terça-feira, 30 de julho de 2013

EDIÇÕES PINHO BORGES


DECISÃO IMPEDE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA

SÃO PAULO(SP) - A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que impediu seguradora de planos de saúde de aplicar reajuste a uma cliente em razão de mudança de faixa etária.
A Sul América Companhia de Seguro Saúde interpôs agravo de instrumento contra decisão que proíbe o reajuste da mensalidade e determina a emissão de novos boletos ao segurado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Com a aplicação do reajuste, as mensalidades passariam de R$ 865,79 para R$ 1.669,11.
Sob a alegação de que o contrato firmado entre as partes prevê a atualização aplicada, não havendo, portanto, ilegalidade, a empresa recorreu da decisão, mas a turma julgadora negou provimento ao recurso.
De acordo com o voto do relator do caso, desembargador Salles Rossi, o aumento dos valores na porcentagem utilizada – aproximadamente 100% –acarretaria a “inadimplência da recorrida e, via de consequência, a perda da cobertura contratada, o que torna evidente a presença da possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação ao agravado”.
O magistrado afirma, ainda, que não há prejuízo irreparável à seguradora, uma vez que “ao menos até a prolação da sentença, continuará recebendo o valor da mensalidade sem o referido reajuste, o que permite a continuidade de relação contratual. Justificada, portanto, a suspensão do reajuste até o sentenciamento, ressaltando-se a importância do bem versado, qual seja, a saúde e a própria vida da autora”, concluiu.
A decisão, unânime, contou ainda com a participação dos desembargadores Pedro de Alcântara e Silvério da Silva.
Agravo de Instrumento nº 0090655-67.2013.8.26.0000

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Juíza da Vara Criminal de Igarassu condena dupla por roubar um idoso

IGARASSU(PE) - A juíza Ana Cecília Toscano Vieira da Vara Criminal de Igarassu condenou dois homens por terem roubado o aposentado PBS, de 60 anos. Os réus RAP e ÉWMF foram condenados a nove anos de reclusão. A sentença da juíza foi publicada no Diário de Justiça eletrônico desta segunda-feira (29).
Segundo a denúncia, no dia 4 de março de 2011, os acusados, um deles portando arma de fogo, ameaçaram e roubaram o idoso na saída do Banco Santander, localizando no centro de Igarassu. Eles teriam levado R$ 1.400 e fugido em uma moto no sentido de Olinda. Quando chegaram em Paulista, os assaltantes levantaram suspeita por estarem com a placa do veículo levantada, e foram abordados por policiais que os revistaram. Foram encontrados três celulares, um revólver e a quantia de R$1.400. Os acusados confessaram o crime e foram presos em flagrante.
Ouvidos em juízo, os réus confirmaram o delito. Em audiência o senhor PB afirmou que havia sacado a sua aposentadoria, à época o equivalente a R$ 544, dando quarenta reais a sua neta, e depois foi ao Banco Santander receber a quantia de R$ 3.300 referente a um empréstimo. Após a apreensão dos acusados, ele contou que só recuperou R$1.400 que, segundo a autoridade policial, foi o que se encontrou com os acusados. A testemunha do Ministério Público, policial Jorge Barbosa do Rosário, relatou como foi a prisão dos réus e confirmou a versão da denúncia.
Na sentença, a magistrada explicou o cálculo da pena. Os réus foram condenados, inicialmente, a seis anos e seis meses de reclusão. Como confessaram o crime, tiveram redução de seis meses na pena. Em seguida a juíza aplicou mais três anos pelo uso de arma de fogo no roubo praticado, totalizando nove anos de reclusão. os acusados ainda foram condenados ao pagamento de 80 dias-multa, cada um equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.
A pena deverá ser cumprida, inicialmente em regime fechado, na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. Os direitos políticos de ambos foram suspensos pelo período que durar a pena. A juíza Ana Cecília Toscano não concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade.
Para consulta processual: NPU - 0000622-55.2011.8.17.0710

Publicado por Tribunal de Justiça de Pernambuco (extraído)

JUSTIÇA DEFERE PEDIDO DO MP EM FAVOR DE PACIENTE IDOSO

BELÉM(PA) - O juiz de direito da 1 ª Vara de Fazenda Pública da capital, Elder Lisboa da Costa, deferiu hoje, dia 29, liminarmente, o pedido do Ministério Público do Estado em ação civil pública ajuizada em favor de paciente idoso e determinou ao Estado do Pará e Município de Belém que forneçam com urgência cilindros de oxigênio.
A ACP feita pela promotora de justiça Maria da Penha Buchacra Araújo pedia com urgência cilindros de oxigênio para o paciente, que é portador de fibrose pulmonar grave para tratamento domiciliar. O idoso por não ter condições de arcar com as despesas do tratamento de oxigenoterapia domiciliar contínuo e já ter recorrido por via administrativas sem resposta até o momento, resolveu procurar o Ministério Público Estadual.
A ACP com pedido de tutela antecipada foi aceita pela justiça que fixou o prazo máximo de 48 horas para o fornecimento dos cilindros de oxigênio para tratamento domiciliar do paciente sob multa de mil reais por cada dia de atraso. A Justiça também determinou à Secretaria Estadual de Saúde, através de mandado, a compra de cilindros de oxigênio para que seja efetivado o fornecimento aos pacientes.
Publicado por Ministério Público do Estado do Pará (extraído)

Texto: Jessica Barra/Edição: Assessoria de Imprensa.

sexta-feira, 26 de julho de 2013

WORKSHOP DA TERCEIRA IDADE EM CAIEIRAS - SP.

Encerrando a nossa passagem por Caieiras(SP) agradecemos ao Rev Marcos Antonio, pastor da Igreja Presbiteriana de Caieiras, juntamente com a sua esposa Luíza e filhos, pela hospitalidade e hospedagem. Foram dias abençoadores e abençoados para todos que participam do Workshop da Terceira Idade.
O registro estão no ÁLBUM DE FOTOS DO EVENTO
https://www.facebook.com/idosonewsipb.sgtti/media_set?set=a.523785031028563.1073741828.100001912117390&type=3

QUARTO MOMENTO - 28.07.2013 - No horário da NOITE.  Visitamos e ministramos a palavra no culto vespertino da Congregação Presbiteriana de Jardim Vitória, na periferia de Caieiras. A congregação é pastoreada pelo Rev. Ebersom Eidam e está jurisdicionada à IP Caieiras.


TERCEIRO MOMENTO - 28.07.2013 - No horário da manhã, do domingo, num frio de 9 graus, aconteceu o encerramento do workshop da terceira idade, com a ministração da Oficina Envelhecimento: Diga não ao preconceito, ministrada em classe única no horário da Escola Dominical.
Em seguida o Rev. Pinho Borges, ministrou a palavra no culto matutino




SEGUNDO MOMENTO - 27.07.2013 - No horário da manhã, apesar do frio de 12 graus, os trabalhos do Workshop teve início com um café da manhã, às 8h, no salão social da igreja.
Em seguida o Rev. Pinho Borges, ministrou a oficina: Idoso sim. Velho não. 
Os participantes receberam com brinde da SGTTI boné, caneta, Estatuto do Idoso e a Cartilha Repapi.


Após a oficina foi servido na salão social um almoço para os participantes.



No intervalo foi montado um bazar.




PRIMEIRO MOMENTO - 26.07.2013 - Caieira (SP) - Começou nesta sexta feira o Workshop da Terceira Idade nas dependências da Igreja Presbiteriana de Caeiras em São Paulo. Apesar do frio (13 graus) tivemos um bom número de participantes. Antes da palestra foi servido aos participantes um chá quente, café e refrigerantes, acompanhados por cachorro quente.
Caieiras é um município do estado de São Paulo. A população estimada em 2009 era de 88.212 habitantes e a área é de aproximadamente 95,9 km². Sua densidade demográfica é de 990,56 hab/km². 
A IPB de Caeiras é pastoreada pelo Rev. Marcos Antonio.

Idosos conseguem reverter impenhorabilidade de imóveis herdados

SÃO PAULO (SP) - Dois idosos de 62 e 66 anos conseguiram reverter cláusulas restritivas de inalienabilidade e impenhorabilidade incidentes sobre imóveis herdados. A decisão é da 1ª vara da Família e Sucessões do foro Central Cível de SP.
De acordo com a ação, os autores alegam que os imóveis geram muitas despesas, além de causar prejuízos e impedir a devida exploração de seus benefícios. Os dois, em ação de cancelamento de cláusulas restritivas, pretendiam anular os vínculos de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade dos imóveis.
Em sua decisão, o juiz Andre Salomon Tudisco lembrou que a jurisprudência vem admitindo o cancelamento de cláusulas restritivas para permitir a livre circulação de riquezas, o cumprimento da função social da propriedade e o socorro dos titulares em situações de emergência.
Segundo ele, a situação do caso indica que as cláusulas estariam "militando em desfavor do beneficiário, inclusive contrariando a intenção do testador de os beneficiar". O magistrado considerou que deve ser levada em conta a idade dos requerentes, não havendo sentido "em privá-los dos bens que seu pai e sogro deixaram, autorizando as circunstâncias a presumir que estes editaram as cláusulas restritivas para sua proteção".
Processo: 1012274-19.2013.8.26.0100
Veja a íntegra da sentença.
Extraído:Migalhas

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser dispensados da declaração do IR

BRASÍLIA (DF) - A Câmara analisa o Projeto de Lei 5048/13, do deputado Junji Abe, que dispensa aposentados com mais de 70 anos da obrigação de entregar a declaração anual de rendimentos do Imposto de Renda (IR). A proposta é uma das 24 que tramitam apensadas ao Projeto de Lei 7172/10 , do Senado, que trata de assunto semelhante.
Pelo PL 5048/13, a dispensa só valerá para aposentados cujos únicos rendimentos tributáveis sejam os proventos da aposentadoria, exceto os tributados exclusivamente na fonte e os sujeitos à tributação definitiva. Além disso, o patrimônio da pessoa não poderá ultrapassar o valor limite estabelecido pelo Ministério da Fazenda.
São pessoas para as quais o dever de prestar informações pode se transformar em ônus bastante significativo, considerando que muitos não têm familiaridade com os meios de informática atualmente requeridos, justifica o autor. Segundo o deputado, muitos idosos se veem obrigados a recorrer à ajuda de terceiros, incorrendo em despesas e riscos desnecessários.
O projeto altera a Lei 9.250/95 , que trata do IR e estabelece que o ministro da Fazenda poderá estabelecer limites e condições para dispensar pessoas físicas da obrigação de apresentar declaração de rendimentos.
Tramitação - Os projetos apensados ao PL 7172/10 serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois seguirão para o Plenário.

Agência Câmara de Notícias/
Publicado por Câmara dos Deputados (extraído)

quinta-feira, 25 de julho de 2013

UM EXEMPLO PARA TODO BRASIL

RECIFE(PE) - Levo ao conhecimento de V. Sa. que hoje, 25 de julho de 2013, esta Promotora de justiça de Cidadania da Pessoa Idosa realizei audiência com a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Dra. Ana Rita Suassuna, firmando vários acordos que trarão significativos avanços na vida das pessoas idosas do Recife, tais como: destinação de imóvel para o COMDIR, passe livre para maiores de 60 anos, instalação de Centros de Convivência para idosos em cada COMPAZ, destinação de carro para o CREAS que atende às pessoas idosas, realização de concurso público para os CRAS e CREAS, disponibilização de carro para cada Instituição de Longa Permanência para Idosos Públicas do Recife, conforme ata abaixo.
Atenciosamente,
LUCIANA MACIEL DANTAS FIGUEIREDO
PROMOTORA DE JUSTIÇA

TERMO DE AUDIÊNCIA 
" Aos 25(vinte e cinco) dias do mês de Julho de 2013, perante a Exma. Dra. LUCIANA MACIEL DANTAS FIGUEIREDO, Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, compareceram a Dra. Ana Rita Suassuna Wanderley, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife; a Dra. Geruza Felizardo. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça, Dra. Luciana Dantas esclareceu qual o objetivo da presente audiência, qual seja, propor ajustamentos no que pertine às condições dos CRAS e CREAS, a instalação dos Centros de Convivência e Centros-Dia, destinação do imóvel para instalação da sede do Conselho Municipal do Idoso, situação das ILPIs Iêda Lucena e Porto Seguro e atendimento, pelos PSFs, das ILPIs Públicas e Privadas. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informou que já está no cronograma da Prefeitura do Recife a realização de concurso público ou seleção simplificada para contratação de Assistentes Sociais para instalações de, até o final de 2013, de 12 CRAS e 04 CREAS. A Promotora de Justiça esclareceu que no dia 18 de setembro, às 16:30horas, haverá audiência em conjunto com a Promotoria de Cidadania de Direitos Humanos a fim de se estabelecer um fluxograma de documentos entre Disque 100, CRAS, CREAS e Ministério Público. Deliberação: Ficou acordado que a Secretaria de Assistência Social vai destinar um carro específico para o CREAS Cordeiro, o qual, no momento, trata das demandas das pessoas idosas encaminhadas àquele serviço. Também ficou acordada a participação da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos na audiência do dia 18 de setembro, às 16:30horas, no prédio do Ministério Público, na Avenida Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro, Recife – PE. Aguarda-se até o dia 10 de outubro de 2013 para o lançamento do edital de concurso público para os serviços dos CRAS e CREAS. Quanto às ILPIs Iêda Lucena e Porto Seguro, foi esclarecido pela Secretária que haverá reforma na ILPI Porto Seguro. Outrossim, também foi informado que serão contratados cuidadores para idosos através de firma terceirizada. DELIBERAÇÃO: Finalmente, ficou acordado que um carro permanecerá constantemente em cada ILPI, inclusive à noite, visando a atender às emergências que possam vir a acontecer com os idosos, bem como para levá-los às consultas médicas. Ficou acordado, também, que o IASC oficiará à Secretaria de Saúde do Município a fim de que o PSF atenda às ILPIs Públicas. Quanto ao imóvel para instalação do COMDIR, a Secretária informou que aguarda-se a liberação do imóvel na Avenida Rosa e Silva. DELIBERAÇÃO: Aguarde-se o trâmite da liberação do imóvel da Avenida Rosa e Silva. No que pertine à instalação dos Centros de Convivência, a Secretária esclareceu que, em todo COMPAZ, existirão atividades voltadas para pessoas idosas, como inclusão digital, atividades de educação física, jogos, etc, sendo que serão instalados 05 (cinco) COMPAZ, dois até o final do ano. DELIBERAÇÃO: Aguarde-se a informação sobre a efetiva instalação dos COMPAZ. Na oportunidade, foi abordada a questão da gratuidade da passagem de ônibus no Município do Recife, principalmente, da possibilidade de envio de proposta de lei municipal por parte do Prefeito Geraldo Júlio à Câmara Municipal do Recife com tal previsão. Foi esclarecido pela Secretária Ana Rita Suassuna Wanderley que tal assunto não fora anteriormente conversado com o Exmo. Prefeito, mas que a declarante levará tal proposta da Promotoria de Justiça. DELIBERAÇÃO: Aguarde-se até o final do mês de Agosto/2013 a fim de recebermos resposta acerca da possibilidade de envio, ou não, de tal proposta de lei. Dando por encerrado o presente termo, o qual lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela Promotora de Justiça. Luciana Maciel Dantas Figueiredo / 30º Promotoria de Justiça da Capital 
Ana Rita Suassuna Wanderley/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife.
Geruza Felizardo/Secretária Executiva da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife.

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Comissão orienta idosos contra os golpes dos empréstimos consignados

TERESINA (PI) -  A Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou, na última terça-feira (23), do 1º Seminário dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Terceiras Idade e Pessoas Idosas Rurais dos pólos regionais de Teresina, Campo Maior, Esperantina e Médio Parnaíba, promovido pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (FETAG-PI).
O evento teve como tema “A importância da 3ª idade para o MSTTR: Direitos e Políticas Públicas em prol do envelhecimento ativo e saudável” e abordou assuntos como: saúde do idoso, violação de direitos da pessoa idosa, assessoria jurídica, entre outros.
Na ocasião, o presidente da Comissão, Humberto Nunes, ministrou a palestra “Abordagem sobre a problemática dos empréstimos consignados no Piauí”. Segundo o advogado, a OAB-PI tem implementado uma série de ações em defesa dos direitos dos idosos. “A OAB não mede esforços e está sempre disponível para defender os idosos”, frisou.
Nunes afirma que o problema relacionado aos empréstimos fraudulentos, constatados principalmente no interior do Estado, deve-se, principalmente, à ausência dos órgãos de defesa nos municípios, visto que a única delegacia especializada do Piauí fica situada em Teresina e restringe-se às demandas de sua jurisdição. “É hora também de lutarmos para que se estruture esses órgãos especializados. É preciso criar estrutura para fiscalizar o empréstimo consignado”, afirmou.
O advogado aconselhou aos idosos que enviem suas denúncias à OAB-PI, através das Salas dos Advogados e Subseções espalhadas por todo o Estado, bem como aos conselhos de classe e Ministério Público, para que encaminhem as demandas aos órgãos competentes. “A OAB recebe qualquer denúncia de idoso. Nosso trabalho é gratuito, incansável e tem gerado bons resultado”, afirmou Nunes ao anunciar que a entidade realizará uma Blitz de Combate ao Empréstimo Fraudulento nos municípios do Piauí. A ação deve acontecer no mês de agosto.
Publicado por OAB - Piauí (extraído) 

Ação que envolve idosos hipossuficientes necessita da intervenção da Defensoria e do Ministério Público

A  4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou o retorno de um processo à instância de origem por falta de participação do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. Isso porque a causa exige a intervenção obrigatória desses órgãos, já que trata da reintegração de posse de terreno invadido por idosos hipossuficientes.
De acordo com os autos, a Justiça Federal do Amazonas determinou a reintegração da União no imóvel, com área de 5.367.582,14m2, situado na margem direita da estrada Tefé-Missão, no município de Tefé, estado do Amazonas. O imóvel foi por longos anos ocupado clandestinamente por posseiros, que nele fizeram diversas benfeitorias.
A sentença determinou que a reintegração estaria condicionada à prévia indenização das benfeitorias úteis e necessárias construídas pelos réus.
Os posseiros recorreram ao TRF1, defendendo a nulidade do processo. Isso porque não houve intervenção do Ministério Público Federal (MPF) e nem tampouco da Defensoria Pública da União desde o início da ação.
Ao analisar a apelação, o relator, juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia, concordou com esses argumentos. Segundo o magistrado, é possível extrair dos autos que os réus são 20 posseiros descritos como hipossuficientes, sem representação processual. Destes, seis são idosos por terem mais de 60 anos na data do ajuizamento da ação.
Todavia, em nenhum momento processual anterior à publicação da sentença houve intimação do Ministério Público ou da Defensoria Pública da União para intervenção no feito (...), nos termos dos artigos 82, III, do CPC e dos artigos 4º, VI, 10, § 2º, e 77 das Leis nºs 8.842/1994 e 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), explicou o juiz.
De acordo com o artigo 82 do Código de Processo Civil, compete ao MPF intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.
Com efeito, a defesa de bens e interesses do idoso é função institucional do Ministério Público, confirmou o relator do apelo no TRF1. A questão, portanto, indiscutivelmente se refere a litígio sobre a posse de boa-fé exercida sobre terreno rural envolvendo interesses de idosos carentes que sequer contaram com o amparo da Defensoria Pública da União como curadora especial, disse Márcio Barbosa Maia.
O juiz, portanto, deu provimento ao recurso dos autores para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem para as devidas providências.
Seu voto foi acompanhado pelos demais magistrados da 4.ª Turma Suplementar.
Processo n. 0013191-19.2001.4.01.3200
Data do julgamento: 25 de junho de 2013
Data da publicação do acórdão: e-DJF1 de 05/07/2013, p. 1624
Tribunal Regional Federal 1.ª Região
Publicado por Carta Forense (extraído)

terça-feira, 23 de julho de 2013

MPPE PROMOVE ENCONTRO EM BEZERROS-PE

BEZERROS (PE) - Criação de um órgão centralizador das informações sobre violência contra o idoso e de um cadastro único. Essas foram as sugestões colhidas pelos integrantes da Caravana da Pessoa Idosa, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em reunião ocorrida no último dia 18, em Bezerros (Agreste), como parte das ações do Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (Pevi). A oficina teve como objetivo discutir e operacionalizar a adoção de um fluxo para o atendimento às demandas dos casos de violência no município.
Na oficina, estiveram presentes, além da coordenadora da Caravana, a promotora de Justiça Yélena Monteiro e da promotora de Justiça do município Maíza Melo, os representantes da Secretaria de Saúde, Assistência Social, Defensoria Pública, Casa dos Conselhos (Conselho Municipal do Idoso e de Assistência Social), Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Pastoral da Pessoa Idosa de Bezerros.
No encontro, a promotora de Justiça Maíza Melo explicou que o município foi um dos escolhidos para abrigar o projeto piloto, cuja experiência pretende-se replicar no restante do Estado. Ela destacou que a ideia do projeto não é construir um fluxo único para todo o Estado, mas um que contemple as especificidades locais, sempre atentando para a rede existente.
A coordenadora da Caravana, promotora de Justiça Yélena Monteiro, apresentou o projeto e um estudo a respeito da violência praticada contra os idosos. Yélena Monteiro destacou a subnotificação dos casos de violência e a desarticulação das ações, o que gera multiplicidade das atuações. Ela ainda pontuou a ideia de organização de um comitê gestor na área, que possa discutir a política de enfrentamento da violência na realidade local.
Com os dados obtidos, a Caravana da Pessoa Idosa inicia a fase de redação do protocolo e a elaboração de material gráfico para divulgação do projeto, além de um documento para celebrar a pactuação entre as instituições.
Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (Pevi) ― O aumento crescente dos casos de violência contra a pessoa idosa em todo o país e a ausência de protocolo para o tratamento das demandas, que gera a multiplicidade de notificações do mesmo caso, demonstrou a necessidade de construção de um fluxo de tratamento e encaminhamento. Essas questões motivaram a construção do projeto Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (Pevi) pela Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O projeto elegeu três municípios piloto (Bezerros, Igarassu e Jaboatão dos Guararapes), tendo por corte o número de habitantes, visando criar modelos de protocolo que possam ser replicados em outros municípios do estado, que poderão eleger o modelo que melhor se adequar a sua realidade.
Na fase inicial do projeto, a Caravana promoveu oficinas reunindo todas as instituições envolvidas com a demanda de violência do idoso nos municípios.
Nesta etapa atual, a Caravana prevê uma discussão mais detalhada dos produtos da oficina com os gestores municipais, fechamento do protocolo e pactuação entre os diversos atores envolvidos. Após a pactuação será elaborado material gráfico e didático do protocolo - glossário de competências, textos informativos e mapa do fluxo a ser observado no município nos casos de violência contra a Pessoa Idosa.
Publicado por Ministério Público de Pernambuco (extraído)

ANIMAIS DOMÉSTICOS AJUDAM IDOSOS A SUPERAR DEPRESSÃO

Foto meramente ilustrativa
Muitos idosos fazem dos animais domésticos seus grandes companheiros. Como os animais são carinhosos e gostam de atenção, além de fazer companhia, eles podem trazer mais alegria para quem sofre de solidão e depressão.
Exemplos como os de Dona Margarida, aposentada de 74 anos, podem ser lembrados. Durante o duro período da doença, seus animais ajudaram-na a amenizar a dor e a tristeza que a abatia.
Segundo pesquisadores, os animais são ótimas companhias e podem trazer carinho, alegria e fazer companhia às pessoas que se sentem sozinhas e doentes, além de ser um grande sinal de solidariedade e amor adotar um animal.
Publicado por ANDA (extraído)

MPT MOBILIZA PARCEIROS SOBRE TRABALHO INFANTIL E DIREITO DO IDOSO

CUIABÁ (MT) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou de um encontro sobre trabalho infantil e desrespeito aos direitos dos idosos no município de Alta Floresta. Promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o evento reuniu cerca de 300 pessoas. A procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa destacou a relevância da cooperação entre os diversos órgãos na luta pela erradicação do trabalho infantil.
A procuradora frisou o apoio do MPT na fiscalização sobre o cumprimento do Estatuto do Idoso. “É muito importante denunciar os maus tratos. O MPT é um instrumento de apoio no combate a essa prática criminosa”.
Para o coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Departamento de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social de Alta Floresta, Clodoaldo Adamczuk, o MPT tem ajudado a efetivar os nossos esforços. “É uma parceria extremamente importante para combater diversas práticas ilegais”, afirmou.
Publicado por Ministério Público do Trabalho (extraído) / MPT em Mato Grosso.

VEGETARIANO DISTRIBUI SAÚDE E AINDA TRABALHA AOS 101 ANOSVEGETARIANO DISTRIBUI SAÚDE E AINDA TRABALHA AOS 101 ANOS

PIRACICABA (SP) -  Aos 101 anos de idade, o aposentado Cirilo Ferreira Barbosa é do tipo que esbanja saúde e disposição. Apesar da idade avançada, o senhor franzino é do tipo que não para quieto. Desde que se mudou para Piracicaba (SP) há três anos, ajuda a filha a cuidar de um clube de tênis. Entre suas funções estão a limpeza do local e a manutenção do gramado. Enxada e rastelo são os companheiros de trabalho do idoso, que também já atuou como policial civil e até como cantor erudito. 
O aposentado atribui a longevidade ao fato de não comer carnes, não consumir bebidas alcoólicas e ler diariamente a Bíblia. Também assume que a genética ajuda: o pai dele morreu aos 114 anos. Com bom humor, lucidez e muita disposição, o homem relatou que trabalhar é o melhor remédio para evitar qualquer problema de saúde. "Vivo um dia de cada vez, não penso no amanhã", afirmou Barbosa, que venceu um câncer de pele anos atrás. 
O aposentado foi casado durante 70 anos (a esposa morreu aos 90) e tem quatro filhos e 20 netos. “Sou abençoado, tenho uma família maravilhosa. E isso me deixa feliz. A felicidade é o combustível para locomover a vida. Assim como um carro precisa ser abastecido para andar, nós precisamos de felicidade para tocar a vida adiante. E eu sou muito feliz", disse. 
Mundo melhor Nascido em Barretos (SP) em janeiro de 1912, Barbosa viveu todas as grandes revoluções do século XX, viu guerras acontecerem e atualmente destaca o avanço da tecnologia."Vivi nos períodos difíceis, quando não havia médicos, energia elétrica e nenhuma das facilidades que existem agora. Hoje o mundo está bem melhor", disse. 
Com tantos anos de vida, o idoso reúne um acervo interessante de histórias para contar. Durante o período em que trabalhou como policial, por exemplo, relatou que presenciou a morte de muitas pessoas."Também estive próximo de gente perigosa. Foi um trabalho muito difícil, mas que permitiu a minha aposentadoria e me deu uma profissão", contou. 
Cantor erudito -  Apesar de estar aposentado desde 1976, o centenário nunca deixou de se movimentar. Segundo Barbosa, ele frequentou uma escola alemã de música em São Paulo e foi cantor erudito. Durante a entrevista ao G1, o aposentado demonstrou as habilidades que ainda possui com a voz. O idoso também sempre se interessou por homeopatia e até hoje cultiva um canteiro com ervas para remédios medicinais. 
Com um rastelo na mão e disposição de dar inveja a muita gente mais nova, Barbosa fez questão de mostrar à reportagem que ainda é um homem ágil e com elasticidade corporal."Quando um idoso acha um dinheiro no chão, por exemplo, ele coloca o pé em cima e pede para alguém pegar. Eu não. Eu abaixo bem rapidinho e pego", afirmou entre gargalhadas. 
Publicado por ANDA (extraído)/ Foto: Crédito: Fernanda Zanetti/G1

BRASIL ELEITOR MOSTRA A HISTÓRIA DE IDOSOS QUE NUNCA DEIXARAM DE VOTAR

BRASÍLIA (DF) - Em comemoração ao dia dos avós, o programa Brasil Eleitor dessa semana vai acompanhar uma família que nunca deixou de votar e nem de falar sobre política com os filhos e netos. Durante a reportagem aproveitaram para fazer o recadastramento biométrico. Apesar de ser facultativo para maiores de 65 anos, é importante fazer a atualização dos dados no sistema eleitoral. Esta edição do programa foi ao ar no domingo (21), às 20h30, pela TV Justiça.
Outra matéria vai mostrar as novas eleições em Flores do Goiás, cidade do interior goiano, que foram realizadas no último dia 7. Muitos eleitores do município optaram por votar nulo e alegam que não confiam nos candidatos ao cargo na prefeitura, pois muito já foram barrados pela Lei da Ficha Limpa.
No quadro "Glossário Eleitoral", a equipe do Brasil Eleitor foi conferir o conhecimento dos cidadãos sobre o termo processo eleitoral. A reportagem contou com a participação do ex-ministro Walter Costa Porto, que explicou o significado da expressão eleitoral.
O Brasil Eleitor vai abordar a busca pelo voto consciente de alunos do Ensino Médio do Mato Grosso. Os estudantes visitaram o Tribunal Regional Eleitoral do estado e conferiram a exposição montada para mostrar a história do voto no espaço Memorial da Justiça Eleitoral, criado pelo tribunal.
O programa também vai falar sobre as novas eleições. Os novos pleitos são marcados devido o indeferimento do registro de candidatura dos prefeitos eleitos nas Eleições 2012 julgado pelo TSE. Mais de 30 municípios de 18 Estados realizaram as novas eleições neste primeiro semestre.
Para finalizar, uma reportagem vai falar sobre o lançamento da segunda campanha de convocação dos eleitores ao recadastramento biométrico, que está sendo veiculada nas emissoras de rádio e televisão. 
A identificação biométrica é obrigatória para as próximas eleições. O eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral e fazer o registro das digitais e atualização dos dados no sistema da justiça eleitoral.
Alcance -  O Brasil Eleitor é produzido sob a supervisão da equipe de jornalismo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo transmitido por 27 emissoras de TV de todo o país.
Pode-se assistir aos vídeos no canal oficial do TSE no YouTube, no endereço http://www.youtube.com/justicaeleitoral .
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Publicado por Tribunal Superior Eleitoral /GV/MB

DECISÃO DO TRF3 OBRIGA UNIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE FERNANDOPÓLIS A FORNECEREM TRATAMENTO DOMICILIAR A IDOSA

SÃO PAULO (SP) -  O julgado também prevê que os entes custeiem os medicamentos da paciente. A União, o Estado de São Paulo e o município de Fernandópolis devem fornecer a idosa com sequelas de aneurisma cerebral medicamentos e tratamento domiciliar. Este é o teor de decisão proferida pelo desembargador federal Johonsom di Salvo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
A autora da ação, L.O. F., tem mais de 65 anos de idade e sofreu aneurisma cerebral que lhe causou graves sequelas cognitivas e motoras, encontrando-se restrita ao leito e alimentando-se através de sonda naso-gástrica.
Após passar por procedimento cirúrgico, a idosa recebeu alta médica para evitar risco de contrair infecções dentro da unidade hospitalar. Na ocasião, foi recomendado o tratamento médico domiciliar ("home care") com o intuito de reabilitação mediante sessões de fisioterapia motora e respiratória, fonoaudiologia, terapia ocupacional, cuidados gerais de enfermagem e orientações de nutricionista, além de medicação de uso contínuo.
Por não possuir condições de arcar com as despesas do tratamento domiciliar (estimadas em R$.... (por mês), pois recebe apenas um salário mínimo, a idosa solicitou atendimento médico domiciliar a Secretaria de Saúde do Município de Fernandópolis, mas não obteve êxito, e ingressou com uma ação judicial solicitando o benefício.
A decisão do desembargador federal do TRF3 reformou decisão de 1ª instância que havia negado o benefício à idosa. De acordo com a decisão no agravo, a autora da ação deve receber os medicamentos de que necessita e tratamento domiciliar, já que o programa Melhor em Casa, do Governo Federal prevê este tipo de tratamento pelo Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do SUS.
Segundo a decisão do magistrado, os medicamentos e o tratamento domiciliar deverão ser fornecidos em solidariedade pelos réus/ agravados (União, Estado e município), em espécie ou mediante prestação em dinheiro que cubra todos os custos.
Assessoria de Comunicação / Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região


PROJETO "ESTATUTO DO IDOSO E A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO" É DESTAQUE EM BARÃO DE GRAJAÚ

BARÃO DE GRAJAÚ (MA) - Um projeto especial, voltado para priorizar o julgamento de processos que tenham como parte pessoas idosas: assim é o Estatuto do Idoso e a prioridade na tramitação, programa desenvolvido em Barão de Grajaú e que tem alcançado grandes resultados na comarca. O projeto foi instituído em homenagem ao Dia Mundial do Idoso, que é comemorado na data de 1º de outubro.
De acordo com o juiz titular da comarca, Iran Kurban Filho, o projeto teve início em 2012. O objetivo era julgar até dezembro de 2012 todos os processos em que figuravam como partes pessoas idosas. O projeto foi concluído com sucesso e ensejou a segunda edição neste ano de 2013, destacou Iran Kurban Filho.
Para 2013, o projeto visou à realização de um mutirão de audiências de conciliações em todos os processos que tramitam na comarca, ajuizados no ano de 2013 e que figuram como partes pessoas idosas. O mutirão de conciliação foi dividido em 4 dias. Foram realizadas, no total, 110 audiências de conciliação em processos que têm como partes pessoas idosas.
Nesta semana, nos dias 16 e 17 de julho, o projeto realizou 44 audiências que resultaram em um número expressivo de acordos, fazendo girar o valor aproximado de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) em benefícios dos idosos.
A iniciativa foi prestigiada pelas partes e pelos advogados que ressaltaram a importância da prática da conciliação, considerada, nos dias de hoje, um dos objetivos do Judiciário, observou o juiz.
Sobre o projeto O projeto Estatuto do Idoso e a prioridade na tramitação busca respeitar as diretrizes traçadas pela Lei n. 10.741/2003 que dentre suas inúmeras disposições, determina no artigo 71 a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
Estamos felizes com a implantação desse projeto e, mais ainda, percebendo que ele está alcançando resultados e cumprindo com sua missão, que é a prioridade ao idoso, concluiu Iran Kurban.

Michael Mesquita/Assessoria de Comunicação da CGJ-MA asscom_cgj@tjma.jus.br www.tjma.jus.br/cgj - Publicado por Tribunal de Justiça do Maranhão.

sábado, 20 de julho de 2013

DEPUTADO QUER LEI PARA VACINAR IDOSOS EM DOMICÍLIO

CUIABÁ (MT)O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentou o Projeto de Lei (PL 159/2013) para garantir a vacinação de idosos e de pessoa com deficiência, no próprio domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado de Mato Grosso. A alternativa visa oferecer a dose para os idosos impossibilitados de se deslocarem até os postos de saúde.
O parlamentar acredita que na próxima campanha de vacinação contra a gripe o serviço já possa estar funcionando. "A iniciativa busca maior proteção à saúde do idoso e do deficiente físico, assegurando-lhes o direito a vacinação em seu domicílio, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até a unidade de saúde", afirmou.
O objetivo é proporcionar maior comodidade aos idosos e portadores de deficiência, com atendimentos em seus lares, evitando, com isso, enfrentar filas de espera e outros inconvenientes. Para os devidos fins, entende-se por pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos. Segundo o Estatuto do Idoso, garantir à pessoa idosa à proteção à vida e a saúde é obrigação do Estado. Pela proposta, as despesas decorrentes correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Extraído: Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso

IDOSOS LIDERAM RANKING DE INADIMPLÊNCIA, DIZ PESQUISA DO SPC

Segundo a entidade, 25% dos inadimplentes são idosos. Economista afirma que salário não é suficiente para os aposentados.
Uma pesquisa divulgado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), aponta que os idosos lideram o ranking de endividamento feito nos cinco primeiros meses de 2013.
Segundo as informações, a cada quatro consumidores inadimplentes pelo menos um tem mais de 65 anos. O sistema de consulta para esse levantamento envolve mais de 150 milhões de cadastros de pessoas físicas em 800 mil pontos de vendas espalhados por todo o país.

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Projeto isenta idoso do pagamento de pedágio em rodovias federais

BRASÍLIA (DF) - Os maiores de 65 anos de idade podem ficar isentos do pagamento de pedágio nas rodovias federais. É o que prevê o Projeto de Lei 5175/13, do deputado Sergio Zveiter. A proposta também aumenta de 3% para 10% a reserva de habitações do programa Minha Casa, Minha Vida para esse público.
Pela proposta, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/13 ), os idosos não terão de pagar pedágio se estiverem em veículo próprio, seja como condutor ou como carona. O pagamento de pedágio compromete os rendimentos dos idosos, prejudicando outros gastos essenciais, como os ligados à saúde e à alimentação, afirmou Zveiter.

Minha Casa, Minha VidaHoje, o Estatuto do Idoso já reserva aos idosos 3% das unidades de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. A proposta aumenta para 10% essa reserva somente no caso do Minha Casa, Minha Vida.
O autor do projeto argumenta que a medida deve corrigir uma falha do mercado. A camada da população com idade mais avançada costuma ser afastada dos financiamentos habitacionais tradicionais. Com isso, se os agentes financeiros estão mais preocupados com a garantia de pagamento das prestações da casa própria ao longo dos anos, o governo federal deve assegurar meios que possibilitem o financiamento em condições especiais para os idosos, afirma o deputado.

TramitaçãoA proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Publicado por Câmara dos Deputados
Agência Câmara de Notícias

CRC SP E CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO RECEBEM APOIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SÃO PAULO(SP) -  O Conselho Regional de Contabilidade/SP participou de um encontro com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rogerio Hamam, para discutir formas de divulgar a existência do Fundo Estadual do Idoso à sociedade.
Participaram da reunião, realizada na Secretaria de Desenvolvimento Social em São Paulo, o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRC SP, Gildo Freire de Araújo, o vice-presidente de Registro do CRC SP, Ari Milton Campanhã, o conselheiro do CRC SP Marcelo Roberto Monello e a presidente do CEI-SP (Conselho Estadual do Idoso do Estado de São Paulo), Marly Lautenschlager Cortez Alves.
Criado em outubro de 2012 pelo Governo do Estado de São Paulo, o Fundo possibilita a arrecadação de verbas para a execução de projetos que garantirão os direitos dos idosos. Os recursos são oriundos dos três níveis de Governo (municipal, estadual e federal) e da destinação de até 6% do imposto de renda devido de pessoas físicas e de 1% de pessoas jurídicas.
Durante a reunião, CRC SP, CEI e Secretaria de Desenvolvimento Social identificaram maneiras de estimular que os empresários façam esse direcionamento de parte do imposto de renda, desmistificando que esta atitude pode leva-lo à malha fina.
Para o CEI e a Secretaria, o Profissional da Contabilidade é parte fundamental nessa mudança de comportamento, já que ele é quem orienta o empresário antes e durante a declaração do IR. O Contador é consultado. É ele quem transmite segurança ao empresário e articula a destinação dos recursos, explica Monello.
De acordo com os vice-presidentes do CRC SP, o empresário pagará os impostos de qualquer maneira. A vantagem é que, fazendo a doação, ele coloca em prática a responsabilidade social de sua empresa, contribuindo com a melhora da qualidade de vida dos idosos.
Próximos passos
O secretário Rogerio Hamam afirmou que, em curto prazo, viabilizará uma grande campanha que, por meio de ações de comunicação e marketing, sensibilizará os empresários de todo o estado de São Paulo.
Segundo o secretário, fará parte da campanha a criação de uma cartilha com conteúdo explicativo sobre como pode ser feita a doação de uma porcentagem do imposto de renda para o Fundo Estadual do Idoso.
O CRC SP conta com uma cartilha voltada para a doação do IRPF ou IRPJ ao Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
O CRC SP, junto ao CEI e agora com o apoio da Secretaria, almeja dar ao Fundo do Idoso a mesma visibilidade e credibilidade já conquistada pelo Fumcad.

quinta-feira, 18 de julho de 2013

RESPONDENDO DÚVIDAS

Respondendo as dúvidas
Qual o direito da pessoa idosa nas filas dos supermercados, cinemas, teatros, bancos e repartições públicas?
A pessoa idosa tem direito a atendimento preferencial. Em razão disso, devem ser criados caixas especiais para assegurar à pessoa idosa o atendimento mais rápido possível.

Se o supermercado não possuir caixa preferencial, é preciso entrar na fila?
Não. A pessoa idosa tem o direito de ser atendida logo assim que o caixa atenda o cliente em atendimento. O não cumprimento desta norma pode penalizar o estabelecimento com uma multa conforme o artigo 58 do Estatuto do Idoso.

O que fazer quando shoppings e supermercados não oferecem vagas para a pessoa idosa em seu estacionamento?
Denuncie. O Estatuto do Idoso determina que 5% das vagas dos estacionamentos, públicos ou privados, sejam destinadas aos idosos.

Qual o direito da pessoa idosa nos teatros, cinemas, espetáculos e jogos de futebol?
A lei assegura à pessoa idosa o desconto de 50% nos ingressos dos cinemas, teatros, jogos e demais espetáculos.

MULHER IDOSA TERÁ ATENDIMENTO DIFERENCIADO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS

CUIABÁ(MT) - O deputado Luiz Marinho apresentou projeto de lei que dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, a idosa e a com deficiência, nos programas habitacionais populares do Estado de Mato Grosso.
Os programas de habitação implementados, ou financiados, pelo município, de acordo com a proposta, devem ser destinados ao atendimento preferencial às mulheres chefes de família, idosas e mulheres com deficiência, respeitando os critérios da Lei 10.741/2003, Estatuto do Idoso. Essas mulheres devem ter renda familiar de zero a três salários mínimos.
O  Poder Executivo, quando da execução direta dos programas de habitação popular, parcerias com outros poderes ou com entidades da sociedade civil, deve incluir, além da mulher chefe de família, às idosas ou com deficiência, entre suas prioridades de atendimento.
Os contratos, convênios e outras formas de parcerias entre o Estado e os beneficiários finais de programas de habitação de interesse social, devem prioritariamente ser firmados em nome da mulher, independentemente de seu estado civil. Em caso de transferência de propriedade, a titularidade dar-se-á preferencialmente em nome da mulher.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

terça-feira, 16 de julho de 2013

LEMBRANDO: DIA NACIONAL DO IDOSO


IDOSOS VENDEDORES COM VAGAS NAS FEIRAS LIVRES

CUIABÁ(MT) – A Câmara de Vereadores de Cuiabá, capital do Mato Grosso aprovou na a sessão ordinária desta terça-feira (16), projeto de lei que garante aos vendedores idosos 20% das vagas das feiras livres para idosos com mais de 60 anos e também para pessoas deficientes.
O projeto aprovado, o de número 262/2013. Para ter direitos às vagas os idosos devem ser residentes no Município de Cuiabá há mais de 3 anos, não possuir mais de um imóvel no Município de Cuiabá e se for aposentado, não possuir renda superior à 2 salários mínimos. Para os deficientes físicos as condições são as mesmas.
A lei deverá ser aplicada às vagas existentes na data de sua publicação e nas mais que forem desocupadas ou vierem a ser criadas. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de 60 dias contados a partir da data de sua publicação.

PROJETO PODE AGILIZAR CONSULTA MÉDICAS PARA IDOSOS E GESTANTES

CAMPO GRANDE(MS)Projeto de Lei Complementar apresentado nesta terça-feira (16/7), na Assembleia Legislativa, determina que não pode passar de uma hora o atendimento destinado a realização de consultas de idosos, pessoas com necessidades especiais e gestantes pelas unidades de saúde pública e hospitais públicos e privados conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde).
Pela proposta de autoria do deputado Cabo Almi, o controle do tempo de espera será feito por meio da entrega de uma senha que deverá conter data e hora. No caso de necessidade de intervenção cirúrgica, a realização não poderá exceder 30 dias.
"Precisamos fazer justiça a essas pessoas. Não dá para deixar uma pessoa com mais de 60 anos esperando, nem uma gestante. Agências bancárias e outros serviços já dão prioridade no atendimento, agora estou tentando pôr na lei também para o atendimento nos hospitais que têm convênio com o SUS", explicou o parlamentar.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Hipermercado é condenado por sequestro relâmpago ocorrido em seu estacionamento

BRASÍLIA(DF) - A juíza de Direito da 18ª Vara Cível de Brasília condenou o hipermercado Extra ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, por agressão física sofrida por idoso, vítima de sequestro relâmpago ocorrido em suas dependências. 
O hipermercado também foi condenado a pagar R$ 8.900,59, a título de danos materiais, pelo veículo roubado durante o sequestro, encontrado com danos. Um homem que estava junto com o idoso e também foi sequestrado receberá R$ 5 mil.
No dia 26 de maio de 2012, dois homens se dirigiram ao hipermercado Extra. Enquanto estacionavam o veículo em uma vaga de idoso, próxima à entrada do hipermercado e dentro da área coberta, foram vítimas de um roubo com sequestro relâmpago. 
Declaram que o crime foi praticado por um menor de idade, portando um revólver calibre 38, que rendeu os autores, que foram mantidos reféns no interior do veículo. Os fatos ocorreram num sábado à tarde, sem que houvesse qualquer segurança ou vigilância pelo hipermercado, cujo estacionamento não possui controle de entrada ou saída, apenas câmeras. 
Foi roubado o veículo Honda Civic, da esposa de um dos sequestrados, um celular e uma carteira contendo dinheiro e documentos. Os autores foram deixados em um matagal, sendo que o idoso foi vítima de agressões físicas, comprovadas por laudo de lesão corporal da Polícia Civil do DF. No dia 30 de maio, o veículo foi encontrado pela Polícia com diversos danos: rodas e pneus foram substituídos por outros, em péssimo estado; chaves furtadas; e suspensão danificada.
A juíza de Direito decidiu que é certo que a responsabilidade por roubo dentro de estacionamento mantido e oferecido pelo réu aos seus clientes é de índole objetiva, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a falha na prestação do serviço. (...) Considerando o dever do réu de ofertar segurança pelo serviço prestado a seus clientes, somado à existência de câmeras no local cujas imagens foram negadas ao autor e não foram apresentadas em sede de contestação, entendo como incontestável que o veículo roubado estava no estacionamento do réu no momento da ocorrência do crime. 
Destaque-se, ainda, que o idoso sofreu agressões, com ofensa à sua integridade física e corporal, constatadas em laudo de exame de corpo de delito", decidiu.
Processo: 2012.01.1.176258-0

A ORIGEM DO DIA DO HOMEM


No Brasil, a cultura popular dedica o dia 15 de julho para celebrar o "Dia do Homem".
Essa comemoração foi criada em 1999 pelo médico Dr. Jerome Teelucksingh, de Trinidad e Tobago, com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de alertar a população masculina sobre a importância de cuida da saúde. Além do Brasil, outros países comemoram oficialmente o Dia do Homem: Trinidad e Tobago, Jamaica, Austrália, Índia, Estados Unidos, Cingapura, Malta e Reino Unido.

domingo, 14 de julho de 2013

SGTTI EM LARGO DA PAZ

RECIFE(PE) - Nesto domingo(14) o Secretário Geral da Terceira Idade da IPB, ministrou a palavra no Culto Vespertino, da Igreja Presbiteriana de Largo da Paz, em Recife, Pernambuco. A igreja é pastoreada pelo Rev Civaldo de Assis, e está jurisdicionada ao Presbitério do Recife, no Sínodo Sesquicentenário.

sábado, 13 de julho de 2013

LEI Nº 6486, DE 09 DE JULHO DE 2013.

Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados,
proteção e convivência adequados a suas
necessidades, mediante a celebração de
convênios com municípios fluminenses.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo do Estado a conceder atenção especial ao idoso naforma desta Lei, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às suas necessidades.
Parágrafo único. A atenção especial de que trata o caput compreenderá os seguintes requisitos:
I – atendimento às pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de
vulnerabilidade ou risco social, semidependentes, para a realização de atividades da
vida diária, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante o
dia ou parte dele, devido à necessidade de trabalhar ou estudar;
II – prevenção do isolamento e institucionalização da pessoa idosa, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares;
III - fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas, inserindo o “Centro Dia” como um componente da atenção integral à população idosa.

Art. 2º O disposto nesta Lei dar-se-á mediante:
I – a instalação de locais apropriados para a convivência diurna de idosos que correspondam às hipóteses do inciso I do parágrafo único do Art. 1º, onde poderão receber abrigo, alimentação, cuidados específicos e realizar atividades diversas.
II – a celebração de convênios entre o Estado e os Municípios previamente cadastrados, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à realização de obras em imóveis próprios, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente, visando à implantação dos “Centros-Dia” de que trata esta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 2013.

SÉRGIO CABRAL/Governador

Encontro da Pessoa Idosa em Jaguaribe.

Encontro da Pessoa Idosa em Jaguaribe.

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