GRATUIDADE NOS TRANSPORTE COLETIVOS

Que direito tem a pessoa idosa com relação à passagem nos ônibus urbanos?

A gratuidade nos transporte coletivos no Brasil está garantida pela Constituição Federal em seu Artigo 230, Paragrafo 2º. Ao completar 65 anos a pessoa idosa tem direito à gratuidade nos transportes urbanos coletivos como ônibus, trens, metrô, barca. Em algumas cidades a legislação municipal beneficia a partir dos 60 anos; o documento hábil para usufruir a gratuidade nos transportes coletivos urbanos é Carteira de Identidade; em alguns municípios já se usa o cartão magnético do idoso.

HORÁRIO DE VERÃO

O Horário de Verão terá início à zero hora do dia 17 de outubro de 2010 e terminará à zero hora do dia 20 de fevereiro de 2011 (Decreto 6558/2008 de 08/09/2008).

Significa que, da noite de sábado 16 para domingo 17, as pessoas que moram nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste onde o horário de verão vigora deverão adiantar seus relógios em uma hora.

Além do Distrito Federal, a medida abrange os estados : Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa abrangência é explicada pelo fato de ser possível um aproveitamento mais eficiente da luz solar nessa época do ano nesses estados.