus, e assim teriam vida própria em si mesmo; que eles seriam felizes sem Deus.
Resultado: riqueza x pobreza, paz x guerra, santidade x prostituição, liberdade x escravidão tem sido assim a longa e sofrida peregrinação do homem tentando encontrar algo para ser feliz.
Mas por que a felicidade absoluta ainda não foi alcançada?
É porque Deus nos criou para nos mover nEle. Ele é o combustível que nos coloca em movimento. Por exemplo, o fabricante inventa uma máquina para funcionar com etanol, ela não vai funcionar com óleo diesel.
Há muita gente que se acha sabidas, espertas a ponto de não precisar de Deus e tenta mudar o combustível original. Pensam que podem preencher esse vazio interior com títulos, poder, ou malas cheias de dinheiro.
Nunca conseguirão.
Talvez agora você esteja sentindo um vazio dentro de si.
Lembre-se que não vai preenche-lo com consumo, trabalho, divertimentos, entre outros.
Talvez você possa até sentir a sensação que o vazio foi preenchido, mas logo sentira que algo está errado e constatará que o combustível está errado, e que a única solução é viver nEle no mover e existir (At 17,8).

SGTTI EM JOÃO PESSOA - PB.


ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES


quarta-feira, 16 de agosto de 2017

SANTA CATARINA - SEM PROVA EFETIVA, TJ NEGA INDENIZAÇÃO A IDOSA POR QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

A 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença que negou indenização por danos morais e materiais a idosa que caiu em piso de estabelecimento comercial. Ela teve fratura de fêmur e necessitou de intervenção cirúrgica. O boletim de ocorrência foi registrado pela filha da autora apenas sete meses após o acidente.
A autora alegou que caiu ao passar por chão sujo de iogurte e cascas de uva, sem qualquer sinalização no local. Afirmou que ficou com os movimentos limitados mesmo um ano após o acidente.
Em recurso, a empresa sustentou que não havia líquido ou alimento no piso que pudesse provocar a queda da autora. Garantiu ter reembolsado os gastos com o tratamento das lesões, sem que isso implique reconhecimento de culpa.
O desembargador André Carvalho, relator do recurso, considerou insuficiente a prova consistente apenas no boletim de ocorrência. Para o magistrado, ficou comprovada a queda, mas não há dados aptos a amparar a tese de que o ocorrido deu-se pela presença de líquido e sujeira no local.
"É insuficiente a prova de que houve efetivamente uma falha na prestação do serviço, destacando-se, ainda, que em audiência a autora abriu mão da produção de qualquer prova", concluiu Carvalho. A votação foi unânime (Apelação Cível n. 0307657-66.2014.8.24.0039).

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo

LEI QUE ISENTA IDOSOS DE PAGAR ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS FOI APROVADA NA CÂMARA? NÃO É VERDADE!

Circula pelas redes sociais a informação de que foi aprovada a lei 2786/08, que isenta pessoas com mais de 60 anos do pagamento de estacionamento em shoppings pelo país. Não é verdade.
O texto falso diz que, para obter a isenção, basta levar o ticket ao balcão juntamente com a carteira de identidade e pedir um carimbo.
O projeto de lei realmente existiu. Ele foi criado em 2008, mas acabou arquivado ao final da legislatura, em 2011.
A assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados aponta um erro flagrante no texto em circulação que revela a falsidade da mensagem. Se fosse, de fato, aprovada em 2017, o número da lei devia terminar com o referido ano ("/17") e não com "/08", como aponta o texto.
O PL 2786/2008 propunha a alteração da lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, o chamado Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos. O Estatuto do Idoso não foi modificado neste sentido.
Veja o que diz a notícia falsa:
Lei 2786/08 foi aprovada dia 06/8 de 2017 Pessoas idosas, acima de 60 anos, não pagam estacionamento nos shoppings. Faça valer o seu direito. Leve o ticket ao balcão de pagamento juntamente com sua carteira de identidade, e peça o carimbo de isenção. Repassem para todos os seu contatos... idosos ou não.


Fonte: G1

BRASÍLIA/DF - COMISSÃO APROVA FORNECIMENTO DE FRALDA DESCARTÁVEL PARA IDOSOS E DEFICIENTES CARENTES

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Poder Público a fornecer fraldas descartáveis para idosos e pessoas com deficiência que tenham comprovada indicação médica de uso contínuo e que recebam o benefício de prestação continuada.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Eros Biondini (Pros-MG), ao Projeto de Lei 5986/16, do deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Marx Beltrão (PMDB-AL).
O substitutivo especifica que as fraldas deverão ser destinadas às pessoas que recebem o benefício de prestação continuada (BPC), previsto na Lei 8.742/93. “Desse modo, estaria garantida a destinação aos que, reconhecidamente, carecem de recursos”, explicou o relator.
Além disso, a necessidade do paciente deverá ser comprovada por laudo médico, das autoridades competentes, nos termos de regulamento.
Decisão judicial
O autor do projeto destacou que o programa Farmácia Popular normatizou o fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas em outubro de 2010, mas não contemplou pessoas que possuíssem alguma deficiência que desse origem a um quadro de incontinência urinária.
Beltrão observa ainda que, em julho de 2016, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, optou por manter decisão da Justiça Federal que obriga o Farmácia Popular a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis também a pessoas com deficiência.
Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje/Edição – Marcelo Oliveira
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BRASÍLIA/DF - COMISSÃO APROVA DESCONTO DE 50% PARA IDOSOS NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA IDOSO

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prevê a concessão de desconto de 50% aos idosos nas taxas de renovação da carteira de motorista.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5806/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Creuza Pereira (PSB-PE). O projeto inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro(Lei 9.503/97).
Hoje, o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos. “Isso significa que, a cada três anos, o idoso deve enfrentar novamente toda a burocracia estatal e arcar com o pagamento das taxas devidas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, onerando o já combalido orçamento familiar”, disse a relatora.
Na visão dela, devem ser criadas condições para que os exames sejam realizados sem comprometer as finanças desse segmento da população.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Lara Haje/ Edição – Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

BRASÍLIA/DF - COMISSÃO GARANTE ATENDIMENTO A IDOSOS POR GERIATRAS EM ASILOS

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que obriga asilos e casas de repouso a garantir o atendimento de idosos por médicos geriatras pelo menos uma vez por semana.O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 227/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). No texto substitutivo, o relator especifica que o atendimento deverá ocorrer pelo menos uma vez por semana.
“Nem todas as instituições terão condições de contratar um geriatra exclusivamente para o atendimento de seus internos”, disse Resende. “Desse modo, optamos por apresentar substitutivo, prevendo que tal exigência será no mínimo de uma vez na semana”, completou. “Garante-se, dessa forma, a atenção gerontológica aos pacientes, sem que a proposta seja inviabilizada por insuficiência de recursos”, acrescentou aindao relator.
O texto altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) que já obriga todas as instituições de atendimento a manter em seus quadros “funcionários com formação específica”.

Tramitação - 
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
 Natalia Doederlein/A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

REFLEXÃO: ALEGREM-SE SEMPRE

REFLEXÃO: ALEGREM-SE SEMPRE
Regozijai-vos sempre. … Em tudo dai graças. I Ts. 5,16-18.

É muito comum vermos pessoas idosas com semblantes descaídos, e/ou com aparência de sofrimento, amarguras, etc. Como que estivessem mergulhadas no oceano de tristeza.
Todos nós sabemos que a longevidade física impõe algumas limitações, mas isso não é motivo para nos afastamos da alegria e perdermos a pratica da gratidão.
Queridos idosos.
Um coração agradecido produz emoções boas.
Quando produzimos emoções positivas temos como resultado ações saudáveis, e vida que se expande na longevidade divina.
Tomemos como exemplo o apóstolo Paulo, que preso não parava de irradiar um espírito agradecido. E isso acontecia por estava confiante de que Deus estava no controle de sua vida; ele se sentia fortalecido e assim podia lidar com a situação prisional que se encontrava.
"Tudo posso naquele que me fortalece", escreveu ele aos filipenses (4,13), quando estava em prisão. Partilhou conosco esta verdade eterna.
Em prisão Paulo perdeu a reputação social, teve seu caráter amaldiçoado, perdeu a liberdade, adoeceu.
Em vida foi apedrejado, espancado, passou fome, foi naufrago, enfrentou tempestade, correu risco de morte.
Mas, vivendo todas essas adversidades, já idoso, a sua fé crescia nas horas difíceis. Ele tinha sã consciência que era fortalecido pelo poder de Deus.
Queridos.
Os dias passam com altos e baixos, alegria e tristeza, pecado e santificação, certeza e incerteza, mas o Senhor não nos abandona. Por isso devemos ser muitíssimos agradecidos a Ele. É Deus quem nos fortalece e nos liberta das mais variadas formas de prisões.
Paulo nos ensina que Deus está no controle, nos fortalece e supre as nossas carências.
Talvez você até ache que o dia de ontem não foi lá essas coisas, mas lembre-se que o Deus amoroso abriu um novo dia diante de ti e isso já é motivo para ser grato. No caminho da longevidade vida feliz é aquela vivida em plenas ações de graças.

Que o Senhor nosso Deus continue nos abençoando, Amém.

sábado, 12 de agosto de 2017

Comissão reduz idade para pessoa com deficiência ser declarada idosa


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta (PL 1118/11) que altera a idade para que a pessoa com deficiência seja considerada idosa. Pelo texto aprovado, a pessoa com deficiência passará a ser considerada idosa aos 50 anos. 

A proposta permite ainda a redução desse limite, mediante avaliação da deficiência, feita a partir de laudos biopsicossociais. Os laudos deverão ser elaborados por médicos juntamente com especialistas que avaliam as barreiras sociais e psicológicas enfrentadas pela pessoa.
O texto original, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), estabelecia a idade em 45 anos, mas o projeto foi alterado pela relatora na Comissão de Seguridade Social, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), para os 50 anos. Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência a relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), manteve as alterações do substitutivo de Zanotto.
Para Gabrilli, projeto de lei ameniza as restrições ambientais e sociais que impedem a plena participação da pessoa com deficiência, proporcionando melhoria nos padrões de vida que, em última instância, reduzem as possibilidades de agravamento das limitações.
“Em suma, as limitações típicas do envelhecimento aparecem antes nas pessoas com deficiência. Além disso, o envelhecimento impõe obstáculos superiores às pessoas com deficiência em relação às demais”, afirma a deputada.

Tramitação
A proposta que altera a idade para que a pessoa com deficiência seja considerada idosa segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e tem caráter conclusivo.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier/Edição - Rachel Librelon/ A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Atuação da DPU em Curitiba e Fortaleza suspende penhora em imóvel de idosa

Curitiba - Uma moradora de Fortaleza (CE) procurou a Defensoria Pública da União (DPU) para ajudá-la a não perder imóvel onde reside há mais de 50 anos. M.V.S. foi intimada sobre a penhora por carta precatória pela Justiça Federal do Paraná, numa ação cautelar de indisponibilidade de bens decorrente da Operação Lava Jato. Após receber o recurso proposto pela DPU em Curitiba, o juízo determinou a suspensão da penhora do imóvel.
A ação, ajuizada em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) para ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, visa o bloqueio dos bens de um dos sócios da Queiroz Galvão Engenharia. Uma das propriedades apresentadas pela construtora foi o lote urbano onde M.V.S. mora com os filhos e netos, no bairro Serrinha, periferia de Fortaleza. Laudo técnico do Serviço Social da DPU em Fortaleza, em colaboração com a unidade de Curitiba, comprovou que a assistida reside no local.
O imóvel objeto da ação judicial havia sido subdividido e uma parte menor foi vendida ao marido de M.V.S. em 1965 sem a averbação da transação no cartório de registro de imóveis de Fortaleza.
O defensor público federal Renato Costa de Melo, responsável pela defesa da cidadã, alerta às pessoas que adquiriram casa própria por meio de contrato particular sem registro imobiliário para procurarem cartório de imóveis e regularizarem a situação do bem, evitando transtornos como os vividos por M.V.S.
EVB/FPM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Idoso portador de parkinson deve continuar recebendo tratamento domiciliar

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Geap Autogestão em Saúde continue fornecendo tratamento domiciliar (home care) para idoso portador de parkinson, esquizofrenia e com insuficiência renal crônica. A decisão, proferida nessa quarta-feira (09/08), teve como relatora a juíza convocada Rosilene Ferreira Tabosa Facundo.
De acordo com os autos, no dia 5 de junho de 2016, o paciente, que é titular do plano de saúde GEAPSaúde II, foi internado no Hospital Otoclínica, em Fortaleza, com traumatismo craniano hemorrágico, depois de ter levado uma queda. Desde então, necessitou de cuidados diário, sendo-lhe recomendado pelo médico tratamento home care, que fora negado pela operadora.
Diante da negativa, a família acionou à Justiça. Requereu, em sede de tutela antecipada, que a Geap fornecesse assistência médica 24 horas por dia. Alegou que o paciente está impossibilitado de se locomover.
O juiz Benedito Hélder Afonso Ibiapina, da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, concedeu a tutela antecipada, determinando que o plano disponibilizasse a assistência inicial, por tempo indeterminado ou até que outro relatório médico ateste a desnecessidade. Também fixou multa diária no valor de R$ 500,00 em caso de descumprimento da medida.
A operadora apresentou contestação, alegando que o caso clínico exige apenas internação hospitalar de média complexidade, ou seja, de 12 horas por dia e não 24 como a família pleiteou. Por isso, requereu que o paciente fosse inserido no Programa de Gerenciamento de Casos (PGC), diminuindo o tempo da assistência.
Ao apreciar o recurso (nº 0626015-56.2016.8.06.0000), a 1ª Câmara de Direito Privado manteve, por unanimidade, a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da desembargadora relatora. “Diante de tal situação, revela-se temerária a imposição do plano/agravante para que referido tratamento se dê por apenas 12 horas, patenteando evidente restrição à direito de saúde e direito à vida”.
A magistrada ressaltou ainda que “revela-se patente o risco de dano, bem como o risco ao resultado útil do processo, haja vista a possibilidade de óbito caso não seja prestado o atendimento adequado, no prazo correto, indicado pelo médico”.
Fonte: TJCE
Publicado por Kleber Madeira Advogado

PARABÉNS IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL - 12 DE AGOSTO


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sexta-feira, 11 de agosto de 2017

PALESTRA SOBRE MISSÕES URBANA NA IPB BOA VISTA EM RECIFE

O Rev. Pinho Borges, Doutor em Missões Urbanas, ministrou palestra na Quinta Missionária, na Igreja Presbiteriana da Boa Vista, em Recife/PE. O evento aconteceu na quinta feira, 10 de agosto de 2017.  A temática versou sobre: Missões Urbanas uma necessidade urgente.O palestrante fez abordagem sobre o Fenômeno Urbano e a Preservação Ambiental, o Compreender a Urbanização e os Efeitos da globalização. Também falou sobre a Teologia Bíblica de Missões aplicada ao Olhar a cidade com o olhar de Deus.Mostrando a necessidade que a koinonia e as igrejas-urbanas esteja unidas enfrentar os grades desafios relacionados a famílias, combate a exploração infantil, defesa das pessoas idosas,  Sistema penitenciário, saúde pública, e  Educação, violência urbana.Pinho Borges argumentou que a 'Igreja corpo de Cristo' precisa urgentemente voltar ao real sentido missionário para ser testemunhas vivos da presença de Deus na terra, deixando de meramente seguidora de Cristo para ser segmento dEle. como Ele mesmo ensinou: " assim como o Pai me enviou eu vos envio".


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quarta-feira, 9 de agosto de 2017

BRASÍLIA/DF - PROPOSTA REAJUSTA TABELA DO IR E REDUZ IDADE DE ISENÇÃO SOBRE APOSENTADORIA

http://www.idosonews.com.br/sg/noticias/8731/

BRASÍLIA/DF - PLANO DE SAÚDE CANCELA ASSISTÊNCIA À IDOSA DOENTE E DEFENSORIA ATUA NO CASO

http://www.idosonews.com.br/sg/noticias/brasiliadf-plano-de-saude-cancela-assistencia-a-idosa-doente-e-defensoria-atua-no-caso/

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CAPACITAÇÃO PARA CONSELHOS DE IDOSOS EM GARANHUNS/PE

FOTOS
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ENCONTRO DA TERCEIRA IDADE EM CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA



quinta-feira, 27 de julho de 2017

CAMPO GRANDE/MS - IDOSA QUE PERNOITOU NO AEROPORTO COM NETA DE 1 ANO APÓS VOO ADIANTAR SERÁ INDENIZADA

Publicado em 27/07/2017 11:57

Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais a passageira que perdeu seu voo de retorno a Campo Grande em razão da decolagem ter sido adiantada em mais de 2 horas. A autora teve então que pernoitar no saguão do aeroporto com sua neta de 1 ano de idade até conseguir embarcar em um voo na manhã do dia seguinte.

Alega a autora que adquiriu passagem de ida e volta de Campo Grande para Cuiabá. Narra que o retorno estava marcado para o dia 21 de outubro de 2014, às 21h10. No entanto, afirma que, ao chegar no aeroporto, foi informada no guichê da companhia aérea que o voo havia decolado às 19 horas. Desse modo, pede a condenação da empresa ré ao pagamento de danos morais pelo transtorno suportado e materiais relativos à alimentação no aeroporto.

Após o decurso do prazo, sem a devida manifestação, a ré ingressou na ação pleiteando a nulidade do ato de citação e, quanto ao mérito, argumentando que não conseguiu entrar em contato com a autora para avisá-la sobre a antecipação do voo e que ofereceu auxilio de pernoite, porém a autora não aceitou.

Em sua decisão, a juíza titular da vara, Gabriela Muller Junqueira, argumentou que a citação foi válida, pois, segundo ela, "é necessário reconhecer, até que se prove que a carta não lhe chegou às mãos, a validade da citação da pessoa jurídica com a entrega do AR no endereço por ela confirmado como sendo o da sua sede, assinado e carimbado por funcionário, principalmente quando não alega que essa pessoa não é seu funcionário".

Uma vez reconhecida a validade da citação e a inércia da ré, que não se manifestou a tempo, a juíza declarou sua revelia e entendeu como verdadeiros os argumentos apresentados pela autora, relativamente à antecipação do voo e a permanência por nove horas no aeroporto aguardando o novo voo de retorno à Campo Grande, de modo que tal fato configura falha na prestação do serviço.

"Inegáveis os transtornos causados à passageira em decorrência da conduta injustificável da ré, que sequer prestou assistência à consumidora relativamente à alimentação e acomodação, como presume-se de sua revelia. Tal falha na prestação do serviço causa danos que vão além do mero aborrecimento e merecem ser reparados, conforme fortemente já decidido pelos Tribunais", ressaltou a juíza.

A magistrada negou o pedido de reparação por danos materiais, uma vez que a autora não comprovou os gastos com alimentação alegados.

Nº do processo: 0804593-07.2015.8.12.0001

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

BRASILIA/DF - HOMICÍDIO PRATICADO CONTRA MAIORES DE 60 ANOS PODERÁ TER PENA MAIS RIGOROSA.


Publicado por Senado

O projeto que tipifica o crime de homicídio praticado contra maiores de 60 anos está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para o dia 2 de agosto, com início às 10h.
O Projeto de Lei do Senado 373/2015 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei 8.072/1990 para qualificar o homicídio contra o idoso (idosicídio), tornando sua pena maior e incluindo o crime no rol dos crimes hediondos. O projeto é do senador Elmano Férrer (PMDB-PI) e tem como relator o senador José Maranhão (PMDB-PB), que apresentou duas emendas com o objetivo de aperfeiçoar a proposição.
A primeira emenda estabelece que o idosicídio será configurado quando o homicídio for praticado contra maior de 60 anos de idade. O projeto original apenas se refere ao crime contra o idoso. A segunda emenda propõe aumento da pena de um terço até a metade, se o crime for praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou pessoa com quem o idoso conviva ou tenha convivido. No texto inicial, está previsto o aumento de pena apenas no caso de o crime ser cometido na presença de um descendente da vítima.
Em seu relatório, José Maranhão apresenta dados da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, segundo os quais, a cada hora, pelo menos dois idosos sofrem algum tipo de violência no Brasil. De acordo com a Secretaria, no período de um ano, cresceu 16,4% o número de registros de casos de negligência e violência contra idosos. Em grande parte das situações, a violência é praticada pelos próprios familiares, sendo que as mulheres são as principais vítimas. O percentual representa apenas os casos registrados pelo Disque 100, o que significa que as estatísticas reais de violência contra idosos devem ser ainda maiores no país.
José Maranhão ressalta que, embora o Estatuto do Idoso tenha representado um marco jurídico, o homicídio constitui a terceira causa que mais mata essas pessoas. A situação preocupa, conforme o relator, quando se constata o envelhecimento dos cidadãos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que os idosos já chegam a 20 milhões de pessoas — quase 11% da população.
Outros crimes
Na pauta da comissão constam outros 29 itens, entre eles, mais três projetos que agravam penas de crimes: o PLS 141/2015, que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da profissão; o PLS 664/2015, que tipifica o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente; e o PLS 291/2015, que modifica a redação de dispositivo do Código Penal a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

FORTALEZA/CE - UNIMED DEVE FORNECER TRATAMENTO DOMICILIAR PARA IDOSO



Publicado por Tribunal de Justiça do Ceará
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que obriga a Unimed Fortaleza a fornecer tratamento na modalidade home care (domiciliar) para idoso. A decisão, proferida nesta quarta-feira (26/07), é da relatoria da desembargadora Lira Ramos de Oliveira. “O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que é abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento prescrito para garantir a saúde ou a vida do beneficiário”, disse a magistrada.
Consta nos autos que, em maio de 2016, o idoso de 83 anos foi internado para uma cirurgia por laparoscopia, com o objetivo de retirar um tumor do intestino. Devido às complicações no procedimento, o período de internação prolongou-se até julho.
De acordo com o médico responsável pelo caso, o tempo do paciente no hospital poderia agravar seu estado clínico, pois devido à idade avançada seu organismo já não conseguia combater com tanta eficiência as infecções do ambiente hospitalar.
Por isso, foi indicado o tratamento domiciliar. A família, então, requisitou à Unimed o fornecimento do sistema de acompanhamento “Unimed Lar”, com todos os equipamentos e suprimentos recomendados.
O pedido, no entanto, foi parcialmente atendido. Por isso, os filhos do idoso ingressaram na Justiça, com pedido liminar, requerendo que o atendimento do plano de saúde fosse completo. O pleito foi deferido pelo Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
Para tornar sem efeito a decisão, o plano de saúde ingressou com agravo de instrumento (nº 0627786-69.2016.8.06.0000) no TJCE, alegando que a cobertura do tratamento não está prevista no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que não há previsão contratual para prestação de serviços assistenciais em caráter domiciliar.
Ao analisar o caso, a 3ª Câmara de Direito Privado negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de 1º Grau. “O tratamento domiciliar é apenas um desdobramento do tratamento hospitalar, e, como tal, merece ser prestado aos segurados do plano de saúde, uma vez que não se trata de mera necessidade de cuidados domiciliares, mas de verdadeira internação domiciliar”, explicou a desembargadora Lira Ramos.

A magistrada acrescentou que “a negativa de cobertura de tratamento, solicitado pelo médico para evitar o agravamento do quadro clínico do paciente, configura abusividade, vulnerando direitos inerentes à própria essência do contrato de assistência à saúde por tornar inviável a consecução de seu objeto”.