BRASÍLIA(DF) - A Receita Federal começou a pagar nesta segunda-feira (17) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, e lotes residuais dos últimos anos. Até dezembro deste ano, mais seis lotes, além desse, devem ser pagos. Ao todo, serão pagos R$ 2,8 bilhões no lote multiexercício, para 1,99 milhão de contribuintes. Até o momento, o maior lote já pago pelo Fisco havia sido em julho do ano passado, no valor de R$ 2,6 bilhões. Do valor total do lote, R$ 2,7 bilhões referem-se ao primeiro lote do IR 2013, englobando 1,96 milhão de contribuintes.
O Fisco informou ainda que R$ 2,24 bilhões em restituições serão pagos para 1,73 milhão de contribuintes com preferência no recebimento dos valores, sendo 1,54 milhão de idosos e 191 mil pessoas com deficiência física, mensal ou moléstia grave.
Ordem de recebimento - A Receita estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante do do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 65 anos terão prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.
Na sequência, deverão ser liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.
Neste ano, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.
