quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Projeto em prol do idoso é destaque na 7ª edição do boletim Magistral

SANTA CATARINA - A 7ª edição do Magistral, boletim eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), é dedicada ao projeto Direito de ser Idoso, iniciativa que visa tornar efetiva a prioridade no atendimento ao idoso.
A nova edição também apresenta matéria sobre o encontro da Comissão de Tecnologia do Colégio Nacional de Corregedores, que tem por objetivo a evolução e integração entre as corregedorias de todo o país.
Ainda, CGJ e Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina se reúnem para estudar a criação de uma Câmara de Medicamentos. Por fim, o Magistral traz a agenda de vistorias do Núcleo III pelo oeste do Estado.

Extraído de: Poder Judiciário de Santa Catarina

Justiça concede benefício assistencial à idosa no Paraná

CURITIBA/PR - Uma assistida da Defensoria Pública da União no Paraná (DPU/PR) obteve na Justiça decisão favorável à concessão de benefício assistencial ao idoso. H.S.C., de 67 anos, portadora de diabetes e hipertensão arterial, tem renda de cerca de R$ 100, que obtém eventualmente por consertar roupas. Ela vive com o marido, também idoso, que recebe R$ 475 de aposentadoria especial, e uma neta que trabalha como vendedora e ganha um salário mínimo por mês.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia negado o benefício alegando que a assistida não se enquadra no requisito de limite da renda previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), já que o valor obtido por pessoa da família ultrapassaria um quarto do salário mínimo.
O defensor público Flávio Henrique Siviero argumentou que o benefício recebido pelo marido não deve ser considerado para cálculo da renda por pessoa, "isto porque em todos os casos o benefício percebido visa a amparar unicamente seu beneficiário, não sendo suficiente para alcançar os demais membros do grupo familiar", disse. Ainda de acordo com o defensor, a renda da neta da assistida também não deve ser considerada, por falta de previsão na LOAS.
O juiz Alexandre Moreira Gauté, do Juizado Especial Cível Federal de Curitiba, acatou o argumento do defensor, condenando o INSS a implantar o benefício de assistência social retroativo a outubro de 2011 e a pagar as parcelas vencidas até o trânsito em julgado da sentença.

Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União

Extraído de: Defensoria Pública da União 

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís realiza correição

SÃO LUIS/MA - A 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), que tem como titular o juiz Megbel Abdala Tanus Ferreira, está em correição desde essa terça-feira, 16, até o dia 26 de outubro. Durante esse período, os prazos serão suspensos e os atendimentos na secretaria serão voltados apenas para casos prioritários previstos em lei (idosos, liminares e tutelas de saúde). Já as audiências designadas serão realizadas normalmente.
Os trabalhos de correição acontecem com vistas a atualizar o controle físico de processos, analisar o andamento dos trabalhos e garantir um atendimento mais célere e eficaz à sociedade. A última correição na unidade aconteceu em março do ano passado.
Para mais informações entrar em contato com a 4ª Vara da Fazenda Pública pelo telefone: 3194-5433. Caroline Lucas


Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 

Comissão cria prêmio Cidade Amiga do Idoso.

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