segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

BRASÍLIA/DF - NORMAS COLETIVAS DE EMPREGADOS DE HOSPITAIS NÃO SE APLICAM A TRABALHADORES EM CASA DE IDOSOS

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região Metropolitana (Sindesc) contra decisão que julgou improcedente o pedido de pagamento de parcelas salariais aos empregados da Casa de Repouso Cura Natural Ltda.

As verbas foram definidas em normas coletivas assinadas com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Sindipar). Segundo o Sindesc, sua representatividade abrangeria todos os empregados em serviços de nível médio, elementar e administrativo em hospitais, casas de saúde, consultórios médicos e odontológicos, clínicas, ambulatórios e demais estabelecimentos de serviços de saúde.

A casa de repouso, em sua defesa, apresentou convenções coletivas para demonstrar que sua negociação se dava com com o Sindicato dos Empregados em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis, Turismo, Salões de Beleza, Igrejas, Lavanderias de Curitiba e Região (Seclitus), que abrange os empregados em igrejas, creches, asilos, orfanatos, casa de menores e casa de idosos, entre outros.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), ao manter a sentença que julgou improcedente o pedido, ressaltou que a casa de repouso “é uma unidade asilar, e não hospitalar”. Sem provar que a atividade preponderante é a prestação de serviços de saúde, seus empregados não podem ser representados pelo sindicato que abrange os trabalhadores de hospitais e estabelecimentos de saúde. Para o TRT, a instituição integra a categoria representada pelo Seclitus e, não tendo o Sindesc firmado convenção coletiva com esta entidade, não é possível o enquadramento dos seus empregados nas atividades exercidas pelos representados do sindicato que ajuizou a ação.

TST - O relator do recurso do Sindesc ao TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, salientou que, pelas premissas fáticas assentadas pelo TRT, não há como alterar o enquadramento sindical. “Afirmando a instância ordinária, quer pela sentença, quer pelo acórdão, não serem aplicáveis ao caso em análise as normas coletivas firmadas entre o Sindesc e o Sindipar, torna-se inviável, em recurso de revista, reexaminar o conjunto probatório dos autos, por não se tratar o TST de suposta terceira instância, mas de juízo rigorosamente extraordinário”, afirmou.

Godinho Delgado observou ainda que, nos termos do artigo 371 do Código de Processo Civil de 2015, que trata do princípio do convencimento motivado, o exame e a valoração dos elementos fáticos dos autos competem exclusivamente aos juízos de primeiro e segundo graus, e, conforme a Súmula 126 do TST, “é incabível recurso de revista para debater se foi correta ou não a avaliação da prova, sua valoração concreta ou, ainda, se está ou não provado determinado fato”.
A decisão foi unânime.

(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RR-1951-17.2015.5.09.0652/

Tribunal Superior do Trabalho - Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

BRASÍLIA/DF - OFICINA DEVERÁ INDENIZAR IDOSA POR REALIZAR SERVIÇOS NÃO AUTORIZADOS EM VEÍCULO

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma oficina mecânica a pagar indenização por danos materiais e morais a uma consumidora idosa, que teve de arcar com serviços não autorizados em seu veículo.
A autora narrou que se dirigiu ao estabelecimento da empresa ré para trocar os quatro pneus de seu automóvel, quando lhe teriam oferecido o serviço de revisão de 80 mil km, ficando acertado que ligariam a fim de apresentar orçamento e solicitar autorização para os reparos. No entanto, a autora mencionou que foi surpreendida com a troca de diversas peças sem sua autorização – e que acabou pagando R$ 12 mil pelos serviços, dos quais reconheceu apenas R$ 2.844,72 como devidos.
A juíza que analisou o caso lembrou que o art. 39, inciso VI, do CDC, considera abusiva a prática de executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes. Também registrou que “é direito básico do consumidor a informação adequada acerca dos produtos e serviços (art. 6º, III, do CDC), decorrente dos deveres anexos da boa-fé objetiva, que deve ser observada em todas as relações negociais”.
Apesar de um depoimento colhido em audiência de instrução e julgamento mencionar que houve autorização imediata da autora para a troca das peças, o que a magistrada observou foi que a autora não recebeu as informações adequadas acerca da extensão dos serviços a serem realizados no veículo. Diante dos documentos apresentados, como orçamentos e nota fiscal, a juíza considerou verossímeis as alegações da autora, e confirmou que a parte requerida apresentou ordem de serviço incompleta e com erro flagrante no valor do orçamento. “É de se notar que nem mesmo os serviços reconhecidos pela autora estão integralmente declinados no documento”, observou.
Assim, foi confirmada a falha na prestação do serviço (art. 14, do CDC), que submeteu a consumidora à prática comercial abusiva. “O dano é evidente, uma vez que a autora foi obrigada a efetuar o pagamento de R$ 9.155,28 por serviços não autorizados de forma clara e expressa. Demonstrado o nexo causal entre a conduta da ré e o dano causado à autora, está presente o dever de indenizar”, asseverou a magistrada. Ela considerou evidente, também, o dano moral (arbitrado em R$ 2 mil), uma vez que houve abuso da vulnerabilidade técnica e da condição de idosa da autora.
Cabe recurso da sentença.
Processo Judicial eletrônico (PJ-e): 0724773-58.2017.8.07.0016


FORTALEZA/CE - HAPVIDA É CONDENADO A PAGAR R$ 20 MIL DE INDENIZAÇÃO POR NEGAR TRATAMENTO A APOSENTADO

Publicado por Tribunal de Justiça do Ceará
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o plano de saúde Hapvida a pagar R$ 20 mil de indenização moral para idoso que teve tratamento de saúde negado. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (06/12), e teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura. “A imotivada recusa de cobertura pelo plano de saúde é suficiente para causar aflição, angústia e sofrimento ao segurado, o que, no caso, certamente acentuou os abalos psicológicos já decorrentes da enfermidade”, disse no voto o relator.
Segundo o processo, o aposentado foi diagnosticado com hiperplasia prostática benigna, com severo comprometimento do sistema urinário. Após a verificação de quadro de obstrução infra-vesical, médico indicou cirurgia de fotovaporização da próstata com laser greenlight. Ao solicitar o procedimento junto à operadora, teve o pedido negado sob a alegação de não possuir cobertura contratual. Por isso, ajuizou ação na Justiça requerendo, em tutela antecipada, a realização do procedimento.
O pedido foi concedido pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Fortaleza sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia em caso de descumprimento. Em pedido de reconsideração, o plano sustentou a inexistência de urgência e a expressa exclusão contratual. Explicou que o Hapvida autorizou a realização da cirurgia através do método convencional, sem o uso do laser greenlight, vez que, conforme acima demonstrado, há expressa exclusão de cobertura para tratamentos com raio laser.
Ao julgar o mérito da ação, o Juízo da 21ª Vara Cível da Capital confirmou a tutela antecipada, condenou a empresa a custear o tratamento, bem como a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais, além de multa no valor de R$ 22 mil por descumprir decisão proferida em sede de liminar.
Para reformar a sentença, o Hapvida apelou (nº 0180813-21.2016.8.06.0001) ao TJCE. Sustentou que não houve o descumprimento da liminar proferida capaz de ensejar a condenação. Argumentou que a judicialização da matéria, ampliando a cobertura de planos sem previsão legal ou contratual, implica a inviabilização dos serviços prestados, lembrando que a exclusão contratual não representou negativa de tratamento, mas a não cobertura de um tratamento específico.
Ao apreciar o recurso, a 2ª Câmara de Direito Privado negou provimento ao pedido. “É de se reconhecer o caráter abusivo da cláusula contratual excludente do tratamento vindicado pelo apelado, a cinzelar o dever da empresa recorrente de prestar a obrigação fixada na sentença vergastada, com a autorização e custeio da cirurgia indicada pelo recorrido”, destacou o relator.

Com relação à judicialização dos conflitos em matéria de direito de saúde, o desembargador explicou que “o aludido fenômeno, de acentuado caráter político, não é causa, mas efeito direto da atual compreensão constitucional do ordenamento jurídico, sobretudo daqueles ramos que possuam maior relevo social. Em outras palavras, a insurgente, enquanto empresa de saúde, ao explorar suas atividades econômicas, não pode olvidar as exigências constitucionais, legais e regulamentares diretamente ligadas ao seu ramo de atuação, as quais conformam sua função social”.

SANTA CATARINA - TJ CONFIRMA CÁRCERE PARA HOMEM ACUSADO DE APLICAR GOLPE DO BILHETE PREMIADO EM IDOSOS


Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A 2ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de homem acusado de integrar quadrilha especializada em aplicar o golpe do bilhete premiado na região Norte do Estado. A estratégia do bando, segundo denúncia do Ministério Público, elegia pessoas de idade avançada como vítimas.

Elas eram abordadas em área urbana e, através de encenação dos comparsas, induzidas a crer que precisavam auxiliar uma pessoa simples no resgate de loteria sorteada. Tudo não passava de embuste para subtrair dinheiro dos incautos. Situações em que a vítima notava algo estranho e desistia de "colaborar" eram contornadas com o uso de violência. A defesa do réu, no habeas, alegou excesso de prazo na formação da culpa, em busca da liberdade do cliente.

O argumento foi afastado pelo desembargador Getúlio Corrêa, relator da matéria, ao constatar que o acusado, com prisão decretada, ficou cerca de 18 meses na condição de foragido. O Superior Tribunal de Justiça, segundo o magistrado, entende que o chamado constrangimento ilegal não se aplica aos casos de réus foragidos. A investigação policial conseguiu comprovar pelo menos quatro golpes aplicados pela quadrilha, com lucro estimado de R$ 12 mil. A decisão de negar o HC foi unânime (Habeas Corpus n. 4025159-38.2017.8.24.0000).

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo

domingo, 3 de dezembro de 2017

MENSAGEM DE NATAL - REV ROBERTO BRASILEIRO

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SECRETÁRIO NACIONAL VISITA CONGRESSOS DO PCPE




No dia 2 de dezembro de 2017, o Rev. Pinho Borges, visitou os Congressos da Federação de SAF e UPH do Presbitério Centro de Pernambuco, que jurisdiciona as Igrejas de Areias, Barro, Boa Vista, Caçote, Jardim São Paulo, Jardim Uchoa, Lagoa do Araçá, Tejipio (Recife), Jaboatão, Sucupira, Socorro (Jaboatão dos Guararapes) Bela Vista (Moreno).
A abertura dos Congressos aconteceu de forma unificada SAF e UPH na sexta-feira, no dia primeiro de dezembro nas instalações da
IPB de Socorro em Jaboatão dos Guararapes/PE. E continuou por todo o dia 2 de dezembro na IPB de Socorro e Sucupira em Jaboatão dos Guararapes.
O Rev. Pinho Borges, esteve presente nos dois eventos divulgando a dinâmica dos trabalhos da Rede Presbiteriana de Apoio à Pessoa Idosa – Repapi. E distribuiu exemplares do Estatuto do Idoso aos participantes dos Congresso.

Agradecemos aos presidentes das Federações de SAF (Eulir) e UPH (Paulo) pelas oportunidades de divulgar os trabalhos da REPAPI. 

REFLEXÃO - A SÍNDROME DA PERSEGUIÇÃO



Nascido na cultura Cristã, me habituei a ouvir falar das perseguições que o povo cristão enfrentar desde o começo da fé cristã até a segunda vinda de Jesus.
Já li uma história de que um senhor preocupado com a possibilidade de passar fome durante a tribulação e a perseguição armazenou grande quantidade de alimentos enlatados enterrados no quintal de sua casa. Pois quando a perseguição chegasse, e a possibilidade de comprar alimentos não existisse, ele poderia garantir sua sobrevivência durante algum tempo.
A perseguição esperada não veio e os alimentos enterrados se estragaram, ele morreu e a perseguição não veio.
Será que se a perseguição tivesse vindo, teria ele algum benefício desse armazenamento?
Ainda hoje há muitos crentes sofrendo da “Síndrome da Perseguição”. Esta síndrome tem relação com o espiritual, pois ataca as pessoas, fazendo com que elas se concentrem em se preparar mais para a perseguição do que para a segunda vinda de Jesus.
A promessa do Senhor é que durante o tempo de angústia o nosso pão e a nossa água estão garantidos, qualquer preparação material que se faça hoje será infrutífera.
Lembram-se dos israelitas que guardaram maná para o dia seguinte, durante sua peregrinação pelo deserto. O resultado foi que o maná estragou (Êx 16,19-20).
Que lição podemos tirar de tais experiências?
Que o único preparo que deve ser feito hoje para o tempo de angústia, deve estar relacionado com a vida espiritual.
Lembremo-nos da recomendação divina. Qualquer provisão material para o tempo de angústia é inútil: enferruja, é ruída ou roubada.
Para nós segmento do Senhor Jesus, precisamos confiar de forma absoluta em Deus. Ele é o nosso provedor.
Queridos.
Creia que o nosso pão e a nossa água estão garantidos no tempo da perseguição.
Creia que não pereceremos de fome, pois Deus já preparou uma mesa perante nós na presença dos nossos adversários.
Se for necessário, Deus fará chover maná do céu, ou mandará os corvos nos alimentar como fez com o profeta.
Então creia nessas promessas, divinas e não sofra por antecipação.

Que o Senhor nosso Deus te abençoe.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

30.11.2017 - SNTA MINISTRA NA IPBV EM RECIFE

O Rev. Pinho Borges, Secretário Nacional da Terceira Idade, ministrou a Palavra no Culto de Gratidão, oferecido pelo Rev Elias Francisco, pela passagem dos cinco anos de ordenação ao Sagrado Ministério, pelo Presbitério Centro de Pernambuco.
A celebração aconteceu, na noite da quinta-feira, dia 30 de novembro, no templo da Igreja Presbiteriana da Boa Vista, na cidade de Recife em Pernambuco.
Os louvores ficam a cargo do cantor Samuel Tito.

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

SECRETÁRIO NACIONAL NA IPB FILADÉLFIA DE GARANHUNS/PE.

No domingo 26 de novembro, o Rev. Pinho Borges, Secretário Nacional da Terceira Idade, ministrou palestra no horário da Escola Dominical na Igreja Presbiteriana Filadélfia em Garanhuns, que fica na Região Agreste no estado de Pernambuco, e dista cerca de 230 km de Recife a capital pernambucana. A cidade e caracterizada pelo clima frio e está localizada a 896 metro acima do nível do mar. Tem uma área geográfica de 472,5 km², e uma população de aproximadamente 115 mil habitantes.
A palestra versou sobre o Estatuto do Idoso e os direitos da Pessoa Idosa.
Na ocasião foram distribuídos exemplares do Estatuto o Idoso e canetas Repapi com brinde aos presentes

Agradecemos ao Rev. Eli, pastor da Igreja por ter oportunizado o Secretário Nacional ministrar e divulgar a Rede Presbiteriana de Apoio à Pessoa Idosa.

25.11.2017 - REPAPI TEJIPIÓ EM GARANHUNS/PE

No sábado 25 de novembro, o Rev. Pinho Borges, Secretário Nacional da Terceira Idade, acompanhou o Grupo de Idoso da REPAPI TEJIPIÓ em sua viagem de lazer a cidade de Garanhuns, que fica na Região Agreste no estado de Pernambuco, e dista cerca de 230 km de Recife a capital pernambucana. A cidade e caracterizada pelo clima frio e está localizada a 896 metro acima do nível do mar. Tem uma área geográfica de 472,5 km², e uma população de aproximadamente 115 mil habitantes.
O grupo de aproximadamente de 50 idosos incluindo os monitores saiu do Recife, por volta das 6h30min, em duas vans fretadas, com para técnica na cidade de Bezerros/PE para um lanche, seguindo depois para Garanhuns.
O roteiro do passeio incluiu, visita ao Castelo de João Capão, Morro do Magano, Parque Ruber Van der Linden, Sete Colinas, Parque dos Eucaliptos, SESC para uma janta, e depois visitas as praças da cidade que estão iluminadas com motivos natalinos. Retorno ao Recife.

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

IACIARA/GO - POR DESCONHECIMENTO DE LEI, IDOSA FICA 30 ANOS SEM APOSENTADORIA

Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
Joaquina Morais Nery ficou viúva cedo, aos 38 anos. Em 1967, seu marido, Jerônimo Nery, faleceu, com um mal abrupto no coração, deixando a mulher e sete filhos. Desde então, a lavradora recebe a pensão pela morte do cônjuge. Em 1984, ao completar 55 anos, ela poderia, também, receber, cumulativamente, sua aposentadoria pelo trabalho rural, contudo, por desconhecimento da legislação, acreditou que perderia um dos benefícios. Nesta edição do Acelerar Previdenciário, em Iaciara, a idosa conseguiu o direito de receber os dois valores, de um salário mínimo cada.
A audiência foi realizada nesta quarta-feira (22), pelo juiz Gustavo Costa Borges, lotado em Posse, deslocado, exclusivamente, para atuar durante o mutirão desta semana. Ao conversar com a autora da ação, o magistrado considerou que, “mesmo com idade avançada e aparentes sinais de desgaste físico e mental”, ela apresenta “conhecimentos acerca da agricultura de subsistência”. A testemunha corroborou a alegação, ao afirmar que conhece Joaquina há 50 anos, sendo a maior parte dedicados à vida no campo.
Cadeirante, Joaquina sofre de artrose e osteoporose e precisa de cuidados contínuos, desempenhados pela filha Marlene. “Tem muitos anos que minha mãe sofre de dores. Ela estava usando um andador, mas não consegue mais se sustentar. A pensão que ela recebe é usada, praticamente inteira, para comprar remédios”, conta. Há cerca de sete anos, mãe e filha deixaram a zona rural para morar na cidade, onde há mais estrutura para cuidar da saúde da idosa.
Acelerar Previdenciário - O Acelerar Previdenciário abrange casos como esse, de pedidos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que costumam ser numerosos e representam parcela considerável da demanda processual de comarcas do interior. A iniciativa começou nesta terça-feira (21), em Posse, passa por Iaciara e, nos próximos dias, é a vez de Alvorada do Norte (23) e Flores de Goiás (24) receberem a força-tarefa.
Apenas no primeiro dia do mutirão, em Posse, foram realizadas 171 audiências, com índice de 57% de autos sentenciados – para tanto, a equipe de servidores e magistrados trabalhou até às 23h30 no fórum local. Em Iaciara, a equipe segue o mesmo ritmo: foram 127 audiências designadas para cinco bancas. Participam os juízes Fernando Marney Oliveira de Carvalho (Campos Belos), Gustavo Costa Borges (Posse), Marcelo Alexander Carvalho Batista (Flores de Goiás), Pedro Piazzalunga Cesário Pereira (Cavalcante) e Yvan Santana Ferreira (Iaciara).

A expectativa é realizar, até o fim do evento, mais de 550 oitivas – todas de natureza previdenciária. Nesses quatro dias, devem passar mais de 1.5 mil pessoas pelos fóruns. (Texto: Lilian Cury / Centro de Comunicação Social do TJGO)

GOIÂNIA/GO - IDOSA DE 91 ANOS CONSEGUE PENSÃO POR MORTE DO CÔNJUGE


Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
Maria Alves de Freitas viveu 67 anos de casamento com Manoel Aparecido Corrêa. Em 2004, o marido, que trabalhava como lavrador, faleceu. Por acreditar que, ao pleitear a pensão, poderia perder a própria aposentadoria, a idosa não procurou receber o benefício, até então. Nesta quarta-feira (22), ela compareceu ao Acelerar Previdenciário, realizado na comarca de Iaciara, onde teve deferido o direito de recebimento pela viuvez – que será cumulado com o valor que já recebe mensalmente da Previdência Social. A sentença foi proferida pelo juiz substituto Marcelo Alexander Carvalho Batista.
“Minha mãe sempre teve medo e falou para deixarmos de lado a pensão. Só que, com a idade avançada, precisamos buscar esse auxílio. Ela necessita de muitos remédios, de fraldas geriátricas e consultas médicas com frequência, só a aposentadoria não é suficiente”, fala uma das filhas da idosa, Maria de Fátima Corrêa.
Diagnosticada com Mal de Alzheimer e esclerose múltipla, Maria Alves precisou ser representada pela filha durante audiência judicial. “Ela piorou muito seu estado de saúde nos últimos dois anos. Não se lembra mais do presente, só de fatos bem antigos, como da infância ou do início da vida de casada”, explica Maria de Fátima.
Assim como o marido, a idosa trabalhou, praticamente toda a vida adulta, na zona rural. Plantou milho, feijão e criou animais para a própria subsistência. Hoje, mora com duas filhas em um assentamento próximo ao Córrego Maria, entre Iaciara e Flores de Goiás. “Meu pai e minha mãe tiveram oito filhos. Só eu tenho sete netos e dois bisnetos – dei o primeiro tataraneto para a família. Já perdi a conta de todos os outros”, brinca Maria de Fátima.
ACELERAR PREVIDENCIÁRIO - Responsável pelo proferimento da sentença, Marcelo Alexander é lotado em Flores de Goiás e se deslocou à Iaciara para participar do Acelerar Previdenciário em comarcas da região Norte do Estado. Para deferir o pedido, o magistrado observou a existência das certidões de casamento e de óbito e ouviu testemunhas, que depuseram sobre a união de Maria e Manoel, bem como sobre o exercício profissional na pequena propriedade rural da família.
O Acelerar Previdenciário abrange casos como esse, de pedidos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que costumam ser numerosos e representam parcela considerável da demanda processual de comarcas do interior. A iniciativa começou nesta terça-feira (21), em Posse, passa por Iaciara e, nos próximos dias, é a vez de Alvorada do Norte (23) e Flores de Goiás (24) receberem a força-tarefa.
Lotado há mais de um ano na comarca de Posse, o juiz substituto Yvan Santana Ferreira (foto à direita) acredita que a “iniciativa é de extrema importância para propiciar celeridade processual”. São cerca de 3 mil processos em tramitação na comarca, sendo que pouco menos de 10% são de natureza previdenciária, abrangendo todo o distrito judiciário, incluindo o município de Nova Roma e vários povoados como Água Quente, Extrema e Levantado. Para o mutirão, foram selecionadas 127 ações, aptas a serem sentenciadas.
Apenas no primeiro dia do mutirão, em Posse, foram realizadas 171 audiências, com índice de 57% de autos sentenciados – para tanto, a equipe de servidores e magistrados trabalhou até às 23h30 no fórum local. A expectativa é realizar, até o fim do evento, mais de 550 oitivas – todas de natureza previdenciária. Nesses quatro dias, devem passar mais de 1.5 mil pessoas pelos fóruns.
Participam os juízes Fernando Marney Oliveira de Carvalho (Campos Belos), Gustavo Baratello de Toledo (Posse), Marcelo Alexander Carvalho Batista (Flores de Goiás), Pedro Piazzalunga Cesário Pereira (Cavalcante) e Yvan Santana Ferreira (Iaciara). 
Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO - Tribunal de Justiça de Goiás


SÃO LUIZ/MA - LINHA DE ÔNIBUS QUE TRANSITE EM FRENTE AO CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO

Publicado por Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) solicitou, por meio de Indicação, alteração no itinerário da linha de transporte público Cohab/Filipinho. O objetivo é viabilizar que os ônibus transitem em frente ao prédio do Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (CAISI).
Na proposição, o parlamentar destacou que as demandas dos cidadãos atendidos pelo Programa de Saúde do Idoso, que é operacionalizado pelo CAISI. Eles alegaram que necessitam do transporte público para locomoção.

O documento contendo a solicitação já foi encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) para que tome as providencias necessárias no sentido de atender ao pleito. Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

REFLEXÃO - DEUS PÕE LIMITES À OPRESSÃO



DEUS PÕE LIMITES À OPRESSÃO - Ai daquele que edifica a sua casa com injustiça e os seus aposentos, sem direito! Que se vale do serviço do seu próximo, sem paga, e não lhe dá o salário. Jeremias 22:13

Conheço pessoas que trabalhou vários anos em uma empresa sem gozar férias e sem receber o adicional. E outros que foram demitidos sem nunca receberam a indenização pois as empresas faliram.
No Brasil muitas falências são fraudulentas, e causam enormes prejuízos aos empregados em nossos dias. Sem contar com a prática de não se pagar ao trabalhador um salário justo o que mostrar que o processo de escravidão ainda estar presente na história da humanidade mostrando que a exploração do homem pelo próprio homem ainda continua.
Um dos piores casos e o mais duradouro que se tem notícia na história da humanidade é a exploração do povo israelita, no Egito. Foram centenas de anos. A Bíblia revela que quando assumiu o trono um novo Faraó, “que não conhecera a José... os egípcios, com tirania, faziam servir os filhos de Israel e lhes fizeram amargar a vida com dura servidão, em barro, e em tijolos, e com todo o trabalho no campo; com todo o serviço em que na tirania os serviam” (Êxodo 1:8, 13, 14).
No Egito, o povo de Israel, trabalhava debaixo do sol escaldante fazendo tijolos, abrindo canais de água para irrigar as plantações, cuidando do gado, sem ter onde se proteger do sol. Imagine a opressão pela qual o povo passava.
Mas, Deus estava escrevendo a história da humanidade e uma noite todos os lares egípcios choraram a morte de seus primogênitos.
Este evento libertou os israelitas da opressão egípcia; a morte dos primogênitos aconteceu conforme Deus havia falado a Moises.
Ao saírem da opressão egípcia os israelitas não saíram de mãos vazias (Êx 3:21).
Receberam até mais do que pediram aos seus vizinhos: joias de prata e ouro, vestimentas.
As doações foram como uma compensação parcial pelos anos de trabalho escravo.
A experiência do povo de Israel mostra-nos que Deus põe limites à opressão. “Ao mais poderoso governador, ao mais cruel opressor, diz Ele: ‘Até aqui virás, e não mais adiante’ Jó 38:11.

Não vai ser diferente com o Brasil.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

19.11.2017 – REV. PINHO BORGES SECRETÁRIO NACIONAL MINISTRA NA IPB DE ANCHIETA NO RIO DE JANEIRO.

A Igreja Presbiteriana fica localizada no bairro de Anchieta na Zona Norte do município do Rio de Janeiro. Tem uma população em torno de 60 mil habitantes que se abrigam numas áreas de 435 hectares. O nome do bairro é em homenagem ao padre José de Anchieta, fundador da cidade de São Paulo.
O Rev. Pinho Borges, ministrou a Palavra no Culto Vespertino da referida igreja.

Agradecemos aos Revs. Carlos Anteberg e Enivaldo Nunes, pastores da Igreja pelo convite, hospedagem, hospitalidade e logística dispensada durante nossa estada na região do Presbitério Oeste do Rio de Janeiro. Que Deus continue abençoando seus ministérios.

19.11.2017 – SECRETÁRIO NACIONAL MINISTRA NA IPB DE REALENGO NO RIO DE JANEIRO

No domingo (19) o Rev. Pinho Borges, Secretário da Terceira visitou a Igreja Presbiteriana de Realengo.
Realengo é um extenso e populoso bairro de classe média, localizado entre o Maciço da Pedra Branca e a Serra do Mendanha, na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro. Com uma área de 2 605,42 hectares, e uma população de aproximada de 200 mil habitantes
Na ocasião o Rev. Pinho Borges, ministrou a Palavra no Culto Matutino da Igreja, e em seguida proferiu a palestra: Envelhecimento. Momentos de oportunidade, em classe única para os alunos da Escola Dominical. As famílias presentes receberam exemplares do Estatuto do Idoso e caneta Repapi como brinde.

Agradecemos ao Rev. Miquéas Brizon, pastor da Igreja, pela oportunidade de falar para a Igreja que pastoreia e pela hospitalidade e hospedagem.

18.11.2017 - ENCONTRO UNIFICADOS DE FEDERAÇÕES DO PRESBITÉRIO OESTE DO RIO DE JANEIRO

O Secretário Nacional da Terceira Idade, ministrou palestra no Encontro Unificados de Federações do Presbitério Oeste do Rio de Janeiro que aconteceu nas instalações da Igreja Presbiteriana de Anchieta, no Rio de Janeiro no dia 18 de novembro de 2017.
Uma prática bastante interessante aplicada pelo Presbitério em reunir as diretorias das Federações da Forças de Integrações, numa mesma dala e local. O Presbitério Oeste do Rio de Janeiro jurisdiciona as seguintes Igrejas: IPB Itapecerica, IPB Jardim Colorado, IPB Água Branca, IPB Realengo, Primeira Parque Anchieta, Segunda IPB Anchieta, Primeira IPB Anchieta, IPB Pavuna.
Na ocasião o Rev. Pinho ministrou a palestra Construindo a Rede Presbiteriana de Apoio à Pessoa Idosa – Repapi, mostrando como a mesma tem trabalhado na integração da Igreja como Corpo de Cristo. A devocional foi dirigida pelas Federações, e destacamos a participação das crianças(UCP) e adolescente(UPA) .

sábado, 11 de novembro de 2017

STJ DECIDE QUE POLICIAL PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR ALGEMAR IDOSO DURANTE DISCUSSÃO

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação de R$ 10 mil por danos morais a ser paga por policial civil a um idoso que foi algemado durante discussão em condomínio residencial de Brasília. A decisão foi unânime.
Segundo o processo, as divergências começaram depois que o idoso apresentou diversas reclamações contra ele por manter em um apartamento pequeno quatro cachorros de grande porte, os quais incomodariam os vizinhos com barulho excessivo. Consta dos autos que, durante uma discussão, fora de seu horário de trabalho, o policial algemou o idoso e depois o encaminhou a uma delegacia.
Para o juiz de primeira instância, o comportamento do policial constituiu grave violação à integridade física e psíquica do idoso, com a consequente caracterização do dano moral. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) confirmou a sentença.
Atuação arbitrária
Por meio de recurso especial, o policial pretendia que fosse revista a decisão, alegando que não praticou nenhum ato ilícito e que, por esse motivo, a condenação referente aos danos morais deveria ser afastada, ou pelo menos reduzido o seu valor. Para ele, os R$ 10 mil seriam uma quantia desproporcional, quase duas vezes a sua remuneração à época.
A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou os fundamentos utilizados pelo TJDF para manter a sentença, observando que “houve, por parte do recorrente, uma atuação arbitrária, ao algemar o recorrido, pessoa idosa, no interior do condomínio onde moram, em meio a uma discussão, e ainda lhe causar severas lesões corporais, caracterizando-se, assim, a ofensa a sua liberdade pessoal e, consequentemente, a sua dignidade; causadora, portanto, do dano moral”.
Nancy Andrighi observou que tal descrição dos fatos, como reconhecidos pelo tribunal de origem, não pode ser alterada pelo STJ em razão da Súmula 7 do tribunal, que impede o reexame de provas no julgamento de recurso especial.
Sobre o valor da indenização, a ministra afirmou que foi fixado pelo TJDF levando em conta “a gravidade do fato em si, tendo em vista o interesse jurídico lesado, bem como as condições pessoais do ofendido e do ofensor”. Para ela, tal valor, à luz da jurisprudência do STJ, “não se mostra exorbitante”.

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Policial-civil-pagar%C3%A1-R$-10-mil-de-indeniza%C3%A7%C3%A3o-a-idoso-algemado-durante-discuss%C3%A3o

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

IDOSO: CONHEÇA AS VACINAS DISPONÍVEIS NO SUS

A vacinação é uma das medidas mais importantes para promover a saúde. As vacinas protegem contra vírus e bactérias que podem afetar seriamente o corpo e levar à morte.  Por isso, a vacinação é uma estratégia importante de cuidado com a população. Atualmente, são disponibilizadas pela rede pública de todo o país cerca de 300 milhões de doses de vacinas ao ano, para combater mais de 20 doenças, em diversas faixas etárias.
Manter o calendário de vacinação em dia não deve ser uma responsabilidade dos pais em relação às crianças, mas deve se estender a toda a população, inclusive aos idosos. Para isso, é importante que a população saiba que no Sistema Único de Saúde estão disponíveis, para as pessoas a partir dos 60 anos de idade, três tipos de vacina: hepatite B, dupla adulto (difteria e tétano) e febre amarela (apenas para idosos que estejam morando ou passando por áreas com recomendação de vacina).
Entenda abaixo o esquema vacinal de cada uma delas:
• Hepatite B: se a pessoa não tiver comprovação vacinal, a vacina será administrada em 3 (três) doses com intervalo de 30 dias entre a primeira e a segunda dose e de 6 (seis) meses entre a primeira e a terceira dose (0, 1 e 6 meses). O idoso com esquema vacinal incompleto receberá apenas as vacinas que faltam para completar o esquema.
• Difteria e tétano (dupla adulto): sem esquema ou com esquema incompleto, para difteria e tétano, será completado o esquema de 3 (três) doses, considerando as doses anteriores. Com esquema vacinal completo (3 (três) doses) para difteria e tétano é importante que a vacina reforço seja administrada a cada 10 anos.
• Febre amarela: para o idoso que nunca foi  vacinado ou sem comprovante de vacinação, o médico deverá avaliar o benefício/risco da vacinação e  a necessidade de administrar uma dose levando em conta o risco da doença e o risco de eventos adversos nessa faixa etária e/ou decorrentes de comorbidades e o histórico vacinal.
Além da vacinação rotineira, outras duas vacinas importantes também poderão estar disponíveis no Calendário Nacional de Vacinação, em campanhas, para a população idosa. São elas:
• Vacina contra a influenza – o esquema de vacinação para as crianças de seis meses a oito anos, 11 meses e 29 dias, que estarão recebendo a vacina pela primeira vez, são de duas doses, sendo consideradas também as crianças indígenas. As crianças a partir de nove anos e adultos devem receber uma dose. Vale destacar que todas as crianças de seis meses a menores de nove anos que receberam pelo menos uma dose da vacina contra a influenza sazonal após 2010, devem receber apenas uma dose em 2017.
• Vacina pneumocócica 23-valente: é administrada durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, nos indivíduos de 60 anos e mais não vacinados que vivem acamados e ou em instituições fechadas como casas geriátricas, hospitais, unidades de acolhimento/asilos, casas de repouso.
Avanços
Para que se entenda como as vacinas impactam na realidade de um país, vale ressaltar que ao longo do tempo, com a oferta de vacinas dentro do Programa Nacional de Imunizações, o Ministério da Saúde conseguiu a erradicação do sarampo e a eliminação do tétano neonatal, além do controle de outras doenças imunopreveníveis como difteria, coqueluche e tétano acidental, hepatite B, meningites, formas graves da tuberculose e rubéola, assim como a manutenção da erradicação da Poliomielite.
Envelhecer não significa necessariamente adoecer. Se você é idoso, procure uma unidade de saúde mais próxima e tenha acesso as vacinas disponíveis para as pessoas com mais de 60 anos.
Conheça ainda a política e as ações do Ministério da Saúde que buscam garantir atenção integral à saúde da população idosa, enfatizando o envelhecimento familiar, saudável e ativo.

TRANSCRITO - Ministério da Saúde.

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

TOCANTINS - COM APOIO DA DPE, IDOSA CONSEGUE DECISÃO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM CINCO BANCOS


Publicado por Defensoria Pública de Tocantins

Após analisar ação ingressada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou que cinco bancos renegociem as dívidas de uma idosa em situação de superendividamento, limitando o valor dos descontos ao percentual de 30% dos rendimentos. A decisão do Juízo da 3ª Vara Cível de Gurupi, a 230 km de Palmas, também determina a revisão contratual das taxas e juros cobrados. Somando os cinco bancos nos quais adquiriu empréstimos, a Assistida da DPE tem dívidas que ultrapassam 380% de sua renda.
“Acolhendo nossos argumentos, a sentença deferiu o pedido e determinou que cada um dos bancos cobre apenas 8% da dívida mensal, sem calcular juros, renegociando-se a dívida e postergando para o futuro até a quitação total. A título de boa-fé, desde o ajuizamento, pedimos – e foi deferido – que fosse determinado ao Igeprev e ao INSS a não inclusão de qualquer outro tipo de dívida nas folhas de pagamento da idosa a fim de que não fosse criado um novo quadro de superendividamento com a liberação desta margem”, explicou a defensora pública que acompanha o caso, Lara Gomides.
De acordo com a Defensora, quando a Assistida procurou a Defensoria Pública em Gurupi, em março deste ano, apresentou quadro elevado de endividamento devido às dívidas contraídas com as instituições bancárias, com descontos efetuados em folha de pagamentos (consignados) e por débitos de prestações de outros empréstimos diretamente na conta bancária onde seus rendimentos são depositados.
Segundo a Assistida, os empréstimos foram contraídos devido a problemas de saúde na família. O montante das dívidas representa mais de 380% da renda líquida mensal da Assistida, o que, segundo ela, a coloca em condição de viver de favores de conhecidos e parentes, pois não remanescia nenhum valor para seu uso e sobrevivência.
“Esse valor dizia respeito exclusivamente a dívidas com bancos e instituições financeiras, não constavam ali os valores atinentes à sobrevivência e subsistência da idosa, tais como água, energia, telefone, alimentação, saúde”, explicou a Defensora Pública.
Superendividamento
O superendividamento é um fenômeno social que reflete a impossibilidade do devedor, pessoa física, leigo e de boa fé, de pagar suas dívidas de consumo. Segundo Lara Gomides, algumas Defensorias Públicas do País vem trabalhando com esta linha de pensamento, com intuito de readequar as dívidas à realidade do assistido, de forma que seja possível o pagamento.
“Não se visa aqui institucionalizar o calote, mas possibilitar que o devedor de boa-fé pague suas dívidas dentro de suas possibilidades, privilegiando a dignidade da pessoa humana. Da forma como as dívidas bancárias da idosa vinham sendo cobradas, não estava sendo possível garantir o mínimo existencial. O que buscamos judicialmente foi um preceito único acerca de todas as contratações. Não se trata aqui de isentar a autora de suas responsabilidades, apenas de readequar seu orçamento para que consiga com dignidade quitar os valores solicitados”, alertou a Defensora Pública.
A decisão
Na Sentença, o Magistrado fundamentou que a “hipossuficiência do consumidor face à oferta de crédito fácil das instituições, as quais não tomam o devido cuidado ao liberar empréstimos, sem a rigorosa análise do perfil econômico-financeiro do consumidor, faz com que aceitem o risco de o cliente não suportar o pagamento de todas as importâncias, estagnando no chamado superendividamento”. 
O Magistrado relatou na Sentença que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando o entendimento de que os descontos de mútuos em conta corrente devem ser limitados no patamar de 30% (trinta por cento) para descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento. “Havendo desconto concomitantemente com consignado e outros empréstimos vinculados diretamente na conta corrente, deverá ser respeitado um limite de 35% com base na Lei nº 13.172 /2015, isto porque a violação à impenhorabilidade de verba alimentar resta caracterizada, seja em decorrência do desconto realizado por apenas um credor ou da soma dos descontos realizados por vários credores. Ademais, a permissão para tal conduta por parte das instituições financeiras, fere diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana, não é permitido afirmar que uma pessoa consiga manter sua dignidade com sua renda 100% comprometida para arcar com o pagamento de dívidas adquiridas juntos aos bancos”, fundamentou o juiz.

Autor (a): Rose Dayanne Santana / Ascom DPE

BRASÍLIA/DF - PROPOSTA DE POLÍTICA DE CUIDADOS PARA IDOSOS É COLOCADA EM CONSULTA PÚBLICA


O Ministério da Saúde vai lançar uma linha de cuidado específica para pessoas idosas visando ao envelhecimento saudável. A proposta de política pública será colocada em consulta pública a partir de quarta-feira (8) para receber opinião de profissionais, de usuários do Sistema Único de Saúde e de organizações da sociedade civil.
Os interessados terão 15 dias para enviar suas contribuições por meio da página do órgão (portalsaude.saúde.gov.br). A partir das sugestões, o ministério irá consolidar o documento, que servirá como orientação para equipes de saúde da família e unidades de atendimento em todo o país. A população-alvo é a da faixa etária acima de 60 anos.
A promessa da nova política é promover um tratamento aos idosos não focado somente na doença, mas em um conjunto de fatores como o quadro clínico, a existência de alguma dificuldade que reduza sua autonomia, os hábitos alimentares e físicos e o contexto social do paciente. Esse método é chamado de avaliação multidimensional.
“Teremos uma visão mais individualizada, mais direcionada para cada idoso. Teremos equipes multidisciplinares com acompanhamento para ações de promoção, prevenção a doenças, tratamento e reabilitação”, disse o secretário de atenção à saúde do ministério, Francisco Figueiredo, durante anúncio da proposta hoje (6) em Brasília.
As informações de cada avaliação serão registradas em prontuário eletrônico e em uma caderneta, fornecida ao paciente. O ministério anunciou a distribuição de 3,9 milhões de unidades neste ano e 1,5 milhão em 2018. As 4,5 milhões de cadernetas cobrem 15% das pessoas nessa faixa etária no país.
Para funcionar, a nova política depende que sua implementação seja assumida pelos gestores estaduais e municipais de saúde e pelos profissionais e unidades de atendimento. Uma das sugestões do documento que será colocado em consulta pública é definir indicadores para monitorar se as orientações estão sendo aplicadas na ponta.
Capacitação
Uma das ações previstas na nova estratégia é a realização de cursos divulgando a nova abordagem no cuidado dos idosos. Segundo a coordenadora de Saúde da Pessoa Idosa do ministério, Elizabete Bonavigo, entre 2016 e 2017, 14 mil médicos e técnicos já participaram de atividades de formação, e a perspectiva é que mais 10 mil passem por essa qualificação até 2019.
A Agência Brasil solicitou ao Ministério da Saúde o número total de profissionais do SUS para mensurar que percentual esse número representa, mas a informação não havia sido fornecida pelo órgão até a publicação da presente reportagem.
Pirâmide etária
Segundo o ministério, a estratégia de envelhecimento saudável tem como objetivo atender a uma demanda que vem crescendo com a mudança do perfil demográfico da população brasileira. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), há hoje 29,3 milhões de idosos no país, o que representa 14,3% da população.
A estimativa é que, até 2030, esse universo chegue a 41,5 milhões de pessoas, o equivalente a 18% dos brasileiros. Nesse ano, essa participação deve ultrapassar a de crianças de 0 a 14 anos.
“A nossa preocupação é na questão da pirâmide etária, que mudará completamente. É um sucesso das políticas públicas o fato da população viver mais, mas pessoas com mais de 60 anos terão maiores necessidades de saúde”, pontuou Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), durante anúncio do projeto.
As necessidades maiores dos idosos estão relacionadas à maior vulnerabilidade dessa faixa etária. Atualmente, 30% desse grupo têm algum tipo de dificuldade que compromete sua autonomia. No caso das doenças crônicas, a ocorrência de diabetes é de 25% entre as pessoas de 60 a 69 anos, chegando a 27% naqueles com mais de 70 anos. Já a hipertensão é registrada em 57% das pessoas na faixa de 60 a 69 anos, alcançando 64,2% no grupo acima de 70 anos.

Edição: Davi Oliveira/FONTE Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - COMISSÃO DO IDOSO REJEITA DISPENSA DO TESTE DO “BAFÔMETRO” APÓS 65 ANOS DE IDADE



A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa rejeitou na terça-feira (31) proposta que desobriga pessoas idosas (mais de 65 anos) de se submeterem ao teste do etilômetro, popularmente conhecido como “bafômetro”.

Relator na comissão, o deputado Delegado Waldir (PR-GO) discordou da iniciativa – prevista no Projeto de Lei 8028/17, do deputado Renato Molling (PP-RS) – que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro. (9.503/97).
“A embriaguez é um ato voluntário e a condução de veículos automotores neste estado não merece complacência da lei. Quando se trata de vidas humanas nenhuma porcentagem é pequena o bastante para permitir a leniência ao descumprimento da legislação de trânsito”, argumentou Waldir, ao recomendar a rejeição da proposta. 
Ele acrescentou que, se a pessoa idosa precisa atender a todas as exigências da lei para obter a carteira de habilitação, também deve-se submeter às normas do Código de Trânsito.
Tramitação - O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem – Murilo Souza/Edição – Natalia Doederlein. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

SECRETÁRIO DA TERCEIRA IDADE MINISTRA EM JARU/RO

No domingo, 05 de novembro de 2017, o Secretário Nacional da Terceira Idade, Rev. Pinho Borges, ministrou na Igreja Presbiteriana de Jaru, no Estado de Rondônia.
O Município de Jaru possui área de 2.944 km², e dista da Capital do Estado cerca de 290 quilômetros. Sua população em 2010 era de 52.005 habitantes, conforme censo do IBGE.
Criado em 16 de junho de 1981, o município recebeu o nome em homenagem ao rio e à nação indígena dos Jarus.
A cidade está situada no vale do rio Jaru, rio que divide a cidade em duas partes e faz limite com as cidades de Ouro Preto do Oeste, Vale do Paraíso e Nova União ao Leste, Governador Jorge Teixeira, Cacaulândia, Mirante da Serra e Theobroma.

A jornada entre Recife/PE e Jaru/RO, contabilizou aproximadamente 7.730 Km, de ida e volta, por terra e ar. Saímos do Recife no sábado (04) às 15h chegando em Jaru no domingo (05) por volta da 2h da manhã.
Às 9h do domingo, em classe única na Escola Dominical, ministramos a palestra: Envelhecimento. Diga não aos mitos e preconceitos. A noite ministramos a Palavra no Culto Vespertino e concelebramos a ministração da Ceia do Senhor com o Rev. Luiz Carlos, pastor efetivo da Igreja.
Na ocasião foram distribuídos exemplares do Estatuto do Idoso e canetas Repapi com os presentes a Escola Dominical.
Na segunda feira (06), pela 6h da manhã, iniciamos a viagem de retorno Jaru/Porto Velho/Brasília/Recife, chegando em casa as 23h.
Agradecemos a Deus pela tranquilidade e proteção durante a jornada, ao Rev Luiz pela hospedagem e hospitalidade, ao Rev Eduardo pelo translado de Jaru a Porto Velho e a todos que oraram por mais essa missão nos confins do Brasil.

Deus seja Louvado.

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

A Fonte do Poder

BRASÍLIA/DF - COMISSÃO DA PESSOA IDOSA APROVA JORNADA DE 8 HORAS PARA FUNCIONÁRIO A PARTIR DE 60 ANOS



Publicado por Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na terça-feira (31) o Projeto de Lei 6685/09, do Senado, que limita a jornada de trabalho de empregados com 60 anos ou mais a oito horas diárias.

Esse limite, conforme a proposta, poderá ser prorrogado em até duas horas, por meio de acordo coletivo de trabalho, desde que o tempo excedente seja compensado no dia seguinte. Na semana, a jornada máxima permitida será de 44 de horas ou outra inferior fixada em lei.

Para a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), é preciso conciliar o envelhecimento da população com as necessidades do mercado de trabalho. “Caminhamos num processo de acelerado envelhecimento da população e, também, de equacionamento do orçamento da Seguridade Social, para uma dilatação no tempo mínimo para aposentadoria. Em suma, viveremos mais e trabalharemos mais tempo”, disse.

Prorrogação excepcional - Pelo texto, caso o idoso trabalhe em condições penosas, perigosas ou insalubres, a jornada será reduzida em 30 minutos, sem prejuízo do adicional a que tem direito.
O projeto permite a prorrogação do trabalho do idoso em até 12 horas, em caráter excepcional, mas somente quando sua presença for imprescindível ao funcionamento da empresa. Nesse caso, o empregado terá direito a receber aumento salarial de, pelo menos, 50% sobre o valor da hora normal.

Exames - De acordo com a proposta, a cada seis meses, os empregadores deverão realizar exames laboratoriais e teste de acuidade visual dos funcionários maiores de 60 anos. Todos os resultados serão obrigatoriamente comunicados ao trabalhador.
O idoso não poderá ainda, de acordo o projeto, ser submetido a serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos, para o trabalho contínuo, ou a 25 quilos, no caso de trabalho ocasional.
O empregador que infringir qualquer uma dessas determinações ficará sujeito a multas de R$ 300 a R$ 3 mil.


Tramitação - O projeto, que também já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social, segue agora para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

BRASÍLIA/DF - NORMAS COLETIVAS DE EMPREGADOS DE HOSPITAIS NÃO SE APLICAM A TRABALHADORES EM CASA DE IDOSOS

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Sindicato do...

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