imagem meramente ilustrativa
A
Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina que Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) elabore e aprove de sinalização indicativa de
vaga de estacionamento reservada a idosos padronizada em todo o território
nacional.
O
projeto de lei (PL 7770/17), do deputado João Derly (Rede-RS), inclui a medida
no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O
relator na comissão, deputado Aliel Machado (Rede-PR), recomendou a aprovação
da matéria. Ele concordou com o argumento de João Derly de que a não previsão
em lei da padronização leva à existência de indicações gráficas variadas,
algumas depreciativas, como pessoas com bengalas ou encurvadas.
“A
padronização em todo o território nacional vai ampliar a efetividade do
benefício e fortalecer a figura do idoso em nossa sociedade. Um trânsito
melhor, mais ordenado e mais claro é benéfico para toda a sociedade”, afirmou o
relator.
Tramitação
A
proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem
– Noéli Nobre/Edição – Rachel Librelon
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