segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Audiência pública discute desconto a idosos no transporte intermunicipal

Porto Alegre/RS - A gratuidade e o desconto na passagem de idosos no transporte público intermunicipal no Rio Grande do Sul foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos na manhã desta segunda-feira (29) no auditório da Federação dos Trabalhadores da Agricultura, em Porto Alegre. Os trabalhos foram coordenados pelo deputado Marcelo Morares.
A audiência pública foi requerida pelo deputado Heitor Schuch, proponente do Projeto de Lei 72 2004 ), que modifica a lei estadual 10.982/1997 , que estabelece desconto de 40% em passagens intermunicipais no RS. Pela lei, o desconto é concedido a aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e que comprovem renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos. A nova proposta usa o mesmo padrão estabelecido pelo Estatuto do Idoso em âmbito federal, que prevê gratuidade em linhas interestaduais para pessoas com mais de 60 anos (2 por linha) e 50% de gratuidade para os excedentes desta cota.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Medicamento deve ter fornecimento gratuito à idosa

Porto Belo/SC - O município de Porto Belo deve providenciar a uma idosa medicamentos que não fazem parte da lista de remédios fornecidos pelo SUS para o tratamento de uma doença rara nos olhos. A liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o município foi atendida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, foi preciso recorrer ao Poder Judiciário, já que a Secretaria Municipal de Porto Belo e o Estado negaram o fornecimento do remédio. A alegação de ambos foi que o remédio não está padronizado nos programas do Ministério da Saúde, responsável pela seleção e definição dos medicamentos fornecidos pelo SUS.
A idosa possui Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) na sua forma mais grave, que progride mais rápido para a cegueira. Para o seu tratamento, são necessários seis frascos do mediamento Ranizibizumab, que totalizarão R$ 24.742,50. Como a renda mensal dela e do marido atualmente é de menos de R$ 2.000, a compra do remédio é inviável.

Operadora de plano de saúde obrigada a internar idoso

Operadora de plano de saúde obrigada a internar idoso

AS POSTAGENS MAIS VISITADAS