Na MINHA OPINIÃO de hoje, a primeira de 2022, vamos tratar da proposta do Projeto Lei (PL) 3646/19, que foi aprovada no dia 16 de dezembro de 2021, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, oriunda do Senado Federal que propõe alterar o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa.
Para o relator, deputado Pompeu de Mattos
a mudança de “idoso” para “pessoa idosa” “contempla o sexo feminino e o sexo
masculino, não discrimina. Nós temos que valorizar os idosos porque é para lá
que todos estamos indo”. Por essa razão ele deu parecer pela
constitucionalidade do texto.
Como a proposta tramitou em caráter
conclusivo, se não houver recurso, seguirá para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.
Bom seria que a mudança de nome do
Estatuto do Idoso produzisse mudança de comportamento na sociedade brasileira.
Digo isso porque, muda-se tanto nome das coisas no Brasil e não observamos melhoras
depois, pois na MINHA OPINIÃO, o nome não tem poder para mudar ações e comportamento
em benefícios das pessoas idosas.
Desde o início, advogo o uso de “pessoa
idosa”, que é genérico, mas não entendo que o termo “idoso” seja “discriminatório”,
como querem alguns.
Com certeza a mudança do nome será sancionada pelo Presidente Bolsonaro, pois creio que não traz custos financeiros para o país, no sentido orçamentário.
Fonte: Agência Câmara de
Notícias
