segunda-feira, 10 de setembro de 2012

TAC prevê sistema de plantão para cuidados de casal de idosos


AFRÂNIO/PE - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com nove filhos de um casal de idosos, da cidade de Afrânio (Sertão). O termo tem por objetivo garantir o amparo dos pais pelos filhos, baseado no artigo 229 da Constituição Federal, que determina que os filhos maiores têm dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

A denúncia de negligência partiu de dois dos nove irmãos. As faltas de cuidados foram agravadas pela atual situação da mãe, que está deficiente visual. A solução encontrada pela promotora de Justiça e autora do termo, Ana Paula Cardoso, foi estabelecer um sistema de plantão. A partir dessa organização, todos os filhos deverão cuidar dos pais, em horários específicos e em dias previamente acordados.
De acordo com o exposto no documento, os filhos que residirem em outro município e, portanto, não poderem cumprir pessoalmente seus plantões, deverão pagar diárias no valor de R$ 20 a outro irmão disponível.
Caso o TAC seja descumprido, o responsável deverá pagar multa de R$100. Essa quantia será destinada a um fundo específico, sem prejuízos criminais que venham a incidir.

Extraído de: Ministério Público de Pernambuco


João Pessoa/PB -  Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve votar nos próximos dias uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC 11/2012), de autoria do deputado Raniery Paulino, para retirar idosos e portadores de doenças graves ou incapacitantes da fila para recebimento dos títulos precatórios. Para isso, seria introduzido parágrafo no artigo 118 da Constituição Estadual.

"O objetivo da PEC é fazer com que os idosos e as pessoas que estão acometidas de doenças graves, irreversíveis, comprovadas por laudos médicos, tenham preferência e não sejam lançados em precatórios que às vezes se arrastam durante anos e eles não recebem seus recursos", explicou.
A PEC está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira (11) e após da apreciação na CCJ deve ser levada para votação dos deputados no plenário José Mariz nos próximos dias.


Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba 

JORNADA DA INCLUSÃO

Barra do Bugres/MT - O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Barra do Bugres, promove nesta quarta-feira (12.09), reuniões relacionadas ao projeto 'Jornada da Inclusão'. O objetivo da iniciativa é contribuir para a conscientização e redução da violência praticada contra pessoas idosas e com deficiência.
De acordo com a programação, às 9h haverá uma reunião no auditório da Câmara Municipal sobre o atendimento às pessoas com deficiência e, às 13h, sobre a política municipal do idoso. 
O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro Almeida Segundo vai apresentar as ações previstas e os objetivos a serem alcançados com o projeto 'Jornada da Inclusão', no município de Barra do Bugres

CIDADANIA NÃO TEM IDADE


BRASIL - Em 7 de outubro , os eleitores brasileiros vão às urnas para o primeiro turno das eleições municipais de 2012. Neste ano, mais de 480 mil candidatos pediram registro para concorrer ao pleito. Em disputa estão 63 mil cargos, dos quais 5.568 são para prefeito e 57.432 para vereador.

Prefeitos - A média de concorrência é de 2,78% candidatos por vagas ao Executivo. Os idosos concorrentes ao pleito 1.887 têm entre 60 e 69 anos. Outros 332 candidatos à prefeito têm entre 70 e 79 anos.

Vereadores -  Os idosos candidatos ao cargo de vereador, em somam 31.725 candidatos entre 60 e 69 anos.  Entre 70 e 79 anos temos no Brasil 5.418 candidatos a vereador e, com idade superior a 79 anos, há 646 candidatos disputando o pleito este ano.

Fonte: Portal do Tribunal Superior Eleitoral

A receita vencedora dos atletas bisavós

ESTADÃO.COM.BR - Sedentários que começaram a praticar exercícios com regularidade depois dos 50 anos mostram que é possível enfrentar a terceira idade com vigor físico e qualidade de vida.Classificado há dez anos como doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o sedentarismo tem impacto maior na terceira idade. "O envelhecimento é um processo natural, mas é preciso se preparar com antecedência", afirma Sandra Matsudo, especialista em medicina esportiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e autora de vários trabalhos que relacionam envelhecimento e atividade física.
Reportagem completa:

14 a 16 de setembro: WORKSHOP EM CURITIBA


SNPI no Natal da Sinodal

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