sexta-feira, 19 de julho de 2013

Projeto isenta idoso do pagamento de pedágio em rodovias federais

BRASÍLIA (DF) - Os maiores de 65 anos de idade podem ficar isentos do pagamento de pedágio nas rodovias federais. É o que prevê o Projeto de Lei 5175/13, do deputado Sergio Zveiter. A proposta também aumenta de 3% para 10% a reserva de habitações do programa Minha Casa, Minha Vida para esse público.
Pela proposta, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/13 ), os idosos não terão de pagar pedágio se estiverem em veículo próprio, seja como condutor ou como carona. O pagamento de pedágio compromete os rendimentos dos idosos, prejudicando outros gastos essenciais, como os ligados à saúde e à alimentação, afirmou Zveiter.

Minha Casa, Minha VidaHoje, o Estatuto do Idoso já reserva aos idosos 3% das unidades de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. A proposta aumenta para 10% essa reserva somente no caso do Minha Casa, Minha Vida.
O autor do projeto argumenta que a medida deve corrigir uma falha do mercado. A camada da população com idade mais avançada costuma ser afastada dos financiamentos habitacionais tradicionais. Com isso, se os agentes financeiros estão mais preocupados com a garantia de pagamento das prestações da casa própria ao longo dos anos, o governo federal deve assegurar meios que possibilitem o financiamento em condições especiais para os idosos, afirma o deputado.

TramitaçãoA proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Publicado por Câmara dos Deputados
Agência Câmara de Notícias

CRC SP E CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO RECEBEM APOIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SÃO PAULO(SP) -  O Conselho Regional de Contabilidade/SP participou de um encontro com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rogerio Hamam, para discutir formas de divulgar a existência do Fundo Estadual do Idoso à sociedade.
Participaram da reunião, realizada na Secretaria de Desenvolvimento Social em São Paulo, o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRC SP, Gildo Freire de Araújo, o vice-presidente de Registro do CRC SP, Ari Milton Campanhã, o conselheiro do CRC SP Marcelo Roberto Monello e a presidente do CEI-SP (Conselho Estadual do Idoso do Estado de São Paulo), Marly Lautenschlager Cortez Alves.
Criado em outubro de 2012 pelo Governo do Estado de São Paulo, o Fundo possibilita a arrecadação de verbas para a execução de projetos que garantirão os direitos dos idosos. Os recursos são oriundos dos três níveis de Governo (municipal, estadual e federal) e da destinação de até 6% do imposto de renda devido de pessoas físicas e de 1% de pessoas jurídicas.
Durante a reunião, CRC SP, CEI e Secretaria de Desenvolvimento Social identificaram maneiras de estimular que os empresários façam esse direcionamento de parte do imposto de renda, desmistificando que esta atitude pode leva-lo à malha fina.
Para o CEI e a Secretaria, o Profissional da Contabilidade é parte fundamental nessa mudança de comportamento, já que ele é quem orienta o empresário antes e durante a declaração do IR. O Contador é consultado. É ele quem transmite segurança ao empresário e articula a destinação dos recursos, explica Monello.
De acordo com os vice-presidentes do CRC SP, o empresário pagará os impostos de qualquer maneira. A vantagem é que, fazendo a doação, ele coloca em prática a responsabilidade social de sua empresa, contribuindo com a melhora da qualidade de vida dos idosos.
Próximos passos
O secretário Rogerio Hamam afirmou que, em curto prazo, viabilizará uma grande campanha que, por meio de ações de comunicação e marketing, sensibilizará os empresários de todo o estado de São Paulo.
Segundo o secretário, fará parte da campanha a criação de uma cartilha com conteúdo explicativo sobre como pode ser feita a doação de uma porcentagem do imposto de renda para o Fundo Estadual do Idoso.
O CRC SP conta com uma cartilha voltada para a doação do IRPF ou IRPJ ao Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
O CRC SP, junto ao CEI e agora com o apoio da Secretaria, almeja dar ao Fundo do Idoso a mesma visibilidade e credibilidade já conquistada pelo Fumcad.

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