quarta-feira, 27 de setembro de 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A convite da Deputada Socorro Pimentel, da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, participei nesta data, 27 de setembro de 2017, às 09h, no Auditório Senador Sérgio Guerra, da Audiência Pública para debater sobre "Os Impactos da PEC 287 no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Idosos e Pessoas com Deficiência".
O Benefício de Prestação Continuada/BPC é um benefício da LOAS - Lei de Assistência Social no Brasil, prestado pelo INSS.
Consiste em uma renda de um salário-mínimo para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias.
A provocação do debate foi da Caravana da Pessoa Idosa que é coordenada pela Promotora de Justiça, Dra. Yelena de Fátima.

BRASÍLIA/DF - CÂMARA APROVA CURSO DE EXTENSÃO PARA IDOSOS NAS UNIVERSIDADES

Publicado por Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje projeto do Senado que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas (PL 6350/13). Esses cursos poderão ser presenciais ou a distância.
O texto acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já prevê o apoio do poder público à criação de universidade aberta para as pessoas idosas. O estatuto também já determina o incentivo à publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerando a natural redução da capacidade visual.
Relator da proposta, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), recomendou a aprovação do projeto, e considerou que ele está de acordo com a legislação brasileira.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado por todas as comissões, com apenas uma emenda de redação para adequá-lo, deve seguir para sanção da presidência da República.

Reportagem - Marcello Larcher/Edição - Geórgia Moraes

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