segunda-feira, 11 de julho de 2011

RO - IDOSA CONSEGUE NA JUSTIÇA O DIREITO DE PERMANECER INTERNADA NA UTI
Uma senhora de 71 anos de idade conseguiu uma liminar, em Mandado de Segurança, para permanecer internada num leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, seja na rede pública ou particular do Estado de Rondônia. A decisão do desembargador Eurico Montenegro, membro das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 11 de julho.
Segundo consta nos autos, a idosa encontra-se internada na UTI do Hospital Monte Sinai em Ariquemes, com o quadro de insuficiência respiratória. Ela é portadora de doença pulmonar obstrutiva grave e hipertensão arterial severa. No pedido alegou que o Monte Sinai somente dispõe de 5 leitos de UTI em convênio com o Sistema Único de Saúde - SUS e diante de sua condição hipossuficiente, não possui meios para arcar com os custos de uma Unidade de Tratamento Intensivo em hospital particular.
Extraído de: Tribunal de Justiça de Rondônia 
IMPOSTO DE RENDA
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta sexta-feira (8), a consulta ao megalote do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2008 a 2011.
Estão incluídos neste lote 1.693.610 contribuintes, que devem receber no total R$ 2 bilhões, a serem creditados no próximo dia 15 na rede bancária, com correções que vão de 2,95% a 33,63%, referentes à variação da taxa Selic.
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.
Declarações
O segundo lote de restituições do exercício de 2011 (ano-base 2010) inclui 1.646.075 contribuintes, que receberão R$ 1,909 bilhão, atualizados pela taxa de 2,95%, referente ao período de maio a julho de 2011.
De acordo com a Receita, desse montante, cerca de 24.015 são contribuintes idosos, beneficiados pelo Estatuto do Idoso.

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