terça-feira, 10 de setembro de 2013

ESTADO PODERÁ TER POLÍTICA PÚBLICA PARA IDOSO


RIO DE JANEIRO (RJ) - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (10/09), em primeira discussão, o projeto de lei 1.687/12, que cria a Política Estadual do Idoso, que busca garantir autonomia às pessoas com mais de 60 anos de idade. Para isso, ela terá como diretrizes as políticas sociais, o combate à exclusão, a proteção jurídica, ações educativas, entre outras. O projeto é assinado pelo deputado Samuel Malafaia, para quem aumento da população idosa requer não só atendimento médico, mas também intervenções sociais, econômicas e ambientais.

DENÚNCIA: PASSAGENS RESERVADAS SÃO VENDIDAS.

SÃO LUIZ (MA) - O deputado Hélio Soares voltou a denunciar da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), a venda das passagens reservadas aos idosos nos transportes intermunicipais. Ele é autor de um projeto de lei que dispõe sobre a reserva dos assentos com três dias de antecedência e tem como objetivo evitar que as passagens sejam comercializadas contrariando, dessa forma, o Estatuto do Idoso.
Segundo afirmou Hélio Sores o abuso tem sido cometido com frequência no Maranhão e funciona da seguinte forma: o idoso chega ao guichê da empresa da rodoviária e pede o assento que lhe é destinado por lei, mas o funcionário da empresa diz que os dois assentos estão ocupados; quando o idoso diz que quer pagar pelo assento, aí a operação é finalizada.
O idoso acaba pagando por aquilo que lhe é direito.
As empresas tem obrigação de destinar gratuitamente duas vagas nos assentos dos ônibus intermunicipal. Nós temos que acionar o Ministério Público e as pessoas que fiscalizam para ver se as leis estão sendo cumpridas, salientou Hélio Soares.
O Estatuto do Idoso garante transporte intermunicipal gratuito a todos idosos com mais de 60 anos, que ganham até dois salários mínimos. 
A lei prevê a reserva de dois assentos e o desconto de 50% no preço das passagens para os demais idosos Trata-se de uma confirmação do Estatuto do Idoso e deve ser respeitado irrestritamente por todos nós

Burmann quer ampliar verba para idosos no orçamento estadual

PORTO ALEGRE (RS) O deputado Gerson Burmann, coordenador da Frente Parlamentar da Terceira Idade na Assembleia Legislativa, trabalha para que o governo amplie os recursos para atendimento aos idosos gaúchos no orçamento estadual para 2014.
Em audiências nas secretaria de Justiça e Direitos Humanos e da Saúde, o parlamentar solicitou mais atenção dos secretários Fabiano Pereira e Ciro Simoni, com políticas públicas que contemplem essa parcela cada vez maior da população gaúcha.
O parlamentar comentou que no orçamento estadual deste ano são mínimas as verbas reservadas para políticas públicas à terceira idade e, por isso, ele quer ampliar os recursos no orçamento de 2014. 
Burmann ainda enfatizou que as demandas precisam ser trabalhadas junto aos idosos, e que a descentralização dos serviços obriga uma peregrinação por várias pastas, como Saúde, Justiça, Esporte e Lazer, Trabalho e Desenvolvimento Social, Educação e Ciência e Tecnologia.
Ao finalizar, informou que protocolou documento na Casa Civil e que vai discutir o tema com o secretário do Planejamento do Estado, João Motta, que tem o prazo de 15 de setembro para encaminhar o orçamento para a Assembleia Legislativa.
Secretaria Estadual da Saúde - Instituir espaços “Sala de Espera”, nas Unidades Básicas de Saúde, com o objetivo de disseminar informações e orientações relativas ao envelhecimento bem sucedido, coordenados por profissionais com formação ou capacitados em Geriatria e Gerontologia. 
Estimular a formação de grupos de apoio aos familiares de pessoas idosas portadoras de demências, em especial, Alzheimer. 
Desburocratizar o acesso as medicações especiais, agilizando a liberação e descentralizando os encaminhamentos para o fornecimento. 
Assegurar o atendimento imediato das pessoas idosas por médicos das especialidades mais requisitadas como: oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia, cardiologia, oncologia, neurologia, dentre outras. 
Fomentar a implantação e o financiamento de Centros Dia para pessoas idosas que apresentam alguma forma de dependência, que as impeça ou dificulte os cuidados, segurança e bem-estar.
Secretaria de Estado do Esporte e Lazer -  Instituir os Jogos de Integração do Idoso através de lei, para assegurar a realização de suas edições anuais. 
Fomentar a realização de Olimpíadas da 3ª idade, como forma de assegurar a transmissão de valores culturais.
Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social - Instituir e garantir recursos financeiros, para a realização de Cursos de Qualificação de Cuidadores de Idosos, com carga horária mínima de 120 horas. 
Estimular a financiar a implantação de Centros de Convivência, Casas de Passagem e Casas Lares para Pessoas Idosas, em especial, vítimas de violência e maus-tratos.
Capacitação e assessoria para ONGs na elaboração de projetos para acessar financiamento via Fundos.
Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos - Favorecer e assegurar financiamento para a implantação de Centros Regionais de Referência em Envelhecimento, que desenvolvam ações capacitatórias dos gestores e profissionais vinculados às Prefeituras Municipais, assim como atendimento especializado por profissionais de Geriatria e Gerontologia, em especial para pessoas idosas vítimas de violência e maus-tratos e de seus agressores. 
Instituir Programa permanente de capacitação de Conselheiros do Idoso. 
Efetivar a coordenação das ações inter-secretariais de atenção a pessoa idosa, através da instituição de um Programa Intersetorial e respectivo orçamento.
Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia -  Assegurar recursos técnicos e financeiros para a instalação do Observatório Estadual da Pessoa Idosa, em parceria com os municípios.
Secretaria de Estado da Educação - Fomento as atividades de capacitação permanente dos recursos humanos das comunidades escolares para a inclusão de conteúdos transversais sobre o Envelhecimento nas disciplinas do Ensino Fundamental.
Colaboração: Pedro Henrique Nunes Paiva

Rejeitada mudanças no BPC.

Rejeitada mudanças no BPC.

AS POSTAGENS MAIS VISITADAS