“É preciso
incentivar a contratação de idosos”. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3239/12,
do deputado Roberto de Lucena, que autoriza as empresas a deduzir do Imposto de
Renda as despesas com salários e encargos sociais de empregados com mais de 60
anos. Conforme a proposta, a dedução corresponderá a uma vez e meia o valor da
despesa.
O valor
da dedução fica limitado a 20% do total da folha de pagamento e a 5% do imposto
devido.
O
deputado cita estimativa de que, em 2015, a população brasileira com mais de 80
anos será de 6 milhões. É necessário programar políticas de ação afirmativa
para permitir que as empresas contratem trabalhadores da terceira idade,
defendeu.
Segundo
ele, os valores referentes à renúncia tributária serão plenamente recuperados
pelo aumento da produção e da integração de milhares de indivíduos ao mercado
de trabalho.
Tramitação
- A proposta foi apensada ao PL 688/99, que será analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Íntegra
da proposta: PL-3239/2012
Autor: Agência Câmara/ Extraído de: Câmara
dos Deputados
