quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

DOAÇÕES PARA IDOSOS PODEM SER ABATIDAS DO IMPOSTO DE RENDA 2013

BRASIL - O contribuinte que fizer doação para idosos poderá abater o valor do Imposto de Renda 2013. 
CUIDADO - Só serão dedutíveis as doações feitas às instituições criadas pelos conselhos municipais de idosos. As entidades devem está cadastradas como de utilidade pública. As doações devem ser comprovadas através de recibos das entidades beneficiadas.
Segundo o Estatuto do Idoso, os contribuintes também podem optar pelo abatimento no IR das doações, em espécie, aos fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Distrital, estaduais e municipais do Idoso devidamente comprovadas, efetuadas no curso do ano-calendário de 2012.


Extraído de: Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul 

Rredução do custo da CNH para idosos


RIO GRANDE DO SUL - A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), o PL 304/2012, do Executivo, que reduz em 40% o valor das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação por condutores a partir dos 65 anos de idade. O tema foi adaptado do projeto 143/2011, de autoria do deputado Gerson Burmann, que estava em tramitação e com aprovação em três comissões da Casa. A matéria busca garantir a proporcionalidade da cobrança da taxa equivalente aos três anos de revalidação, no caso dos idosos. Atualmente, é cobrada a mesma taxa para a revalidação de cinco ou três anos da CNH, independente da idade. Por uma questão de constitucionalidade o projeto foi encaminhado via Executivo e será implementado pelo governo a partir de 2013.
Pela proposição do Executivo, será reduzida em 40% a taxa de renovação da CNH para condutores a partir dos 65 anos de idade.De acordo com a atual legislação, a CNH deve ser renovada de cinco em cinco anos por pessoas com menos de 65 anos e de três em três para quem atingir essa faixa etária. Mas a taxa cobrada por qualquer período de validação é a mesma.
Essa determinação altera a Lei Estadual 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, define na Tabela de Incidência no Título IV -Serviços de Trânsito.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

COMÉRCIO TERÁ QUE DISPONIBILIZAR CADEIRAS PARA IDOSOS

RIO DE JANEIRO - Lojas com mais de 300m² oferecerão cadeiras para pessoas com mais de 60 anos. O benefício está previsto no projeto de lei 270-A/11, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (19/12), em segunda discussão. O projeto, que segue para o Poder Executivo, é assinado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), que disse ter se inspirado nas lojas de telefonia. Nelas o atendimento é particularmente demorado, vagaroso. Queremos que este projeto beneficie os idosos, para quem as longas esperas podem ser muito cansativas e prejudiciais, disse. A regra, que não valerá para lojas localizadas em shopping centers, terá 15 dias úteis para ser sancionada ou vetada pelo governador Sérgio Cabral.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 

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