sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

RG DO NORTE: OPERAÇÃO CARTÃO DE VISITA

Na quarta-feira (01.02), o Ministério Público do Rio Grande do Norte juntamente com as Polícias Civil e Militar iniciaram a operação CARTÃO DE VISITAS no município de Apodi. A operação teve como objetivo cumprir mandados judiciais de busca e apreensão no comercio de pessoas suspeitas de agiotagem e de retenção indevida de cartões bancários.

Os Promotores de Justiça Sílvio Brito e Cláudio Linhares, declaram que os referidos cartões são de pessoas idosas (aposentadas e pensionistas do INSS)

Durante a operação foram apreendidos dezenas de cartões bancários de beneficiários do INSS e os suspeitos foram autuados em flagrante pelos crimes de usura, retenção indevida de cartões bancários de idosos.

Fontes: 

Assessoria de Imprensa do MPRN.

Estatuto do Idoso:  Art. 102. “Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

MPPI – STRANS: passe livre para idoso

A 28ª Promotoria de Justiça de Teresina e o Centro de Apoio Operacional realizou audiência no dia 30 de janeiro com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina-STRANS, a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social de Teresina-SEMTCAS e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina-SETUT, para tratar de questões relacionadas com a utilização da bilhetagem eletrônica do transporte público coletivo de Teresina.
Também estavam presentes diversas entidades ligadas aos direitos pessoais e órgãos ligados ao poder público.
A STRANS se comprometeu em editar portaria acabando com o uso restrito da gratuidade do PASSE LIVRE, eliminando a limitação temporal, para idosos e portadores de deficiência.
No acordo a STRANS, a SEMTCAS e a SETUT se comprometeram substituir de forma progressiva as carteiras PASSE LIVRE por CARTÃO MAGNÉTICO, até o dia 03.03.2012.

Fonte: Ministério Público do Piauí

Operadora de plano de saúde obrigada a internar idoso

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