terça-feira, 5 de junho de 2012

Projeto amplia dedução de despesas com funcionários idosos


“É preciso incentivar a contratação de idosos”. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3239/12, do deputado Roberto de Lucena, que autoriza as empresas a deduzir do Imposto de Renda as despesas com salários e encargos sociais de empregados com mais de 60 anos. Conforme a proposta, a dedução corresponderá a uma vez e meia o valor da despesa.
O valor da dedução fica limitado a 20% do total da folha de pagamento e a 5% do imposto devido.
O deputado cita estimativa de que, em 2015, a população brasileira com mais de 80 anos será de 6 milhões. É necessário programar políticas de ação afirmativa para permitir que as empresas contratem trabalhadores da terceira idade, defendeu.
Segundo ele, os valores referentes à renúncia tributária serão plenamente recuperados pelo aumento da produção e da integração de milhares de indivíduos ao mercado de trabalho.
Tramitação - A proposta foi apensada ao PL 688/99, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Íntegra da proposta: PL-3239/2012
Autor: Agência Câmara/ Extraído de: Câmara dos Deputados

Comissão de Justiça é favorável ao serviço do Disque-Idoso


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer favorável a seis projetos na reunião desta terça-feira (05). Por unanimidade, foi aprovado o PL 052/12, do deputado Jerson Domingos, que cria o Disque-Idoso. 

A matéria propõe a criação de uma central telefônica Disque-Idoso em Mato Grosso do Sul, por meio de uma linha telefônica de três dígitos, gratuita, durante 24 horas. O atendimento terá por finalidade prestar informações ao idoso ou a seus cuidadores sobre a existência e funcionamento dos principais serviços sociais disponíveis nos municípios. 
A central também será encarregada de orientar sobre direitos e deveres e receber denúncias da população referentes a idosos desaparecidos, abandonados, desmemoriados, em perigo, em situação de violência física ou psicológica.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul

IPB Tejipió. 96 anos

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