quinta-feira, 29 de novembro de 2012

SGTTI NA IPB BOA VIAGEM: RECIFE-PE

Nesta quinta feira (29) o Rev. Pinho Borges, Secretário Geral da Terceira Idade, proferiu palestra na reunião da SAF da Igreja Presbiteriana de Boa Viagem em Recife.



AUDIÊNCIA PÚBLICA: GRATUIDADE AOS 60 ANOS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio de sua Promotora de Justiça do Idoso, CONVOCA a todos os interessados para comparecer à AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará no dia 06 de dezembro de 2012, às 9:00 horas, no Plenarinho da Câmara de Vereadores do Recife para tratar acerca da gratuidade nos ônibus para idosos na faixa etária de 60 a 65 anos de idade.

Idosos também são vulneráveis à AIDS

Durante quase duas décadas, a ocorrência da AIDS entre idosos foi um assunto ignorado. A resistência da sociedade em admitir que pessoas com mais de 50 anos continuem tendo vida sexual ativa contribuiu para o aumento do número de infectados. Em dez anos, de 1996 para 2006, a taxa de incidência de AIDS duplicou entre pessoas com mais de 50 anos, passando de 7,5 casos por 100 mil habitantes para 15,7.
Segundo Clóvis Cechinel, geriatra do laboratório Cedic Cedilab, a escassez da inclusão deste grupo etário em campanhas de prevenção fez com que estas pessoas se sintam à margem dos riscos de serem contaminadas pelo HIV e, assim, continuem se expondo, desprotegidas em suas relações sexuais. “O preservativo, para este grupo etário, é um artefato pouco utilizado ao longo de suas vidas, e apresenta dificuldade técnica na sua utilização. Alia-se a este desuso a ideia de que a camisinha é uma ferramenta meramente anticonceptiva e o receio de perda de ereções efetivas”, pondera o médico.
Cechinel lembra que o atual uso de drogas corretivas de distúrbios eréteis passou a ser fator relevante, encorajando os idosos no aumento do número de exposições sexuais, com consequente desproteção, fato que repercutirá ainda mais, futuramente, na elevação das estatísticas de HIV. Um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde sobre o comportamento sexual dos brasileiros mostrou que 67% da população entre 50 e 59 anos se diz sexualmente ativa. No grupo acima de 60 anos, o índice também é expressivo: 39%. A média de relações na parcela acima de 50 anos é de 6,3 ao mês. “A responsabilidade por isso se deve, em parte, à difusão dos remédios para disfunção erétil. A longevidade sexual da população está aumentando e a prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis precisa ser intensificada”, destaca o geriatra.
Para o médico, a inibição, tanto do médico quanto do próprio idoso, em falar sobre a vida sexual, são fatores que fazem com que o diagnóstico seja mais tardio. “O diagnóstico tardio é uma das principais razões de morte precoce. Os médicos costumam associar os sintomas a outras doenças, como Alzheimer, câncer e tuberculose, e passam meses em investigações infrutíferas até desconfiar de AIDS. Mesmo quando se tem o diagnóstico, tende a crer que a contaminação foi por transfusão de sangue”, afirma.
O geriatra reforça que as interações do coquetel com outros medicamentos já utilizados pelos idosos também produzem reações indesejáveis. “Com a imunidade enfraquecida, eles morrem por qualquer resfriado banal. Envergonhados, isolados e censurados pela família”, finaliza.

Redação 24 Horas News

COMÉRCIO DEVERÁ DISPONIBILIZAR CADEIRAS PARA IDOSOS

RIO DE JANEIRO/RJ - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (29/11), em primeira discussão, o projeto de lei 270/11, do deputado Luiz Paulo (PSDB) , que obriga estabelecimentos comerciais em geral a disponibilizarem bancos ou assentos aos consumidores com mais de 60 anos. O texto foi aprovado com emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Economia, respectivamente, retirando do texto a definição sobre quem regulamentaria e fiscalizaria a norma e limitando a obrigatoriedade às lojas com mais de 300m² e que não se localizem em shoppings centers.
Dotar os estabelecimentos comerciais e lojas, em geral, de assentos, ou bancos para idosos é medida necessária decorrente do respeito que esses cidadãos merecem da sociedade, diz a justificativa que acompanha a proposta.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Políticas públicas para idosos é tema de audiência pública

RECIFE/PE - Políticas públicas voltadas para a população idosa do Recife serão discutidas em audiência pública no próximo dia 12, às 9h30, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, edifício Paulo Cavalcanti, situado na Avenida Visconde de Suassuna, bairro da Boa Vista. Com o encontro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) busca soluções para garantir a aplicação dos direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do Recife. Para isso, será travado debate entre Conselhos de Direitos, gestores públicos, responsáveis pelos estabelecimentos e a sociedade civil.
A iniciativa é da promotora de Justiça com atuação na Defesa da Cidadania e Promoção dos Diretos Humanos da Pessoa Idosa, Luciana Dantas. A necessidade da audiência surgiu após levantamento do MPPE junto a assistentes sociais e aos idosos atendidos nas ILPIs do Recife, que informaram uma série de problemas estruturais nas unidades e no atendimento.
No levantamento, também foi apurado o perfil das pessoas que procuram os abrigos da cidade, inclusive os que vêm de outros Estados e do interior de Pernambuco. De acordo com a promotora, na ocasião será proposta uma análise dos dados com a presença de todas as instituições parceiras da Promotoria. "Vamos em busca da melhor solução não apenas para esses idosos, mas também para a população idosa do Recife em geral, sem esquecer daqueles que estão envelhecendo", afirmou Luciana Dantas.
Entre os convidados a participar da reunião estão a Prefeitura do Recife, secretários municipais de Assistência Social, Saúde e Direitos Humanos; representantes dos Conselhos Estadual e Municipal da Pessoa Idosa, responsável pelas ILPIs; da Defensoria Pública, além do prefeito eleito, Geraldo Julio.
Também foram convidados para representar o MPPE na ocasião o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caop-Cidadania), Marco Aurélio Farias, e os promotores de Justiça dos Direitos Humanos da capital Westei Conde e Maxwell Vignoli.

Extraído de: Ministério Público de Pernambuco 




TURISMO PARA IDOSO

SÃO LUIZ/MA - O deputado Raimundo Louro defendeu da tribuna da Assembleia, na sessão desta quinta-feira (29), o projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso. O projeto considera turismo para o idoso a prática de atividades adequadas e planejadas, no contexto turístico, para pessoas maiores de sessenta anos, visando a sua melhor qualidade de vida.

Segundo o deputado, o objetivo é garantir uma política estadual específica para o turismo voltado para o idoso, evidenciando a preocupação existente com o tratamento diferenciado da terceira idade em nosso Estado. Além de garantir uma melhor qualidade de vida para as pessoas da terceira idade, o presente projeto de lei visa fomentar o turismo e, consequentemente, gerar mais emprego e renda, justificou.
A política pública de incentivo ao turismo para o idoso terá como diretrizes estimular as empresas ligadas ao setor no Maranhão a operar com produtos voltados para o idoso, geração de emprego e renda em ações que levem ao desenvolvimento econômico de cada região e o estímulo ao ecoturismo em áreas ligadas ao turismo, para melhor qualidade de vida do idoso, observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável.
O projeto de lei encontra-se em tramitação na Casa e, caso seja aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, será submetido à votação em Plenário.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão 

Jornada da Inclusão foi lançada nesta quinta (29.11) em Juara

JUARA/MT - O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Juara, realizou nesta quinta-feira (29.11), às 13h30min, audiência pública do projeto 'Jornada da Inclusão'. O evento aconteceu no Clube dos Idosos 'Viva a Vida. O objetivo da iniciativa é contribuir para a conscientização e redução da violência praticada contra pessoas idosas e com deficiência. Os trabalhos forão conduzidos pelo promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Júnior.
Durante o evento a Secretaria Municipal de Assistência Social fez uma explanação sobre as atividades desenvolvidas no município voltadas para os idosos e deficientes físicos. Na sequência, o representante do Ministério Público fez uma abordagem sobre os direitos previstos nas legislações federal, estadual e municipal, em relação aos idosos e deficientes. Vamos aproveitar esta audiência para informar a população sobre a importância da criação dos conselhos e instigar a formação do Conselho dos Direitos de Defesa dos Deficientes aqui em Juara, disse o promotor de Justiça.
Além de reuniões com autoridades locais, o Ministério Público vem realizando audiências públicas para fortalecimento de uma rede de proteção à pessoa idosa e com deficiência.
Pretendemos, por meio da interação comunitária, fortalecer a criação de uma rede de proteção a essas pessoas. Para isso, o primeiro passo será a sensibilização da comunidade sobre a importância da implantação e funcionamento dos conselhos municipais, afirmou o procurador de Justiça.

Extraído de: Ministério Público do Estado do Mato Grosso  

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

São Luiz Gonzaga: firmado TAC para implantação de políticas públicas em favor de idosos

São Luiz Gonzaga/RS - O Ministério Público celebrou nesta terça-feira, 27, Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de São Luiz Gonzaga para implantação de políticas públicas de proteção às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. O acordo foi assinado pela Promotora de Justiça Especializada Substituta, Dinamárcia Maciel de Oliveira, e pelo Prefeito Mário da Silva Meira.

No primeiro semestre de 2012, o MP foi procurado pela Diretoria do Lar do Idoso São Vicente de Paula, noticiando que o então Prefeito Municipal, Vicente Diel, teria deixado de efetuar repasses de recursos à entidade beneficente, que estaria por fechar suas portas em razão do acumulado de dívidas. Nesse contato, foi apurado pela Promotoria de Justiça, ainda, que o Ministério Público do Trabalho estaria investigando contratos para intermediação de mão-de-obra com entidades beneficentes, e que, nesse sentido, teria informado aos integrantes da diretoria do Lar do Idoso São Vicente de Paula que o convênio existente à época com o Município de São Luiz Gonzaga seria ilegal. Por isso, então, houve o rompimento daquele convênio anterior e o Município, a partir daí, teria mantido posição de recusa ao auxílio aos idosos abrigados na instituição.
O Ministério Público apurou, ainda, que o Conselho Municipal do Idoso existia apenas de modo formal, no papel, mas em nada desempenhava as atribuições previstas no Estatuto do Idoso. Diante disso, foi instaurado inquérito civil e várias reuniões foram realizadas com a Administração Municipal, inclusive com outros Municípios integrantes da Comarca, para levantamento geral de informações.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul

Mantida sentença que determina política para idosos em Itajaí - SC

ITAJAÍ/SCFoi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou ao município de Itajaí a implementação de uma política pública de atendimento aos idosos.
Na Ação Civil Pública, ajuizada em 2005, a Promotoria de Justiça da área da cidadania e direitos humanos, por meio de um caso específico que chegou ao seu conhecimento, demonstrou a inexistência de uma política pública de atendimento e amparo aos idosos em Itajaí, conforme determinam o Estatuto do Idoso e a Lei Municipal 3.365/1998.
Em 2007, o Juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí condenou o município à obrigação de implementar a referida política no prazo de um ano, com a criação de programa permanente de proteção aos direitos estabelecidos pela legislação específica.
Inconformado com a decisão, o Município recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas não obteve sucesso. Recorreu, então, ao STF, que negou provimento ao recurso. Com o trânsito em julgado, o Município de Itajaí deverá, então, implementar a política pública de atendimento ao idoso na forma requerida pelo MPSC. (ACP n. 033.05.009.753-1)

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

População brasileira envelhece e chega a 23,5 milhões em 2011

O numero de idosos na população brasileira passou de 15,5 milhões, em 2001, para 23,5 milhões em 2011, segundo a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2012, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As pessoas com 60 anos ou mais já correspondem a 24,5% da população.
Segundo a pesquisadora do IBGE Cíntia Simões Agostinho, a maior parte dos idosos é mulher (55,7%) e está na área urbana (84,1%).
“Normalmente eles são considerados a pessoa de referência no domicílio, 32% não têm nem um ano de estudo, quase 60% são aposentados, 49% deles tinham rendimento, de todas as fontes, de até um salário mínimo, 24,5% estão inseridos em domicílios com renda de até um salário mínimo per capita, o que é um valor bastante elevado no caso do Brasil”, avalia a pesquisadora.
Os dados mostram ainda que apenas 4,6% dos idosos estão no nível mais baixo de renda. “O que indica uma melhor condição de renda, em média, principalmente se comparada ao grupo dos jovens”, analisa a pesquisadora. Além disso, tem crescido o número de pessoas com mais de 60 anos que vivem sozinhas. Dos domicílios onde vive apenas uma pessoa, 42,3% são ocupados por idosos.

Extraído de: 24 Horas News 

Empresa de ônibus deve pagar danos morais à idosa

BELO HORIZONTE/MG - A juíza em cooperação na 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maria Aparecida Consentino, condenou a empresa Betânia Ônibus ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma diarista idosa. A decisão é referente ao pedido de indenização contra a empresa devido a um acidente dentro do coletivo. O motorista, ao conduzir o veículo de forma descuidada, fez com que a idosa caísse e tivesse sua mão prensada na porta.
A diarista relatou que o acidente ocorreu em março de 2004 e ela sofreu sérios danos com "improváveis reparações". Por isso, entrou com o pedido de danos morais, alegando que a responsabilidade por qualquer ato dentro do transporte coletivo é da empresa. A autora também pediu indenização por lucros cessantes (renda que a pessoa deixa de obter por estar impossibilitada de trabalhar).

Já a empresa alegou que a culpa do acidente foi exclusivamente da vítima. Ainda segundo a empresa, a diarista não deixou claro o que realmente aconteceu e não comprovou os danos sofridos, além de não apresentar embasamento que justificasse o pedido.
A juíza Maria Aparecida Consentino relata que os danos morais são evidentes. A queda dentro do ônibus gerou uma ofensa à honra da passageira. "A idosa, com mais de 60 anos, deveria ser respeitada em sua dignidade e não ser tratada como se sua vida não tivesse nenhum valor", observou a magistrada, que ainda esclareceu que se trata de responsabilidade objetiva, ou seja, há a obrigação de indenizar sem que tenha havido culpa do agente.
A juíza estabeleceu que a empresa de ônibus e as seguradoras IRB Brasil Resseguros e Generalli do Brasil deverão pagar a indenização. A primeira deverá pagar R$ 10 mil, e as seguradoras deverão arcar com os outros R$ 10 mil.

Por ser de primeira instância, essa decisão está sujeita a recurso.
Processo nº: 0024.05.738194-9
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

terça-feira, 27 de novembro de 2012

MISTÉRIOS DO NATAL: RAABE


Mat 1,5: “Salmom gerou de Raabe a Boaz”

Jericó uma cidade de muitas histórias Jericó está situada 9 km a oeste do rio Jordão e a 11 km ao norte do mar Morto.
Jericó fica num vale a 240 metros abaixo do nível do mar.
Jericó é a cidade mais antiga do mundo para muitos arqueólogos e historiadores.
Jericó e suas fortes e fracas muralhas.
Jericó que abriga os montes das tentações, hoje com teleféricos.
Jericó tem até Coca-Cola, como postou no Facebook, um colega pastor, esta semana.
Jericó residência de Raabe, a prostituta.
Quais chances tem uma prostituta de fazer parte do arcabouço sócio religioso hoje?
Porque Raabe que tinha vida recusável faz parte do natal de Jesus? Só há uma resposta. Porque o amor revelado na humanidade de Jesus é o amor que busca pecadores. É o amor do pastor pela ovelha perdida.
No Seu plano Deus incluiu Raabe, uma pecadora que vivia no meio dos inimigos de Israel, mostrando que o Seu plano não há limites culturais e/ou geográficos.
Na caminhada para a Terra prometida Jericó é um obstáculo homens de Deus perseguidos encontra abrigo na casa da prostituta.
Como Deus é maravilhoso levanta uma pecadora e a capacita para contribuir nos Seus planos. Como seria bom que a igreja hoje tivesse essa postura divina.
A cor vermelha que no simbólico tipifica o sangue do cordeiro imolado como proteção ao anjo da morte no Egito, agora está em um cordão vermelho na janela de Raabe.
Quando Deus nos escolhe a nossa vida muda, a nossa fé se manifesta com coragem e  vigor. Foi isto que Deus fez deu a Raabe uma nova identidade diante do Seu povo e mais a Bíblia registra rei Davi e de Jesus são da linhagem dela.
Raabe é uma prova que Deus ama os pecadores, os marginalizados, os rejeitados, os discriminados e todos aqueles que são vitimas da fobia social e/ou religiosa.
Queridos conecte sua vida a historia do natal de Jesus.
Os teus erros passados???
O sangue dEle tem poder para te purificar.
Lembre-se que o verdadeiro Natal é conhecer o amor de Deus. 
Rev. Pinho Borges 

PARTICIPE DESTA LUTA


segunda-feira, 26 de novembro de 2012

INSS começa a pagar segunda parcela do 13º salário


A Previdência começa a fazer nesta segunda-feira os depósitos da segunda parcela do décimo terceiro salário para quem ganha até um salário mínimo (R$ 622) e cujo número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina em 1. Para quem recebe acima do mínimo, os pagamentos começarão a ser feitos em uma semana, na próxima segunda-feira.
O crédito a todos os contribuintes será feito até 7 de dezembro. No total, serão pagas parcelas para cerca de 25,8 milhões de beneficiários. Estima-se que o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro injete cerca de R$ 11,7 bilhões na economia.
O Estado onde haverá mais impacto econômico com a entrada da segunda parcela do décimo terceiro será São Paulo, com R$ 3,3 bilhões pagos a mais de 6 milhões de pessoas. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com cerca de R$ 1,2 bilhão. O estado com menos injeção de recursos será Roraima, com R$ 8,7 milhões.
A primeira parcela do décimo terceiro deve ser depositada até o dia 30 de novembro. Aposentados e pensionistas do INSS receberam o primeiro pagamento em agosto - a exceção foi para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Tanto a primeira quanto a segunda parcelas do décimo terceiro têm o Imposto de Renda (IR) retido na fonte. Para saber o valor exato do décimo terceiro, acesse o extrato de pagamentos da Previdência na internet.
Pessoas que recebem amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não têm direito a décimo terceiro derivados desses benefícios.
Confira as datas de pagamento da segunda parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas:
26/11 - Cartão final 1 (mínimo)
27/11 - Cartão final 2 (mínimo)
28/11 - Cartão final 3 (mínimo)
29/11 - Cartão final 4 (mínimo)
30/11 - Cartão final 5 (mínimo)
3/12 - Cartão final 6 (mínimo) e 1 e 6 (acima do mínimo)
4/12 - Cartão final 7 (mínimo) e 2 e 7 (acima do mínimo)
5/12 - Cartão final 8 (mínimo) e 3 e 8 (acima do mínimo)
6/12 - Cartão final 9 (mínimo) e 4 e 9 (acima do mínimo)
7/12 - Cartão final 0 (mínimo) e 5 e 0 (acima do mínimo)

Extraído:Redação 24 Horas News

sábado, 24 de novembro de 2012

CONSELHO DO SÁBIO: EVITE DISCURSOS TOLOS

"O irmão ofendido resiste mais que uma fortaleza; suas contendas são ferrolhos de um castelo". Prov. 18,19. 

A versão Nova Tradução na Linguagem de Hoje. Diz assim: “É mais difícil ganhar de novo a amizade de um amigo ofendido do que conquistar uma fortaleza; as discussões estragam as amizades.” 
Viver já não é tão fácil, mas muitos humanos complicam ainda mais. 
Faça um levantamento e análise das últimas 10 discussões que você teve, verá que a maioria delas podia ter sido evitada. O conselho do sábio é: não discuta por motivos banais, não perca amizades valiosas por dizer palavras agressivas num momento de raiva. Controle sua mente, seu coração e sua boca e você será mais feliz. 
É muito fácil destruir uma boa amizade; o difícil é recuperá-la. 
O conselho do sábio mostra como deve se conduzir uma pessoa sábia e não uma pessoa sabida. 
O modo sábio de viver o Conselho do Sábio é o resultado natural de algo que acontece dentro de você. Quando reconhecemos as nossas limitações e buscamos com humildade aprender com o outro sempre ganhamos. 
Tome decisões sábias e produtivas. Cuide de sua mente, de seu coração e cuide bem do teu falar. Valorize as amizades, não as desperdice por causa de discussões tolas. Não se esqueça: “O irmão ofendido resiste mais que uma fortaleza; suas contendas são ferrolhos de um castelo.” Rev. Pinho Borges.

WORKSHOP EM VITÓRIA-ES



De 30 de novembro a 02 de dezembro
PARTICIPE!!!

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

SECRETÁRIO GERAL FAZ PALESTRA PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

Recife/PE - Nesta quinta feira (22), O Sgtti, Rev. Pinho Borges, ministrou palestra para alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Almirante Tamandaré, localizada na Vila Narval da Marinha do Brasil, durante a Feira de Conhecimento da referida Unidade Escolar.
A oficina teve como foco a cidadania e necessidade de bom relacionamento entre jovens e idosos  a partir do respeito mutuo.

CANHOTINHO: MPPE PROMOVE CAMPANHA PARA DESOCUPAÇÃO DE CALÇADAS

CANHOTINHO/PE - O município de Canhotinho (Agreste) recebeu, na última quinta-feira (22), a Campanha Canhotinho quer suas calçadas livres para o cidadão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A iniciativa tem por meta restabelecer a circulação segura de pedestres ao combater o a ocupação irregular de calçadas, ruas e praças. A campanha vem reforçar a recomendação emitida para a prefeitura no início deste ano, que inicialmente fiscalizou mas relaxou com o tempo, permitindo a volta do problema.
Durante o dia, a equipe do MPPE percorreu a rua Eugênio Tavares de Miranda, destinada ao comércio local, flagrando vários casos de comerciantes e condutores que desrespeitam a norma. Foram distribuídos cartazes e panfletos informativos em escolas, instituições públicas e nos estabelecimentos comerciais. Com o material, a população foi informada sobre a proibição da colocação de cavaletes para criar estacionamento privado, instalação de propagandas e comercialização do mercadorias, além da circulação de veículos
A população pode denunciar ao Ministério Público os casos de ocupação irregular em Canhotinho por meio dos telefones (87) 3781.2812 e 0800-281-9455 (Central de Denúncias) ou na própria sede da Promotoria de Justiça da cidade, situada na rua Dr. Vieira Rabelo, 670 - Centro.
Atuação - Desde de fevereiro de 2011, o MPPE vem atuando no combate a ocupação irregular desses espaços públicos em Canhotinho, quando foi emitida recomendação ao prefeito da cidade para sua desobstrução. Apesar dos esforços da prefeitura naquele momento, após um tempo as praças e calçadas voltaram a receber comerciantes, material de propaganda e a circulação de veículos. Com a campanha, o promotor objetiva eliminar o problema através da conscientização da população. "Em dois meses vamos avaliar como está a situação e tomar as devidas providências", afirmou Siqueira.

Rio Claro recebe verba para novo Centro Dia do Idoso

RIO CLARO/SP - O município de Rio Claro receberá R$ 500 mil para construção de um novo Centro Dia do Idoso. A assinatura do convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Desenvolvimento Social está marcada para a próxima quarta-feira (28/11), segundo informações de Aldo Demarchi, responsável pela inclusão da cidade no programa "São Paulo Amigo do Idoso", que segue o conceito de envelhecimento ativo da Organização Mundial de Saúde (OMS).
"Recebi um requerimento de iniciativa dos vereadores Juninho da Padaria e Geraldo Voluntário com a sugestão de que Rio Claro fosse colocada no programa", justifica o deputado. "Entrei em contato com o secretário Rodrigo Garcia, que de imediato atendeu a solicitação", ressalta Aldo Demarchi.
No requerimento 3842/2012, aprovado na sessão da Câmara Municipal do último dia 7/11, Juninho da Padaria e Geraldo Voluntário lembram a existência de um Centro Dia do Idoso na Zona Norte e defendem a instalação de equipamento semelhante na Zona Sul.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo  -

Projeto que dá prioridade de assentos em aviões é aprovado pelo senado

Brasília-DF. As primeiras fileiras dos voos domésticos e internacionais com origem no território brasileiro serão destinadas prioritariamente para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção, gestantes, lactantes, acompanhantes de crianças e crianças desacompanhadas, foi o que definiu a Comissão de Infraestrutura do Senado nesta quinta-feira (22), ao aprovar o projeto de lei do senador Gim Argello. 
A lei impedirá também que as companhias aéreas disponibilizem os assentos para quem pagar uma taxa extra ao preço do bilhete, mas o texto, que teve o senador José Pimentel como relator, ainda terá de ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em decisão terminativa. 






Extraído de: Bahia Notícias 



quinta-feira, 22 de novembro de 2012

MPPE cobra carrinhos para idosos em supermercados

Recife - PE. Carrinhos movidos à bateria para facilitar a locomoção dos idosos nos supermercados e hipermercados. Este é o objetivo da Lei Estadual 12.808, em vigor desde 2005, mas que não é respeitada no Recife. Por causa do descumprimento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Luciana Maciel Dantas Figueiredo, que atua na Defesa dos Direitos do Idoso, expediu recomendação aos estabelecimentos da cidade para que os responsáveis providenciem o número obrigatório de carrinhos.

De acordo com o documento, a Promotoria de Justiça recebeu reclamações sobre o número reduzido de carrinhos ou até mesmo a inexistência deles em grandes mercados da cidade, o que estaria dificultando o deslocamento daqueles que precisam do equipamento. Conforme a lei, os estabelecimentos comerciais são obrigados a colocar a disposição dos idosos carrinhos de compra específicos. Além de serem movidos à bateria, eles têm que possuir cesta acoplada na parte da frente, cadeira giratória e ainda ter capacidade mínima de 150 quilos.
A representante do MPPE lembra ainda que a lei fixa a quantidade de equipamentos que devem ser disponibilizados aos clientes de acordo com o tamanho dos supermercado e hipermercados. Os estabelecimentos de pequeno porte devem possuir, no mínimo, duas unidades; os de médio porte, quatro; os grandes, oito carrinhos; e os hipermercados devem ter 12 unidades, no mínimo.
Caso a lei seja desrespeitada, os responsáveis podem pagar entre R$ 1 mil e R$ 100 mil de multa, de acordo com a capacidade contributiva do estabelecimento.
A fiscalização do cumprimento ficou sob responsabilidade do Conselho Estadual de Assistência Social, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, do Conselho Estadual de Direitos dos Idosos e do Conselho Municipal de Direitos dos Idosos.

Extraído de: Ministério Público de Pernambuco

Câmara aprova saque do PIS/Pasep por idoso de 60 anos

BRASÍLIA-DF. O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que permite aos idosos com 60 anos ou mais sacarem o saldo das contas do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Atualmente, a idade mínima para saque é 70 anos. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Segundo o projeto, também poderão sacar o saldo das contas aqueles que recebem benefício de prestação continuada (BPC-Loas) por idade ou por serem pessoas com deficiência. A proposta transforma em lei essa hipótese de saque, que hoje é permitida por resolução do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/Pasep.
O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, após a Constituição de 1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo. Também servem para pagar um abono salarial a cada ano para os trabalhadores cadastrados que ganhem até dois salários mínimos.
Direito ao saque -  A partir de 1989, os que já eram participantes dos programas continuaram com saldo individual existente e podem sacá-lo em certas condições, como no caso de aposentadoria; invalidez permanente; idade igual ou superior a 70 anos; titular ou dependente portador do vírus HIV; câncer; morte do participante; e titular de benefício assistencial à pessoa com deficiência e ao idoso.

Agência Câmara de Notícias/Autor: Reportagem -Eduardo Piovesan , Edição -Pierre Triboli

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO PODE SER VOTADO ATÉ AMANHÃ

BRASÍLIA-DF. O sistema de aposentadoria no Brasil está mais perto de mudar. A Câmara dos Deputados pode votar hoje ou amanhã, em sessão extraordinária, o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. O mecanismo, em vigor desde 1999, é condenado por entidades de trabalhadores e aposentados por reduzir o benefício em até 50%.
O embate é pesado. No que depender dos esforços do governo, o assunto pode nem ser apreciado neste ano. Os interessados, porém, pressionam para a votação - e foram à Câmara dos Deputados ontem mostrar seu empenho para que o projeto seja votado hoje.
O presidente da casa, deputado Março Maia, incluiu o projeto na pauta do plenário, contrariando a disposição do governo. Para o mestre em direito processual civil Thiago Carvalho, dificilmente o Projeto de Lei 3299/08 deve ser votado neste ano. "O governo federal não tem interesse".
O deputado, André Figueiredo (CE), afirmou que desde junho o governo prometeu apresentar uma nova proposta de mudança no cálculo da aposentadoria, mas nada foi feito até agora. Ele disse que, embora o governo afirme que o projeto terá impacto negativo nas contas públicas, nenhum dado objetivo desse suposto impacto foi apresentado.
A proposta, além de extinguir o fator previdenciário, institui uma nova fórmula para a concessão dos benefícios: a 85/95, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorrerá quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95 para homem e 85 para mulher.
Pela nova metodologia, definida como "menos pior" por aposentados e entidades de classe, um homem teria direito ao valor integral da aposentadoria se pedisse o benefício com 60 anos de idade e 35 de contribuição ao INSS, por exemplo.
A troca do ruim pelo menos pior Acabar com o fator previdenciário para adotar a fórmula 85/95, que combina tempo de contribuição com idade, ainda não é o ideal, do ponto de vista dos aposentados. "Só será menos pior do que o fator previdenciário ou a aposentadoria móvel, que é baseada numa idade mínima para a concessão do benefício e que vai gradativamente sendo aumentada", analisa o presidente da Federação da Associação de Aposentados e Pensionistas do Estados de Minas Gerais (FAP-MG), Robson de Souza Bittencourt : "A extinção do fator previdenciário é uma das nossas bandeiras desde 1999. Em 2010, foi aprovado pelo Congresso, mas o presidente Lula acabou vetando", recorda.
O fator 85/95, que torna sem efeito o fator previdenciário, hoje utilizado para o cálculo da aposentadoria, pode ajudar a garantir a sustentabilidade do sistema, segundo o professor do curso de administração da Universidade Fumec André Luiz Pires de Miranda. "É fato que o fator previdenciário está esgotado, perdeu o sentido, que era de postergar a aposentadoria. E é preciso fazer algo para que não haja um colapso futuro" , frisa.
Postergar a aposentadoria. Seria a saída alternativa. Nos países onde há sistema de aposentadoria estão ampliando a idade da aposentadoria e as pessoas terão que trabalhar mais tempo.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Shopping indenizará a idosa que caiu sobre decoração natalina

Foto meramente decorativa
NOVO HAMBURGO - RS . A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Bourbon Administração, Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 57 mil a idosa que sofreu lesões corporais ao cair sob decoração natalina.
Caso - A senhora autora da ação contou que se deslocou até o Shopping Bourbon, de Novo Hamburgo, em dezembro de 2009, porque os netos de sete e nove anos queriam ver o Papai Noel. Enquanto fotografava os netos, a idosa deu um passo para trás para dar passagem a outras pessoas e acabou caindo sobre pirulitos que faziam parte do cenário.
Com a queda, teve suas nádegas perfuradas como também lesões no ânus, basso, útero, bexiga, vagina, subindo até o intestino. Machucada, primeiramente foi ao banheiro do shopping onde constatou que estava sangrando muito. Levou os netos para casa e, ao chegar em sua garagem, desmaiou na direção do veículo. Levada para o hospital, fez cirurgia e permaneceu 38 dias internada.
Ingressou na Justiça pedindo indenização por danos morais, estéticos e materiais.
Sentença - No 1º Grau, o juiz Daniel Henrique Dummer, da 2º Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, julgou procedente o pedido da autora e condenou a administração do Bourbon a pagar danos morais à autora, no valor de R$ 80 mil, e danos estéticos (a cirurgia provocou cicatriz na barriga) no valor de R$ 7 mil, além de lucros cessantes, no valor mensal de um salário mínimo de 20/12/2009 até 1º/3/2010.
A empresa ré recorreu da condenação. Apelação Cível
O relator do recurso, Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, apontou a responsabilidade do shopping: Sabido é que, em épocas festivas, principalmente no natal, há uma maior aglomeração de pessoas nos grandes centros comerciais. A ré utiliza decoração natalina para atrair os consumidores, os quais, muitas vezes, vão aos locais para tirarem fotos e observarem os enfeites, analisou. É dever da requerida zelar pela segurança daqueles que transitam nas dependências do shopping, insto inclui, por certo, tanto a observância ao espaço físico destinado às atrações, bem como dos materiais utilizados. E a ré falhou.
Observou ter ficado demonstrado que a decoração utilizou material inadequado, pois os pirulitos tinham em sua base objeto perfurocortante.
Entretanto, ao analisar o valor fixado a título de danos morais, reduziu-o de R$ 80 mil para R$ 50 mil. O arbitramento do dano deve obedecer aos critérios da prudência, da moderação, das condições da ré em suportar a equidade do encargo e não aceitação do dano como fonte de riqueza, explicou.
Manteve os danos estéticos em R$ 7 mil e afastou a indenização por lucros cessantes, porque não houve a prova da renda da autora, que informou ser costureira.
Participaram do julgamento, além do relator, os Desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz e Marcelo Cezar Müller, votando no mesmo sentido.
A Bourbon Administração interpôs Recurso Especial e Extraordinário./ Proc. 70041551854
Autor: Fabiana de Carvalho Fernandes.
Extraído do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Ainda há preconceito social contra os idosos

Brasília-DF - O senador Jorge Viana alertou para o crescimento da população idosa no Brasil e a falta de políticas públicas adequadas a pessoas com 60 anos ou mais. Em discurso no Plenário na tarde desta terça-feira (20), o parlamentar ressaltou que ainda há preconceito social contra os idosos, que continuam sendo vítimas de violência das mais variadas formas. Jorge Viana informou que, em 50 anos, o percentual de idosos no Brasil aumentou consideravelmente.
Em 1960, havia 3,3 milhões de pessoas com mais de 60 anos no Brasil, ou 4,7% da população num universo de 70 milhões de habitantes. 
Em 2010, quando o país chegou a 190 milhões de habitantes, o percentual saltou para 7,5%, o equivalente 14,5 milhões de brasileiros. 
" O Brasil tem demonstrado incapacidade de lidar com a conquista da longevidade. Orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e até da União estão longe de dar tratamento adequado a essa população" afirmou o senador. 
O senador lembrou que o desafio maior é lidar com idosos de famílias pobres, aqueles que mais sofrem com a falta de políticas públicas e programas condizentes com suas necessidades. " A velhice é inevitável, mas o sofrimento que às vezes a acompanha pode ser amenizado com valorização, respeito e políticas adequadas. Houve avanços no Brasil, mas ainda há muito a ser feito em benefício daqueles que têm o privilégio de uma vida mais longa" afirmou.
Extraído do Senado Federal.

Lei que reduz idade para gratuidade nos ônibus no Recife começou a valer

Recife - PE. Agora é lei e deve ser cumprida. A gratuidade da passagem de ônibus para pessoas acima de 60 anos está valendo no Recife depois da publicação da Lei 17.834 no Diário Oficial do município, sancionada pelo prefeito João da Costa. Antes, apenas pessoas com mais de 65 anos tinham esse direito. Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, a lei é auto-exequível e não precisa de regulamentação para começar a valer. A determinação, no entanto, ainda deve render muita discussão. Isso porque, tanto o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), quanto o Consórcio Metropolitano Grande Recife alegam que a lei é inconstitucional e que seria necessário um decreto por parte do município para regulamentá-la. O impasse está no fato de que a lei não prevê de onde vem o recurso para viabilizar a gratuidade, como está definido nas constituições Federal e estadual.
Isso significa que qualquer pessoa acima de 60 anos pode circular, como previsto em lei, nos coletivos do Recife. Para isso, basta que apresente um documento de identificação com foto. Nas ruas, apesar das pessoas idosas comemorarem a decisão, motoristas de ônibus não receberam orientação. A empresa não nos avisou nada. Se alguém com 60 anos subir, o que não posso é pedir para descer, disse Antônio Luiz Siqueira.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

CONSELHO DO SÁBIO: AME A DISCIPLINA

“O que retém a vara aborrece a seu filho, mas o que o ama, cedo, o disciplina”. Pv. 13,24. 


Parece um paradoxo o conselho do sábio, mas muito real. A paternidade ou a maternidade só é feliz e responsável quando há disciplina, assim como não pode haver filiação madura e equilibrada sem a disciplina. Ser omisso diante do erro do filho é o mesmo que “aborrecê-lo”. No hebraico aborrecer tem a ideia de odiar. 
Quando os pais assumem a missão divina de corrigi-los não está fazendo outra coisa senão amando-os. As palavras amor e ódio são extremamente fortes, mas não podem ficar ausentes na educação aos filhos. 
Deus deseja que os seus filhos sejam felizes em todos os aspectos da vida. 
Em Sua soberania Ele sabe como andam as coisas no lar, na vida, etc. 
Ninguém alcança sucesso na vida profissional, financeira ou social sem disciplina. 
O desejo dos pais é que os filhos sejam felizes, por isso que a disciplina é imprescindível. É ela que define valores, estabelece limites, desenvolve virtude e remove defeitos de caráter. 
Na modernidade é mais fácil deixar que os filhos definam suas próprias regras. 
A regra da disciplina requer vigilância, trabalho, perseverança e amor. Disciplinar não é castigar fisicamente, mas ajudar na construção da personalidade e dos valores sociais e espirituais. 
Conselho do Sábio : peça a Deus sabedoria para aplicar a disciplina em amor pois “o que retém a vara aborrece a seu filho, mas o que o ama, cedo o disciplina”.

DE 05 a 09 de Dezembro


sábado, 17 de novembro de 2012

SEGUNDO ENCONTRO DA TERCEIRA IDADE/ SÍNODO DE PERNAMBUCO


RECIFE - PE. Começou neste sábado no templo da Igreja Presbiteriana da Madalena o Segundo Encontro da Terceira Idade, uma promoção da Secretária da Terceira Idade do Sínodo de Pernambuco em parceria com a Secretária Geral do Trabalho da Terceira Idade da IPB.
O evento tem a coordenação da prof. Raquel Teodósio que é a secretaria da TI do Sínodo.

Presentes irmãos das Igrejas Presbiteriana da Boa Vista, Casa Caiada, Centenário, Primeira do Recife, Cidade Universitária, Olinda, Encruzilha Graças, Madalena e Batista da Capunga.

MOMENTO 04 - No horário da tarde aconteceram duas palestras. A primeira com o Secretário Geral, Rev. Pinho Borges, que ministrou a Oficina: Envelhecimento é tempo de mudança; a segunda palestra foi ministrada pela fisioterapeuta Délia Dias que ministrou as dinâmicas  Ginastica espiritual e A hora do Abraço.







Às 16h, o encontro foi encerrado com um momento de confraternização.

MOMENTO 03 - A equipe dos bombeiros ministrou uma dinâmica  e também aferiu a pressão arterial e o índice de glicose dos participantes.




Em seguida foi os participantes participaram de um almoço que foi servido nas instalações da igreja.

MOMENTO 02 - Oficina: Prevenção de Acidentes com a equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco que demonstrou três de oficinas como prevenir e cuidar diante de acidentes ocorridos dentre de casa.



MOMENTO 01 - O encontro teve inicio com as inscrições dos participantes seguida de um café da manhã. Os trabalhos se iniciaram com uma devocional pelo Rev. Edjece Martins, conselheiro do grupo de idoso da IPB Madalena que refletiu sobre a necessidade de entender  a igreja como corpo de Cristo e da unidade entre os irmãos.




quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Famílias pobres podem receber auxílio para cuidar de idosos

BRASÍLIA/DF - Família com renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e que mantém sob seus cuidados pessoa com mais de 70 anos de idade poderá receber apoio financeiro. O valor do benefício é de um salário mínimo por pessoa nessa faixa etária. É o que prevê o PLS 236/10 de autoria do ex-senador Jefferson Praia, que pode ser votado na quarta-feira (21), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto tem parecer favorável do relator, senador Casildo Maldaner. Se for aprovado e não houver recurso para a tramitação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O objetivo é criar um mecanismo de proteção à velhice, garantindo o pagamento de um salário mínimo mensal às famílias que optarem por cuidar e dar atenção aos seus idosos em casa. Considera-se família, de acordo com a proposta, quaisquer parentes de até terceiro grau que assumam a responsabilidade de cuidar da pessoa com mais de 70 anos.
Pelo projeto, que institui a Ajuda Especial de Mantença (termo que significa "sustento", "manutenção), o benefício seria pago mensalmente à família até o falecimento do idoso. Para ter direito ao auxílio, a renda per capita da família, computando o valor de todos os benefícios previdenciários e assistenciais, não pode ser superior a um salário mínimo. A matéria prevê ainda que os recursos desse auxílio devem ser empregados exclusivamente no bem-estar da pessoa idosa, sob pena de responsabilização civil.
A justificativa da proposta ressalta que cerca de 500 mil brasileiros com mais de 70 anos vivem em lares extremamente pobres ou estão internados em asilos, número que deve aumentar em razão do crescimento da expectativa de vida no Brasil.
Fonte: Agencia Senadol

MP quer garantir mais leitos para idosos

Belém/PA - Obrigar o Poder Público a disponibilizar mais leitos aos idosos que precisam de atendimento médico. Este é objetivo da Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada ajuizada na última terça-feira (13) pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça Waldir Macieira da Costa Filho. O processo foi distribuído para a 3ª Vara de Fazenda Pública e é endereçado ao Município de Belém e à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma).
Waldir Macieira justifica na ação que os leitos atualmente disponibilizados pelos hospitais públicos municipais e conveniados são insuficientes. Vem ocorrendo sérias e drásticas restrições quanto ao número de atendimentos à pacientes idosos e deficientes - que tem prioridade de atendimento. Os idosos e a grande maioria da população estão abandonados, destinados à própria sorte, não mais tendo o pleno, universal e igualitário acesso aos já tão precários atendimentos dos serviços e ações da saúde relativos a tratamento e procedimento cirúrgico, lamenta.

Extraído de: Ministério Público do Estado do Pará

terça-feira, 13 de novembro de 2012

VIÚVA CONSEGUE PENSÃO POR MORTE USANDO BPC COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Natal/RN - Uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Rio Grande do Norte ganhou o direito à pensão por morte do marido. Para concessão, o período de percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do falecido cônjuge da assistida foi usado como tempo de contribuição para aposentadoria por idade. 
Quem atuou em favor da viúva foi a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Norte (DPU/RN). No acordo firmado com o INSS foi considerado o período de percepção de BPC para fins de cálculo do tempo de contribuição, preenchendo as 144 contribuições necessárias, nos termos do artigo 142 da Lei 8.213/91. 
Segundo o defensor responsável pelo caso, Filipe Pessoa de Lucena, "este julgado apresenta caráter inovador na jurisprudência, em razão da possibilidade de se considerar o período de percepção do BPC para fins de cômputo de aposentadoria por idade". 
O BPC é um benefício da assistência social pago pelo Governo Federal e que possibilita o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas para uma vida digna. Cabe ao INSS fazer o reconhecimento do direito ao beneficio. 

Extraído de: Defensoria Pública da União.

MPSP - SENTENÇA OBTIDA PELO MP ANULA CLÁUSULA QUE PERMITIA RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE POR OPERADORA

Ibitinga/SP - A Promotoria do Consumidor de Ibitinga obteve sentença da Justiça declarando nula uma cláusula contratual do plano de saúde UNIMED, que permitia a rescisão unilateral do contrato (sem a concordância do consumidor), deixando os contratados sem cobertura. 
A sentença foi proferida em ação civil pública proposta pelo Promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho. De acordo com a ação, os consumidores celebraram contratos coletivos de plano de saúde e que, depois de certo tempo, foram procurados pela UNIMED de Ibitinga para que alterassem as condições contratuais, com reajustes de preços. Como os consumidores não aceitaram as alterações, a operadora do plano rescindiu os contratos, com base em cláusula contratual, deixando os consumidores sem qualquer cobertura. Dentre os prejudicados, havia idosos com 81 e 86 anos de idade.

AUMENTA O NÚMERO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DO IDOSO

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios de 2011 divulgou nesta terça-feira (13/11) que o número de municípios que dispõem de um órgão para tratar das políticas de direitos humanos dobrou entre os anos de 2009 e 2011. 
Com relação aos conselhos municipais foram criados 2.862 de Direitos do Idoso no Brasil. 
Fonte: Agência Brasil - 13/11/2012.

DIREITO A VISITAÇÃO AVOENGA NÃO É ABSOLUTA

Há tempo que os avós reclamavam uma regulamentação legal que reconheça o direito da visitação dos avós aos netos. Muitos são os casos onde há segregação que resultam em abusos psicológicos contra os avós e netos. Com a falta de legislação muitos juízes enfrentam a problemática contornando a situação, permitindo a visitação avoenga, sedimentado em jurisprudências.
A Lei 12.398, de 28 de março de 2011 regulamentou o direito de visitas, e a corresponsabilidade dos avós pela guarda e educação dos menores possibilitando a participação ativa e solidária dos avós na formação dos netos.
A Lei destaca o dever dos avós na formação dos netos através das visitas e cuidados alimentares nos termos do artigo 1.696 do Código Civil, quanto os pais não tiverem condições de atender as necessidades básicas. 
Os doutrinadores da terceira idade tratavam a visitação avoenga como um assunto voltado à terceira idade, por correlação.
Sendo a técnica legislativa adequada, as relações familiares são tratadas no Código Civil e não pelo Estatuto do Idoso que abordou a questão na formas de exclusão, pois o mesmo reconhece a importância da família na vida do idoso.
Fonte: Consultor Jurídico

CONFIRA AS VOTAÇÕES PREVISTAS PARA AMANHÃ NA CCJR

CUIABÁ/MT - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa confirmou para hoje, terça-feira (13), às 14 horas, sua 19ª reunião ordinária do ano de 2012. Das 57 matérias que estão na pauta está uma que interessa as pessoas idosas. A CCJR analisa a constitucionalidade e juridicidade das matérias, ou seja, se estão de acordo com as Constituições Federal e Estadual e com as demais leis em vigor. 
A reunião acontece na Sala das Comissões Luis Carlos Campos no segundo piso do prédio da AL e pode ser acompanhada ao vivo pela TVAL canal 30 (aberto) 36 (fechado) ou no site www.al.mt.gov.br/tval
Entre as votações previstas está o projeto de lei n.º 483/11, que torna obrigatória a reserva de 5% de mesas e cadeiras para idosos, portadores de necessidades especiais e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos Shoppings Centers e Restaurantes no âmbito do Estado de Mato Grosso. 
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

TCE VAI ATUAR NA POLÍTICA DE AMPARO AO IDOSO

João Pessoa/PB - O Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria Geral de Justiça e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (SDH) vão assinar, nesta terça-feira (13), às 16 horas, convênio de cooperação técnica para iniciativas conjuntas de estímulo e amparo às atividades desenvolvidas pelos Conselhos Municipais de Idosos na Paraíba. 
"O fato permitirá a utilização do Programa Voluntários do Controle Externo (Você), iniciativa do TCE datada de junho de 2007, na execução de ações que integram a Polícia Nacional do Idoso, em João Pessoa e interior do Estado", explica o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão. 
A providência decorre de apelo feito, neste sentido, pela Procuradoria Geral da Justiça, organismo interessado na implantação e funcionamento dos Conselhos Municipais do Idoso, onde o Você encontrará pessoas e meios para ajudar na promoção da saúde, do lazer, do bem estar, enfim, dos direitos assegurados por lei à faixa mais idosa da população. 
O objetivo primordial é a fiscalização de entes governamentais e não governamentais voltados para o atendimento às necessidades das pessoas de terceira idade, faixa cujo crescimento, a exemplo do que acontece no restante do mundo, inverte a pirâmide etária brasileira. 
Extraído de: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

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