quinta-feira, 28 de setembro de 2017

MATO GROSSO DO SUL: APROVADO PRAZO PARA EXAMES MÉDICOS DE IDOSOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL

Publicado por Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul
Os deputados estaduais apreciaram oito proposições na sessão ordinária desta quinta-feira (28/9). O destaque foi aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 227/2016, de autoria dos deputados Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT) e Renato Câmara (PMDB), que determina o prazo máximo de 15 dias para que pessoas com mais de 60 anos passem por exames junto às unidades de saúde pertencentes ao Governo do Estado, a contar da data do pedido médico.

FONTE: Agência ALMS

RIO DE JANEIRO/RJ – TRIBUNAL DECIDE QUE PACIENTE SEJA INDENIZADO COM R$ 8 MIL REAIS POR PLANO DE SAÚDE.


Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve sentença que condena Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil a indenizar o aposentado Roberval Brasil Lage em R$ 8 mil, por danos morais, além de determinar que procedimentos médicos, exames e medicamentos sejam custeados para o tratamento do paciente. Roberval sofre de aneurisma da aorta abdominal, arritmia cardíaca e doença coronária. Ele teve o seu pedido de autorização para cirurgia negado pelo plano de saúde.

Na época da solicitação, no ano passado, a empresa negou autorização, alegando que o médico avaliou que não havia indicação para a cirurgia da forma pretendida, por se tratar de uma pessoa idosa, portadora de marcapasso e diabético. A Justiça entendeu que houve omissão por parte do plano de saúde e negligência com o paciente, vinculado ao plano há mais de 20 anos.


Apelação Cível nº: 0008102-26.2016.8.19.0202/SV/FB

Jomira França: in memoriam.

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