sexta-feira, 6 de maio de 2011

CENTRAL JUDICIAL DO IDOSO

A partir deste mês de maio, a Central Judicial do Idoso executa pesquisa junto aos cartórios judiciais do Fórum de Brasília a respeito do tratamento que vem sendo dado aos processos envolvendo pessoas idosas como partes. O objetivo do trabalho é colher dados para que a Central possa aprimorar sua atuação junto aos cartórios em termos de recomendar a adoção de medidas voltadas a esse público.  A pesquisa é feita a partir de um formulário simples cujo preenchimento não levará mais de vinte minutos e será aplicado pessoalmente por servidores da Central especialmente destacados para a tarefa. Em e-mail enviado aos diretores de secretaria, a Central explicou que conta com a colaboração desses colegas para que seu trabalho seja efetivo e auxilie a aprimorar a prestação jurisdicional do Tribunal.

Extraído de: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios  - -06/05/2011

Seguridade aprova dedução no IR por despesa com idoso

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (04/05) proposta que inclui as despesas do contribuinte com dependentes idosos entre as passíveis de dedução do Imposto de Renda. A medida, prevista no Projeto de Lei 5988/09, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), determina que o benefício é válido para o contribuinte abrigue pessoa idosa (com mais de 60 anos) que não tenha rendimentos superiores ao limite mensal de isenção (R$ 1.873,94, para o ano-calendário 2010).
O relator da proposta, deputado Lael Varella (DEM-MG), votou pela aprovação por considerar justo estabelecer estímulos fiscais a quem acolhe o idoso e supre suas necessidades, sobretudo em razão dos gastos envolvidos.
Ao referir-se ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e à previsão constitucional que determina ser dever do Estado amparar as pessoas idosas, o relator argumenta que a proposta, em última análise, permite que o cidadão, ao abrigar um idoso, possa cumprir parte do dever que caberia ao Estado, justificando, portanto, o fato dessa pessoa receber benefícios fiscais pela realização da tarefa.
A proposta altera a Lei do Imposto de Renda (9.250/95), que atualmente considera dependentes para efeito de dedução: o cônjuge; o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de cinco anos, ou menos se há filho; filho ou enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade se for incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; o menor pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial; o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; os pais, os avós ou os bisavós, desde que não tenham rendimentos superiores ao limite de isenção mensal; o absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposta: PL-5988/2009
Autor: Agência Câmara
Extraído de: Câmara dos Deputados  
04 de Maio de 2011

Especialista conta como poupar e garantir R$ 1,2 milhão na velhice

Até quando você pretende receber a sua aposentadoria? Se você já se fez esta pergunta, não pensou apenas sobre quanto tempo pretende viver, mas esta dúvida se refere à qualidade de vida financeira que você quer ter na terceira idade. E os cálculos são simples: se, aos 25 anos, uma pessoa depositar R$ 200 na previdência privada, durante 40 anos, ela terá ao fim desse período R$ 1,2 milhão na conta. Só de rendimento na poupança, considerando os juros atuais, ele estaria com R$ 75 mil para gastar todo mês. O que parece muito difícil para os brasileiros, para Augusto Sabóia, consultor de finanças pessoais, depende em 80% de disciplina e 20% de conhecimento sobre como melhor investir. Mesmo que o interessado não tenha essa educação financeira, os planos de previdência privada não são considerados investimentos de alto risco e não exigem maiores estudos dos futuros aposentados. Começou a trabalhar, comece o seu plano de aposentadoria, aconselha Sabóia. O consultor financeiro apresentou a palestra O Poderoso Vovô! Planejamento Financeiro Para a Aposentadoria, na Expo Money Salvador.
Para o consultor, as pessoas não deveriam nem imaginar em se aposentar contando com o INSS, sigla que ele traduz para a linguagem dos especialistas em finanças. INSS: Isso Nunca Será Suficiente. Você deve contar com o INSS apenas para pagar o plano de saúde, alerta. Ele também lembra sobre a humilhação, a falta de dinheiro para viver e até para pagar um remédio, a que muitos idosos brasileiros estão expostos por não terem tido cuidados com seus recursos financeiros.
Mesmo não tendo começado tão cedo, Maurício Araújo, analista de sistemas, fez seu plano de aposentadoria com 38 anos, investindo em renda fixa e ações. Meu plano era me aposentar aos 55 anos, mas sei que não vai dar, admite o analista. Araújo conta que começou a pensar mais no futuro quando a sua filha nasceu. Hoje meu plano é me aposentar com R$ 1 milhão, acrescenta o consultor.
Jovens - E a preocupação com o futuro não deve se restringir aos mais velhos. Para Sabóia, é importante que os universitários já comecem a pensar na aposentadoria. É o período de estudar muito o assunto, pois se trata de um investimento, aumentar as reservas e adquirir educação financeira, diz o consultor. É isso que está fazendo Carlos Correia, estudante de Ciências Contábeis, que já guarda 30% dos seus rendimentos para começar a investir em ações. Hoje, tenho tudo na poupança, mas estou estudando sobre bolsa de valores na internet, lendo livros e fazendo cursos para aprender a aplicar o dinheiro, ensina. Seu estudo em educação financeira já dura quase um ano e agosto é o mês estabelecido por ele para começar as aplicações. Segundo Sabóia, é essa a fórmula para o sucesso: não adiar os investimentos no futuro, para que possa levar uma vida de rei quando chegar à terceira idade.
Fator será discutido em junho -  Em reunião na manhã de ontem, na Secretaria Geral da Presidência, as centrais sindicais e o governo decidiram marcar para 2 de junho o começo dos debates sobre o fator previdenciário. O fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Neste mês, segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, será feito um levantamento sobre o tema, incluindo as propostas das centrais para substituir o fator. Falar em idade mínima é um absurdo para quem entra cedo no mercado. A proposta das centrais é pelo fim do fator previdenciário, disse Artur Henrique.
Fonte: Correio*
Extraído de: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia  

Centrais definem agenda de fórum permanente

Representantes das centrais sindicais e o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, definiram ontem que o fator previdenciário, a desoneração da folha de pagamentos, a reforma tributária e o Plano Nacional de Erradicação da Miséria serão os primeiros pontos a serem debatidos no fórum permanente vinculado à Secretaria-Geral, criado no governo Dilma Rousseff. Paralelamente a esses assuntos, as centrais começam a discutir com o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabbas, um plano de valorização dos aposentados com o objetivo de buscar mecanismos que garantam uma condições de vida melhor para os mais idosos. O Censo do IBGE mostrou que o Brasil tem atualmente 18 milhões de pessoas acima dos 60 anos.
Um novo encontro do Fórum está previsto para o dia 2 de junho, para debater especificamente o Fator Previdenciário.
Segundo o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, os sindicalistas são a favor da extinção deste mecanismo para calcular o tempo de aposentadoria. Ele lembrou que uma das propostas defendidas pelos sindicalistas é a que define que a soma do tempo de trabalho e do tempo de contribuição deve totalizar 85 anos para mulheres e 95 anos para homens.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que a proposta 85-95 não chega a ser um consenso entre as centrais. Uma alternativa à proposta seria homens e mulheres se aposentarem automaticamente ao completar, respectivamente, 35 e 30 anos de contribuição. "Se eles ainda quisessem permanecer trabalhando após isso, cada dia trabalhado a mais contaria como dobrado para efeito de aposentadoria integral", contou Paulinho. Na segunda-feira está prevista uma reunião na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) para que os sindicalistas unifiquem o discurso.
Os representantes das centrais são contra o aumento da idade para a aposentadoria, afirmando que o Brasil vive uma situação diferentes de outros países da Europa. "Na França, esse debate é válido (governo defende a elevação de 65 anos para 67 anos na idade mínima da aposentadoria) porque os franceses começam a trabalhar a partir dos 30 anos, após o término dos estudos. No Brasil, os mais pobres começam a trabalhar aos 15 anos, 16 anos", comparou.
O debate com os sindicalistas não será fácil, pois eles também são contrários à proposta defendida pelo governo de desonerar a folha de pagamentos - a iniciativa está contida na reforma tributária que a presidente Dilma Rousseff pretende encaminhar ao Congresso Nacional. "É mentira afirmar que a desoneração da folha aumenta o número de empregos", disse. Para Artur, o crescimento da economia, a inclusão social e o aumento de investimentos na seguridade social são muito mais eficazes na geração de emprego e bem-estar para os mais carentes. Na quarta-feira, as centrais vão se reunir com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa para discutir o tema.
O presidente da CUT defendeu a progressividade dos impostos cobrados no país por considerar injusto o atual modelo. "Todo mundo que tem um carro paga IPVA, mas empresários não pagam um centavo de imposto a mais por ter helicópteros, jatinhos ou lanchas." Mas anistiou os empresários que contratam mão-de-obra para ajudar no desenvolvimento do país. "Eles pagam mais tributos do que pessoas físicas ou jurídicas que aplicam no mercado financeiro, reforçando a especulação."
Paulinho declarou que o governo também vai ouvir as centrais sindicais no debate sobre o plano nacional de erradicação da miséria absoluta, que deve ser lançado em breve. Na terça-feira, o Ministério do Desenvolvimento Social definiu em R$ 70 a renda mensal per capita das famílias que serão beneficiadas pelo plano, um contingente que representa 16,2 milhões de brasileiros, especialmente no Nordeste.
Fonte: Valor Online
Extraído de: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia

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